Apresentada ao Conselho Permanente da CNBB

Este texto não deve ser considerado opinião nem documento oficial da CNBB

Apresentação

As recentes eleições, principalmente no sul da Europa revelam uma tendência ao distanciamento do neoliberalismo. O prêmio Nobel da Paz surpreendeu inclusive ao homenageado, sinalizando um apoio político aos esforços de Barack Obama na retomada de negociações para a Paz como prioridade de sua atuação no contexto mundial. As denúncias acerca de condutas imorais colocam Berlusconi na berlinda, juntamente com outros políticos europeus.

As atenções do mundo se voltam para as diversas rodadas de negociações em direção à 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas em dezembro próximo, na cidade de Copenhague, na Dinamarca, que deverá definir o que acontece depois de 2012, quando se encerra o prazo de validade dos atuais compromissos com a redução dos gases de efeito estufa firmados por meio do Protocolo de Kyoto.

O enfrentamento realizado pela acolhida na Embaixada Brasileira em Tegucigalpa do presidente deposto pelo golpe em Honduras, Manuel Zelaya, sinaliza para o fim da era dos golpes de Estado na América Latina.

O que revela a escolha do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016? Um reconhecimento do potencial do Brasil na geopolítica internacional? A busca de visibilidade externa para o país do biocombustível, mesmo sem desejar recuar na emissão de CO₂? Entre várias leituras possíveis, aposta-se na superação do complexo de inferioridade e na valorização do que se poderia chamar de brasilidade, mesmo reconhecendo-se as inúmeras contradições.

É proposta uma releitura crítica da veiculação espetacular pela mídia nacional da ação do MST na área pública invadida pela empresa Cultrale, como parte de uma estratégia dos ruralistas de impedir a revisão do índice de produtividade que permitirá um avanço na Reforma Agrária, recolocando na pauta do Congresso a instalação da CPMI para investigar o MST.

Na ótica dos movimentos sociais é analisada a visita do presidente Lula às obras de transposição do rio São Francisco, com a constatação dele próprio do ritmo desigual com o têm sido conduzidas as obras de revitalização e de “integração” das bacias.

Finalmente, nas Notícias do Congresso, destaca-se a pesquisa realizada entre os deputados sobre a eleição presidencial de 2010, revelando indecisão de favoritos. A tramitação do PL 518/09 fruto da Campanha Ficha Limpa, liderada pela CNBB juntamente com o MCCE, que segue para votação em plenário na Câmara. A rápida aprovação pelo Senado do Acordo Brasil-Santa Sé que inaugura um novo marco jurídico nas relações entre Igreja Católica e Estado brasileiro. A frustração pela não aprovação ainda da PEC da Alimentação, com a esperança que o seja até a realização da Cúpula Mundial pela Alimentação, que será em Roma, em meados de novembro. Os trabalhos da CPI da Dívida Pública que recoloca o tema das dívidas (externa e interna) na agenda política brasileira, revelando que 50% do orçamento anual é destinado ao pagamento das dívidas, sem a realização da auditoria consagrada nas disposições transitórias da atual Constituição Federal de 1988. O risco da instalação da CPI sobre o MST, como forma de enfrentar o Governo Federal que quer rever os índices de produtividade para efeito de Reforma Agrária. Concluindo-se com outros dois perigos: a da descriminalização da Maconha e da liberação dos bingos e caça-níqueis no país.

1.      Internacional

Eleições européias.

A hegemonia neoliberal se reduz e se fragmenta quase em toda a parte.

A Alemanha reelege os democratas cristãos e Ângela Merkel. Os socialistas perdem terreno para movimentos mais à esquerda. Tudo indica que a discreta concertação centrista dos grandes partidos vai dando lugar à radicalização.

Em Portugal, os socialistas se mantêm no poder. Um ponto que desgastou eleitoralmente a candidata de centro-direita foi sua resistência ao trem de grande velocidade unindo Porto e Madri. O que pode ser lido como oposição a colaborar com a Espanha socialista, mas teve entretons isolacionistas. É irônico: a corrente neoliberal que sempre acusou os opositores de pouco modernos, desta feita é quem resiste à novidade técnica. No fundo, porém, os eleitores pareceram crer que nos limites possíveis, os socialistas, ao se oporem mais ao pensamento único neoliberal, são mais capazes de achar caminhos para enfrentar a crise e sair dela.

Na Grécia, os socialistas voltam ao poder por causa de suspeitas e acusações de corrupção no governo conservador, mas, sobretudo, pela esperança de que sejam mais eficazes em debelar as conseqüências negativas do credo neoliberal que trouxe a crise.

É sugestivo como as vitórias socialistas se dão mais no sul da Europa, menos rico.

Premio Nobel da Paz para Obama

O Comitê Norueguês do Nobel atribuiu o Prêmio Nobel da Paz ao presidente dos EUA, Barack Obama. É o terceiro Nobel da Paz concedido a um presidente americano ainda no cargo.

