Fim do Estado político

Sergio Sebold

05/05/2014

Opinión

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A grande mídia não divulga, talvez seja melhor dizer, não pode divulgar, que está sendo costurado diversos acordos secretos para garantir a sobrevivência das grandes empresa multinacionais, ou de seus lucros, acobertados por organismos internacionais enrustidos pela capa das Nações Unidas. Como se sabe os acordos internacionais tem tido um poder quase sobrenatural sobre as nações envolvidas. Nestes acordos estão sendo ressalvados ou garantidos sobre qualquer esforço nacional de um país que se sinta prejudicado pela presença de qualquer uma delas.

Le Monde Diplomatique um órgão da imprensa francesa vem fazendo denúncias estarrecedoras sobre estes acordos multilaterais, tirando praticamente qualquer soberania dos países signatários quando se tratar do interesse das multinacionais envolvidas. Sem maiores rodeios é um tratado para estabelecer o governo das multinacionais.

Como imaginar uma multinacional levar aos tribunais internacionais (pode ser OMC), um país cuja orientação política tivesse por efeito reduzir os lucros dela? Uma legislação de interesse ambiental, por exemplo?

Muitas destas multinacionais, sabendo da falta de uma legislação protetora, procuram se instalar nestes países para tirarem o maior proveito possível, sem um mínimo respeito pela sua cultura, meio ambiente etc. E quando surgir uma legislação nacional para salvaguarda dos seus interesses, invocam prejuízos exigindo pesadas indenizações.

Através de entidades ou acordos prévios estabelecidos, criam-se entidades desconhecidas da mídia mundial, de forma sigilosa e até secreta. Somente são divulgados quando tudo estiver selado. Estes acordos dão garantias supranacionais para estas empresas operacionalizar livremente em qualquer país signatário do tratado. Sob o manto destas entidades jurídicas de direito internacional, criam-se privilégios para as multinacionais. Estes acordos são primorosamente, articulados pelas próprias empresas, aproveitando a fragilidade diplomática dos países envolvidos. Para dar um tom de seriedade criam-se entidades, onde a mais significativa e que está em operação é a Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Patnership – TPP). A recente viagem de Obama a Asia (Abril/2014) tinha como objetivo convencer o Japão a aderir ao tratado. À semelhança desta entidade está sendo feito um esforço para se criar a Parceria de Investimento e Comércio Transatlântico (TTIP - em inglês), onde prevê que as legislações em ambos os lados do atlântico estejam de acordo com as normas do livre comércio, estabelecidas pela, e para as principais empresas norte-americanas e europeias; sob pena de sanções ao país transgressor por reparações (indenizações) a favor das multinacionais queixosas. Assim estariam protegidas de qualquer mudança ideológica, cultural e social que por ventura um país viesse a adotar. Um caso clássico é o dos países estarem cada vez mais em criar legislação contra o tabaco. O custo social ou falha de mercado está levando a maioria dos países do mundo inteiro a criar legislações de proteção à suas próprias populações. Nas condições acima, haveria pelos tratados a possibilidade daquele segmento de produção afetada exigir pesadas indenizações, pelo prejuízo ou encolhimento do mercado de fumantes.

A segurança alimentar, toxicidade dos produtos agrícolas e industriais, transgênicos, seguros-saúde, preço de medicamentos, internet, proteção de privacidade, energia, cultura, direitos autorais, publicidade, educação, recursos naturais, formação profissional, imigração, equipamento públicos, tudo fará parte do compêndio de interesse das multinacionais. Não haverá mais limites. Até o estabelecimento do salário mínimo poderá ser caso de discussão. Em muitos casos será necessário, negociar as migalhas da soberania dos países signatários. Caso recente foi o da FIFA, onde o Brasil teve que abrir mão da legislação (Estatuto do Torcedor) de bebidas alcoólicas (cerveja) dentro dos estádios para que houvesse a realização da Copa.

Não existe contrapartida, isto é, se uma multinacional resolver fechar suas portas ou reduzir seu contingente em decorrência cultural pela redução de interesse de seus produtos; ou mesmo por deficiência própria de administração, não haverá como o Estado pedir ressarcimento pela perda social (desemprego) do empreendimento.

De vagarzinho o mundo será administrado pelas multinacionais, subjugando o poder político, como previu Alvin Toffler em seus livros há 30 anos.

Sergio Sebold

Economista e Professor Independente

sebold@terra.com.br

https://www.alainet.org/pt/articulo/85322