O Comitê justificou a concessão do prêmio pelos esforços do atual presidente americano para fortalecer a cooperação entre os povos, destacando os acenos conciliatórios a países com contencioso com os EUA, como o chamado ao diálogo ao Iran, a revisão das relações com a Russia, abertura à Cuba e um primeiro contato com a Venezuela; o recomeço das relações entre os EUA e o mundo muçulmano e o fim da desconfiança mútua e a retomada das negociações de paz como prioridade.

Obama reconheceu também a responsabilidade moral dos EUA em Israel-Palestina, para liderar os esforços por um mundo sem armas nucleares e se comprometeu a estipular metas ambiciosas de desarmamento em revisão do acordo com a Russia; defendeu também o papel da ONU e de outras instituições na resolução dos problemas do mundo, integrando, inclusive, os EUA ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e lançou um plano de combate ao aquecimento global e de estímulo às energias renováveis.

Os comentários destacam surpresa por essa atribuição a uma pessoa que até agora, mais que realizar, pregou essa nova visão americana da diplomacia para a paz mundial, da desnuclerização do multilateralismo e das mudanças climáticas. O próprio Obama se declarou surpreendido e aceitou o prêmio como um convite a ação na direção por ele indicada. De fato, além das declarações programáticas, o presidente Obama, herdeiro de uma América em guerra, de uma crise financeira sem controle, de um mundo amedrontado pela insegurança e sem grandes líderes políticos, bem pouco ainda pode realizar em nove meses de governo. E, sem dúvida, nove meses é um período muito curto para tantas tarefas.

Mas o Comitê norueguês não teve receio de afirmar que novas possibilidades foram abertas para as nações do mundo: a máquina da guerra, como solução dos problemas das relações entre os povos, está sendo desmontada; o clima de desconfiança está sendo superado, e a esperança da paz entre as nações reaparece no horizonte da humanidade.

Problemas novos, na América Latina, como o de Honduras, não tem visto a aplicação imediata por parte dos EUA dos princípios pregados pelo seu presidente. Opositores implacáveis também Obama encontra no mundo, como o presidente do Iran ou da Coreia, e as atitudes intransigentes do Primeiro-Ministro israelense quanto aos caminhos da paz no Oriente Médio.

Este prêmio possui um evidente caráter político. Como todos sabemos, em política, apoio é sempre “contra” alguém ou alguma coisa. Apoiar Obama no momento é apoiá-lo, entre outras coisas, contra o aparelho de Estado dos EUA. Em diversas frentes, como em Honduras, o aparelho de Estado vem emperrando a mudança em que Obama se empenha. Em parte, isto é a inércia sociológica de toda burocracia. Mas sucessivas administrações sob a guerra fria moldaram o aparelho de Estado para responder a ela: afirmar o poder militar, econômico e político dos EUA como objetivo número um da política – e o 11 de setembro de 2001 reforçou isto.

Opositores muito fortes existem também nos EUA, não somente no Partido Republicano, muito atuante na maquina do poder daquele país, mas também no mundo religioso evangélico e católico, outrora em sintonia com posições do presidente George W. Bush.

Enquanto a nova visão americana da paz mundial encontra boa receptividade no Vaticano, bispos católicos dos EUA, que lideram as campanhas anti-aborto se opõem ao novo projeto de lei sobre saúde pública. Este projeto de lei, ao fortalecer o financiamento para a saúde pública, inclui nesta a possibilidade do aborto.

 Bispos católicos dos EUA chegaram a manifestar opinião contrária à do Vaticano. Neste sentido, suscitou surpresa em alguns bispos o editorial com que o “Obsservatore Romano” (30/04/2009) comentou os cem dias do novo presidente e expressava avaliação positiva sobre o início do governo Obama. Outro elemento de conflito foi a decisão da Universidade Católica de Notre Dame, a mais famosa dos EUA, de conferir o título honoris causa ao presidente, quando um terço do episcopado dos EUA se manifestou contrário e grupos anti-aborto manifestaram publicamente seu dissenso.

Esta divisão entre o episcopado americano reapareceu agora, por ocasião do Prêmio Nobel. As organizações católicas anti-aborto levantaram a sua voz contrária ao Prêmio Nobel da Paz concedido ao presidente Obama.

Berlusconi na berlinda?

Berlusconi está na berlinda com suas festas à Império Romano. Sua trajetória mostra como a mídia pode fazer e desfazer na democracia massificada. Mas há algo de sério e real. Não é caso único no gênero.

Há um ministro francês envolvido em acusações de pedofilia (homossexual) depois de ter defendido Roman Polanski que décadas atrás abusou sexualmente de uma menina que dopara. Os casos que se multiplicam na mídia, são mais de comportamento sexual repreensível, às vezes envolvendo corrupção no uso de recursos públicos, como Berlusconi.

Mas surgem também casos centrados no abuso de poder e de recursos públicos, como de um político espanhol pago por um empresário para contratarem a implementação de eventos partidários. Ou o caso polonês do chefe da agência anticorrupção, demitido por usar o cargo seletivamente para destruir adversários pessoais dentro do próprio governo.

Não é claro se este surto de notícias sobre ética, corrupção, moralidade de homens públicos, vai desembocar em algo positivo. Só indiretamente, enquanto responde a certa irritação e cansaço dos cidadãos com a falta de princípios de políticos.

O funcionário polonês foi demitido por fazer o jogo seletivo de denúncias; como controlar os interesses da mídia quando informa parte da podridão - que parte, que interessa a quem?

Mudanças Climáticas e negociações para Copenhague.

As atenções do mundo se voltam para as diversas rodadas de negociações em direção à 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas em dezembro próximo, na cidade de Copenhague, que deverá definir o que acontece depois de 2012, quando se encerra o prazo de validade dos atuais compromissos com a redução dos gases de efeito estufa firmados por meio do Protocolo de Kyoto.

Tem muita coisa em jogo. Países que não têm metas de redução, mas que são grandes poluidores (como China, Índia e Brasil) estão sendo pressionados a assumir metas. Estes, por sua vez, argumentam que quem polui há mais tempo (= países desenvolvidos) devem não só ter metas mais agressivas como também ajudar às nações em desenvolvimento a alcançarem suas metas por meio da transferência de tecnologia e pelo aporte de recursos dirigidos a novos mecanismos financeiros, como o pagamento para se manter a floresta em pé (REDD - Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de Florestas). O objetivo do REDD é preservar as florestas naturais, porque são as florestas naturais que têm a maior concentração de carbono e, além do mais, são os maiores sustentos da biodiversidade e serviços ambientais.

Um dos poucos documentos que resultaram nas negociações em Bankok, na semana passada, em direção a outras mesas de negociação até Copenhague, admite o REDD como preservação da “cobertura florestal”. Isto significa abrir a porteira para a especulação e dar acesso ao mecanismo pelos investidores em projetos de reflorestamento e plantios mono-culturais de árvores, que muitos insistem em confundir ou chamar de reflorestamento. O documento não faz qualquer referência à conservação de florestas naturais, ponto que foi assinalado por Costa Rica, Venezuela, Índia, União Européia, Brasil e a nação de Tuvalu (localizada entre a Austrália e o Havaí e que é a primeira vítima mundial das conseqüências do aquecimento climático global). A elevação do nível do mar está fazendo sumir todo o grupo de nove ilhas que possui uma área de 26 km². A conservação de florestas naturais, não quer dizer que não se pode tocar nelas. Quer dizer que, se tocar na floresta natural tem que ser de forma sustentável.

Mitigação e transferência de recursos financeiros são os dois pontos que estão emperrando o processo das negociações. A Noruega vai assumir um compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa de 40% até 2020 e referente ao ano base de 1990. Será o primeiro país a assumir um compromisso coerente com a responsabilidade moral e científica.

Os países desenvolvidos não estão dispostos a mostrar as suas cartas, ou seja, mostrar quanto de recursos irão disponibilizar. Conseqüentemente o nível de desconfiança por parte dos países em desenvolvimento cresce a cada dia. Isto é muito ruim para as negociações. O combate a mudanças de clima requer um contexto de cooperação entre nações. Para algumas delas isto é uma questão de sobrevivência. Por outro lado a definição do “quanto” e “quando” é uma decisão política que é construída nas grandes capitais, fora dos plenários e salas de reunião das sessões de negociação da UNFCCC (quadro das convenções das Nações Unidas sobre mudança de clima)

Diante do alerta dos cientistas sobre a urgência de medidas, parece que as nações em desenvolvimento se encontram imobilizadas, à espera dos resultados do debate internacional sobre a responsabilidade dos países industrializados e postergando suas opções de desenvolvimento, esperando obter recursos financeiros derivados do pagamento da “dívida ecológica”. A posição dos países em desenvolvimento em torno do princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada, exige no mínimo, que tenham planos e investimentos que sinalizem a capacidade de enfrentar as consequencias das mudanças de clima que já se manifestam em diferentes setores da produção, atingindo fortemente as populações mais pobres.

Segundo os negociadores brasileiros, os temas cruciais para o Brasil são a mitigação e a adaptação. A busca de metas para diminuir a emissão nos países industrializados e também nos países em desenvolvimento. Neste segundo grupo o Brasil entra com responsabilidade do desmatamento que soma 75% das emissões do país. O Brasil irá lutar por um sistema forte de REDD, em relação ao qual mantém posturas críticas duvidando que o mercado seja o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta e receosos de que os investimentos públicos se reduzam e o controle sobre o cumprimento das metas não seja transparente. Em relação à adaptação o Brasil assumirá posturas em favor da transferência de tecnologia por parte dos países industrializados e de recursos para capacitar a população no enfrentamento das consequencias das mudanças do clima. Neste sentido, a criação de mecanismos internacionais de financiamento será outra pauta importante defendida pelo Brasil. 

O maior desafio para o Brasil é continuar o desenvolvimento sem aumentar a emissão de gases de efeito estufa. Incluir socialmente grandes segmentos da população sem aumentar a crise do clima. Coloca-se aí o maior dos impasses: o debate e a construção de outro paradigma de desenvolvimento que seja justo, sustentável e responsável com as futuras gerações. É necessário que sejam garantidos o aprimoramento e a implementação do Plano Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), bem como articulá-lo com outros planos e iniciativas governamentais, especialmente com o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, marcado por ações de degradação da natureza numa visão desenvolvimentista insustentável.

A mudança de clima não é apenas uma questão técnica e econômica. As alterações climáticas são mais que um problema ambiental: elas são principalmente um problema ético de justiça global e equidade. Atingem a todos, mas não de forma igual. Os mais pobres são os que já estão sofrendo os maiores impactos. Nesta tarefa, que é de todos, situa-se um compromisso para as religiões. Ações voltadas para que os mais afetados e com menos opções, recebam os recursos necessários para a adaptação e o seu desenvolvimento, e educar as pessoas para compartilhar os limites do planeta, mudando os costumes de consumo e as opções de conforto.

Honduras

Começa a parecer que a era latino-americana dos golpes de Estado vai chegando ao fim. Mesmo um golpe paramentado juridicamente e com baixo teor de violência direta e imediata em termos de nossa história, não “vinga” mais.

Há um paradoxo ao redor de Manuel Zelaya, representante das oligarquias hondurenhas, eleito por uma aliança de centro-direita, que caiu do cavalo na estrada e se tornou populista e aliado de governos vistos como de esquerda.

Mas a defesa de seu mandato não é a defesa do mandatário.

O Brasil entrou num jogo de alto risco e cacife, ao acolher Zelaya na sua Embaixada.

Importa pouco se o presidente e o ministro do Exterior sabiam de antemão do pedido de Zelaya (que tecnicamente não é de refúgio nem de asilo; digamos, de acolhimento). Mas com este gesto o Brasil afirmou sua intenção de presença atuante na América Latina.

Diante da ambigüidade dos EUA (Obama e aparelho de Estado em queda de braço), aumentaram as chances de sucesso do Brasil; talvez não na volta de Zelaya; mas na afirmação do respeito aos legítimos processos democráticos na América Latina e Caribe.

2. Conjuntura Nacional

A superação do complexo de viralata e a afirmação da brasilidade

 O controvertido dramaturgo Nelson Rodrigues cunhou a expressão “complexo de viralata” para se referir ao trauma sofrido pelos brasileiros, quando a seleção brasileira foi derrotada pela Uruguaia no Maracanã em 1950. Esse sentimento de inferioridade foi superado no futebol ao vencer a copa do mundo de 1958, fazendo do Brasil uma potência futebolística. Entretanto, o “complexo de viralata” perdura, indo além do futebol e contaminando setores expressivos da sociedade brasileira.

Esse sentimento de inferioridade remonta a origem nacional, todavia, foi revigorado nos últimos 20 anos do século passado, coincidindo com o auge do neoliberalismo no Brasil. Por vezes, nesse período, tinha-se a impressão de que o país estivesse com as fragilidades do inicio do século passado: menos de 20 milhões de habitantes, basicamente distribuídos no litoral, com população majoritariamente rural, sendo que o setor industrial ainda era incipiente e exportava matérias primas.

Assim, o melhor a se fazer diante desse sentimento seria se adaptar a inexorabilidade da globalização tirando dela vantagens na exportação de commodities, uma vez que temos bom clima, solo e recursos naturais abundantes, e atraindo investimentos externos. Dentro do figurino de país “sério e comportado” cumpriríamos o papel subalterno na política mundial, consciente das limitações impostas e da nossa “inferioridade cultural”. Inferioridade essa que teve seu momento símbolo, quando o chanceler brasileiro, hoje importante interlocutor de colunistas e articulistas da grande mídia sujeitou-se a tirar os sapatos e ficar descalço, a fim de ser revistado por seguranças do aeroporto, ao desembarcar em Miami.

 Na era neoliberal, aprofundou-se o desmonte do Estado por meio das privatizações de empresas públicas e a desnacionalização acelerada da economia. Isso sem deixar de mencionar os efeitos nocivos à economia brasileira das crises financeiras na Rússia e nos “tigres asiáticos”, bem como a desvalorização do Real em 1999 que levou o aumento exponencial da pobreza, a proliferação da violência e outros dramas sociais.

Desse modo, decresceu a estima nacional e rebaixou-se a utopia para os limites do controle inflacionário e da estabilidade monetária, tornando-se um país bloqueado e destinado à mediocridade. Embora paradoxalmente o Brasil, juntamente com os Estados Unidos e a China, compõe uma lista de nações de maior território, mais populoso e de maior Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, possui privilegiada localização geográfica, estoque de biodiversidade e de água potável, idioma único falado de norte a sul, uma vibrante sociedade civil, bem como a inexistência de conflitos interétnicos e religiosos e faz fronteira com 10 paises com território e população de 20% da brasileira, à exceção da Argentina.

Na era Vargas e JK, como também nas fortes mobilizações pelas reformas de base, por exemplo, foi grande o otimismo nacional. Nesse período, o país foi um dos que mais cresceu no mundo. Ainda que este modelo fosse baseado na concentração de renda e poder, porém, possibilitava uma dinâmica social ascendente para milhões de brasileiros.

A eleição de Lula alimentou a esperança de superação definitiva do “complexo de viralata” e a construção de outro modelo de desenvolvimento e de sociedade. Passados sete anos desse feito, é possível, a grosso modo, afirmar que a política externa do Governo Federal dialoga com a tradição diplomática brasileira: a interrupção da ALCA; o arquivamento do acordo que daria aos Estados Unidos a base de Alcântara; a presença altiva nos principais fóruns internacionais; a diversificação do comercio exterior e a posterior diminuição da dependência com os EUA. A recente escolha do Brasil para a instância mais poderosa da ONU também é observada como um novo passo na consolidação do país como membro de destaque no cenário internacional.

Nesse contexto, a situação de Honduras é o símbolo recente dessa posição altiva e ousada. A postura firme do Brasil, exigindo que a ONU e a OEA se manifestassem contra as ameaças de invasão da representação diplomática, levou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Honduras a se eximir de responsabilidades pelo golpe, cujo desfecho seja imprevisível.

No plano interno, o governo Lula mostrou certo descompasso com a altivez e ousadia do Itamaraty. Manteve-se aspectos da política econômica herdada, altas taxas de juros, superávit primário e forte apoio financeiro a agricultura de escala. O Governo Federal conseguiu apesar de uma política econômica conservadora imprimir inovadoras políticas sociais, valorização consistente do salário mínimo e a recuperação da capacidade de gestão do Estado, mediante reestruturação de carreiras do serviço público e contratação via concursos públicos de milhares de servidores.

 Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve, durante o governo Lula, queda da desigualdade social num ritmo lento, mas positivo. O estudo em evidência exemplificou que uma família pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil aparece na 75ª posição. Apesar de ter registrado queda na desigualdade, o Brasil de Lula ainda permanece no grupo dos dez países mais desiguais, superando apenas de Namíbia, Ilhas Comores, Botsuana, Haiti, Angola, Colômbia, Bolívia, África do Sul e Honduras. No Brasil, os 10% mais ricos detêm 43% da riqueza nacional, enquanto os 10% mais pobres, apenas 1%.

Outro estudo revela o contraste brasileiro que o atual governo não conseguiu alterar. O Censo Agropecuário revelou a elevada concentração da terra no país. O Censo do IBGE confirma que há muita terra na mão de poucos. A agricultura familiar ocupa 24% da área dos estabelecimentos rurais e nela estão 75% da mão de obra ocupada no campo e dela saem 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite.

Mesmo assim, à luz da história brasileira, a era Lula representará um passo substancial na afirmação do Brasil no concerto das nações e também na superação do “complexo de viralata”. A recente escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a descoberta de Petróleo na camada Pre-sal dão ao país condições de forjar uma sinergia social, favorece o planejamento estatal na consecução de cada etapa do empreendimento e desafia as forças sociais a garantir o controle social.

As Olimpíadas do Rio de Janeiro pode ser o palco síntese da afirmação do sentimento de brasilidade. O país da festa, da alegria, da irreverência, da inovação social, uma maneira particular de construir e perceber a realidade. E as eleições de 2010 seguramente serão um espaço de debate de projetos nacionais que afirmem a brasilidade e a superação definitiva do “complexo de viralata”.

Doação uma imagem de Nossa Senhora Aparecida à Igreja Regina Mundi, de Soweto, África do Sul

A Embaixada brasileira em Pretória, África do Sul, fez a proposta ao Itamaraty para que o governo brasileiro doe uma imagem de Nossa Senhora Aparecida à Igreja Regina Mundi, de Soweto, que abrigou e protegeu aquelas pessoas que lutaram contra o regime do “apartheid”, e se tornou um símbolo da luta pela liberdade e pelos Direitos Humanos naquele país africano.

Atualmente, a Igreja é local de peregrinação religiosa e social, tendo sido preservado o altar, que foi rompido pelas balas do regime racista. Cerca de cinco mil pessoas freqüentam esta Igreja mensalmente, entre sul-africanos e estrangeiros.

Propostas acerca de como e quando seria esta doação ainda estão sendo feitas e discutidas. Segundo um dos diplomatas que impulsionam este projeto, “seria um presente muito simbólico, capaz de demonstrar as raízes comuns das nossas lutas, nem sempre conhecidas”.

3. Movimentos Sociais no campo

Durante as últimas semanas, a sociedade brasileira viveu a expectativa com relação ao governo brasileiro assinar a atualização dos índices de produtividade do campo. Tal atualização permitiria a identificação de áreas ociosas e disponibilizá-las para a criação de novos assentamentos de famílias sem-terra, dando seqüência à Reforma Agrária em nosso país. No entanto, deputados ruralistas e seus aliados na grande mídia, agindo em defesa dos grandes latifundiários, se insurgiram contra esta revisão dos índices, embora seja uma obrigação constitucional e a atualização planejada tenha como referencial a média de produtividade do campo brasileiro nos anos 90!

Enquanto esta expectativa prosseguia, fomos surpreendidos por imagens fortes nos tele-jornais, de agricultores do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupando uma fazenda no interior de São Paulo e destruindo pés de laranja. As imagens eram da polícia paulista, feitas de helicóptero, uma semana antes da sua veiculação espetacular na televisão, em horário nobre.

Segundo o MST, a ação realizada tinha por objetivo denunciar que aquela fazenda, explorada pela multinacional do suco de laranja, Cutrale, era na verdade invasão de terras públicas, onde estavam plantados ilegalmente cerca de um milhão de pés de laranja. O movimento negou que havia destruído qualquer máquina agrícola, conforme apresentado também na televisão.

O fato é que a super-exploração na mídia daquelas imagens de destruição de parte de uma grande plantação de laranja viabilizou que os ruralistas se reaglutinassem, voltassem a exigir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar o MST, que há pouco tempo não haviam conseguido aprovar, e colocaram o movimento social numa situação de defensiva.

Com esta situação, de nova e agressiva ofensiva ruralista e de constrangimento do MST, devido a um gesto de suas bases evidentemente impensado e condenado por muitos, a atualização dos índices de produtividade permanece paralisada por parte do governo federal.

Pelos cálculos do Incra, apenas 50 mil dos 5,17 milhões de estabelecimentos rurais estariam sujeitos à desapropriação por insuficiência de produtividade.

Na busca pela democratização efetiva da propriedade da terra no Brasil, os movimentos sociais, articulados no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo, vêm organizando, a partir de uma proposta da Comissão Pastoral da Terra, uma “Campanha pelo limite da propriedade”, que visa debater com a sociedade a escandalosa concentração fundiária no nosso país e propor que sejam colocados limites para as propriedades rurais. Pesquisas oficiais recentes revelaram que a concentração da terra, inclusive, vem aumentando nos últimos anos, chegando ao ponto de que 1% dos proprietários rurais controlarem quase 50% das terras em nosso país.

Como parte desta Campanha existe a proposta da realização de um Plebiscito Nacional, no dia 7 de Setembro de 2010, que escute a sociedade brasileira acerca da necessidade de se democratizar o campo brasileiro, proposta assumida no texto-base da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, com o tema “Economia e Vida”.

Viagem presidencial ao rio São Francisco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empreendeu, entre os dias 21 e 23 de outubro, uma viagem de vistoria às obras da “transposição do rio São Francisco”, ou à chamada “interligação de bacias”.

Esta viagem ocorreu poucos dias depois do dia 4 de outubro, Dia de São Francisco, quando na região, principalmente na Diocese de Barra, de Dom Luis Flávio Cappio, ocorreram muitas atividades religiosas e populares em homenagem ao santo, mobilizações de conscientização e em defesa das comunidades ribeirinhas. Ocorreram, inclusive, retomadas de territórios quilombolas e protestos contra empresas, como a Votorantim Metais, que prejudicam o rio.

O presidente visitou a região e constatou que, embora as obras de transposição estejam ocorrendo em ritmo normal, as obras de revitalização do rio estão ocorrendo de forma muito tímida, insuficiente e lenta. São visíveis, nas áreas urbanas, as obras de esgotamento sanitário, que trouxeram benefícios para a qualidade de vida da população.

No entanto, há muito a ser feito, principalmente nas áreas rurais, tanto em termos de saneamento ambiental, como de recuperação das matas ciliares e de, propriamente, a revitalização do rio. O São Francisco tem apenas 5% de suas matas originais.

Segundo Gogó, da Comissão Pastoral da Terra e morador da região, “revitalizar o rio é muito mais que repor matas e sanear águas. O problema do São Francisco é o modelo de desenvolvimento que o devora”.

4. Notícias do Congresso Nacional

Para a Câmara, sucessão presidencial está indefinida

Uma Pesquisa realizada entre os dias 29/09 e 01/10, com 314 deputados federais representando 19 partidos políticos, mostra que é ainda difícil apontar um favorito para a disputa presidencial de 2010. Perguntados sobre quem vai ganhar as eleições para presidente em 2010, 37,89% responderam que ainda é cedo para dizer. Apesar de liderar as pesquisas de intenção de voto, na Câmara, José Serra aparece atrás de Dilma Rousseff como o provável vencedor. Enquanto 22,60% dizem que Serra tem mais chances, 27,39% apostam na ministra, candidata do presidente Lula. Ciro Gomes teve 3,18%. Marina Silva e Aécio Neves foram citados por 2,22%, cada.

Os deputados dos partidos que não têm candidato à Presidência acham que o favorito para vencer as eleições de 2010 é o governador José Serra, escolhido por 22,82% dos parlamentares. Dilma passa a ter 12,50% e Aécio aparece com 2,17%. Ciro Gomes e Cristovam Buarque ficam com 0,54%, cada.

O PMDB, uma das legendas mais cobiçadas por PT e PSDB, está completamente dividido. Dos 51 deputados federais consultados, 19,60% responderam que Dilma deverá ser eleita. O mesmo número citou que Serra tem mais chance. Disseram que ainda é cedo ou não sabem, 49,01%. No PT, dos 62 deputados consultados, 61 citaram Dilma como favorita. No PSDB, dos 40 ouvidos, 27 apontaram Serra, seis responderam que não sabem, quatro disseram que ainda é cedo, dois citaram Aécio e um, Ciro Gomes.

PL da Ficha Limpa diretamente para votação no plenário da Câmara

O Projeto de Lei de iniciativa popular de Combate à Corrupção Eleitoral, protocolado na Câmara como PL 518/09, deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados mais rápido do que o previsto. No último dia 05/10, o Projeto da Campanha Ficha Limpa foi apensado ao PL 168/93, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 1999; também trata de casos de inelegibilidades com base na vida pregressa do candidato. Ainda em 1999, este PL recebeu parecer favorável do relator da proposta na CCJ à época. Ao ser apensado nesse Projeto, a proposta do MCCE se beneficia, pois o parecer descarta qualquer argumento de aplicação do princípio da presunção de inocência ao tema das inelegibilidades. Dessa forma, o projeto de combate à corrupção eleitoral já está pronto para ser votado em plenário. De acordo com o voto do relator, “a condenação pelas práticas desses crimes (citados nos dois Projetos), mesmo que ainda não tenha transitado em julgado, não deixa de constituir forte indício de fato desabonador da moralidade do cidadão para o exercício do mandato. Com o apensamento, o passo seguinte será a escolha do relator do substitutivo com as duas propostas que tratam da mesma matéria. Escolhido o nome do deputado responsável, o projeto seguirá para votação do plenário. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral.

O presidente da Câmara, Michel Temer, ao receber as entidades, elogiou a iniciativa popular, mas acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Ele cita como exemplo o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. O presidente da Câmara defende que a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.

É importante levar em consideração que o projeto mexe com muitos interesses; daí urgir uma campanha junto aos parlamentares para apressar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação sem grandes alterações. Um grupo de parlamentares assinou o projeto, o que dispensou a conferência das assinaturas (1,3 milhão) e agilizou o início da tramitação da proposta.

Acordo Brasil – Santa Sé

No dia 7 de outubro passado, o plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o texto do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. Ao contrário do que aconteceu na Câmara, onde o processo foi lento e tenso, no Senado a tramitação foi tranqüila e rápida. Para entrar em vigor, agora só falta a sua promulgação no Diário Oficial, pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Para as relações entre a Igreja Católica e a República Federativa do Brasil este é um momento histórico. Desde a proclamação da República, não havia um instrumento jurídico atualizado que mostrasse qual é o estatuto jurídico, no Brasil, da Igreja Católica. É bem verdade que na legislação brasileira há várias leis dispersas, que diziam respeito à Igreja Católica, bem como às demais igrejas/religiões; mas isso precisava ser recolhido e organizado num corpo jurídico orgânico. Há aplicações imediatas para o reconhecimento, perante o Estado, das Instituições eclesiásticas previstas no Direito Canônico, como a Conferência Episcopal, as dioceses, as paróquias e as Congregações Religiosas. Assim também, as “pessoas jurídicas eclesiásticas” voltadas para a assistência social, como as obras sociais, terão o direito às isenções, imunidades e benefícios a que fazem jus entidades congêneres previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica será considerado “patrimônio cultural brasileiro” e terá o direito à proteção e salvaguarda por parte do Estado; os lugares de culto, as simbologias, liturgias, imagens  e objetos culturais da Igreja Católica estarão protegidos contra violações e qualquer forma de desrespeito; títulos acadêmicos e qualificações, em nível de graduação e pós-graduação, conseguidos em universidades da Igreja poderão ser reconhecidos no Brasil; e torna-se possível o ensino religioso católico em escolas públicas de ensino fundamental com a matrícula facultativa.

PEC da Alimentação  

Entre as propostas de emenda à Constituição em pauta da Câmara, destaca-se a PEC 47/03, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da Previdência Social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados. No início do ano foi lançada a campanha Alimentação, Direito de Todos, cuja meta era aprovar esta PEC até a semana passada (Semana Mundial da Alimentação). Não foi possível. Agora a luta é aprová-la, em dois turnos, na Câmara, até a Cúpula Mundial da Alimentação, que será realizada em Roma, em meados de novembro. Correntes jurídicas defendem que, aprovada esta PEC, será possível embasar, por exemplo, uma ação civil pública para garantir o acesso a alimentos, numa interpretação ampla do direito à dignidade e de outros direitos fundamentais.

Câmara instala CPI da Dívida Pública

Está em pleno funcionamento, na Câmara, uma CPI que investiga pagamentos relativos às dívidas interna e externa do País. A CPI da Dívida Pública, criada em 2008, mas só instalada em agosto passado, está analisando a composição da dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários destes pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. Nas Disposições Transitórias da Constituição brasileira de 1988 há previsão de uma ampla auditoria da dívida brasileira, mas o Congresso está em dívida com o texto constitucional. Para o autor do requerimento para instalação da CPI, ela reintroduz o tema da dívida pública na agenda do Legislativo e garantirá maior visibilidade para o debate do assunto. Os meios de comunicação fazem verdadeira cortina de fumaça sobre o tema e o próprio Congresso, quando prepara o Orçamento, não quer discutir o problema da dívida pública que consome 50% do que é arrecadado com impostos (computando juros, amortizações e a rolagem da dívida). Ou seja, metade do orçamento da República vai para o capital financeiro, inviabilizando gastos sociais e de infra-estrutura no país.

CPMI do MST pode ser instalada

O presidente do Senado, José Sarney, cedeu à pressão e marcou para a próxima quarta-feira (21-10), a sessão do Congresso Nacional, na qual deverá ser lido o requerimento de criação da CPI do MST. A oposição pretende protocolar o pedido de criação da CPI na terça-feira. O objetivo é dificultar uma nova ação do governo para retirar assinaturas e derrubar a CPI (o requerimento foi arquivado). No entanto, o governo já começou a trabalhar nos bastidores para derrubar, pela segunda vez, a CPI. Deputados alinhados com o governo têm conversado com líderes dos 14 partidos aliados para tentar impedir que a investigação ganhe força. Um dos principais articuladores do movimento contra a CPI, o deputado Dr. Rosinha, diz que vai esperar a oposição protocolar o requerimento para cobrar a retirada de assinaturas. Segundo ele, a intenção dos ruralistas, apoiados pela grande imprensa, não é só de criminalizar o MST, mas também se colocar contra a Reforma Agrária, sobretudo após a proposta de revisão dos índices de produtividade rural. A pesquisa do IBGE, com números referentes a 2006, mostrou que 1% dos proprietários rurais é dono de 46% da terra.

Descriminalização da maconha

O debate sobre a descriminalização das drogas ganhou destaque no Congresso Nacional depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a defendeu nas páginas amarelas da revista Veja. Para o ex-presidente, o método americano de guerra contra as drogas, adotado nos últimos dez anos, "envolveu muito dinheiro e apresentou pouco resultado". FHC cita o exemplo da Colômbia, onde muitos cartéis foram desmontados, a área cultivável diminuiu, mas os contrabandistas investiram em técnicas mais modernas e conseguiram aumentar a produtividade. Na Câmara, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 5444/09, que aumenta o período de reclusão, a pena de quem produzir, traficar ou estimular o consumo de cloridrato de cocaína, o crack. Durante a sessão que aprovou o projeto foi apresentado o Relatório Mundial sobre Drogas de 2009, da ONU, mostrando que os mercados de cocaína, maconha e derivados do ópio estão estáveis ou em declínio, enquanto o das drogas sintéticas está em crescimento.

Comissão aprova liberação de bingos e caça-níqueis no País

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, com algumas alterações, o projeto que libera os jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis no País. O projeto será analisado agora pelo Plenário.  A maioria dos parlamentares apoiou o parecer e ressaltou que a medida gerará empregos. Apenas sete parlamentares votaram contra a legalização, argumentando que os jogos de azar significam corrupção e lavagem de dinheiro.

Contribuíram para esta análise:

Pe. Antonio Abreu SJ, Daniel Seidel,

Ir. Delci Franzen, Pe. José Ernanne Pinheiro,

Gilberto Souza e Paulo Maldos

Profº Msc Daniel Seidel

Universidade Católica de Brasília e CBJP/CNBB