Introdução

A história social,‭ ‬política,‭ ‬econômica e cultural da República Velha‭ (‬1889-1930‭) ‬é caracterizada por um miríade de conflitos sociais,‭ ‬haja vista as grandes greves insurrecionais protagonizadas pelo movimento operário revolucionário nos idos de‭ ‬1907,‭ ‬1910,‭ ‬1917,‭ ‬1920,‭ ‬1922,‭ ‬as Revoltas ou guerrilhas de Boa Vista no Tocantins‭ (‬1892-1894,‭ ‬1907-1909‭); ‬as Revoltas da Armada‭ (‬1893-1894‭)‬,‭ ‬a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul‭ (‬1893-1895‭)‬,‭ ‬as Guerras‭ (“‬messiânicas‭” ‬e populares contra o latifúndio‭) ‬de Canudos‭ ( ‬1893-1897‭) ‬e do Contestado‭ (‬1912-1916‭)‬,‭ ‬a Revolta da Vacina ocorrida nos subúrbios do Rio de Janeiro‭ (‬1904‭)‬,‭ ‬a Revolta da Chibata‭ (‬1910‭)‬,‭ ‬a Sedição de Juazeiro‭ (‬1914‭)‬,‭ ‬A Insurreição dos Anarquistas no Rio de Janeiro‭ (‬1918‭)‬,‭ ‬a‭ “‬Revolução Libertadora‭” (‬1923‭)‬,‭ ‬etc.‭; ‬rebeliões que antanho foram orquestradas,‭ ‬ora pelo proletariado militante,‭ ‬que nos dizeres do anarquista espanhol Anselmo Lorenzo,‭ ‬fora insuflado por concepções socialistas,‭ ‬anarquistas ou comunistas,‭ ‬ora por frações ou corporações associadas às camadas médias da sociedade e‭ (‬ou‭) ‬às oligarquias,‭ ‬tais como as engendradas por militares tenentistas da Revolta dos Dezoito do Forte de Copacabana‭ (‬1922‭)‬,‭ ‬atormentados pelas abstrações ou fantasmas da‭ “‬Sagrada Família‭” ‬liberal-positivista e republicana.

Efervescências sociais cujos inconscientes político,‭ ‬social,‭ ‬maquínico,‭ ‬estético,‭ ‬esquizoanalítico e estrutural,‭ ‬ancoram-se num intenso antagonismo na relação capital‭ ‬versus trabalho,‭ ‬postulando a constituição de uma‭ “‬axiomática‭ [‬mortuária‭]” (‬DELEUZE‭; ‬GUATTARI,‭ ‬2008‭)‬,‭ ‬quer dizer,‭ ‬uma solução,‭ ‬inclusive militar,‭ ‬a da via prussiana,‭ ‬do capital e de sua‭ “‬forma-mercadoria‭” (‬MARX,‭ ‬1996‭)‬,‭ ‬o Estado moderno oligárquico-burguês,‭ ‬que apresenta,‭ ‬e também representa,‭ ‬a conjunção de extratos da‭ “‬burguesia nacional‭” ‬com o imperialismo‭ (‬naquele momento‭) ‬euronorteamericano na construção de uma amálgama de‭ “‬tecnologias de poder‭” ‬para a constituição da governamentalidade,‭ ‬modulada através da forma‭ (‬ou seria da fôrma‭) ‬da‭ “‬política das oligarquias‭” ‬sob a narrativa ou a‭ ‬fictio políticoideológica e positivista da‭ “‬Ordem e Progresso‭”‬,‭ ‬recopilada como certos princípios e métodos de‭ “‬racionalização‭” ‬do exercício do governo,‭ ‬consoante o‭ ‬logos do metabolismo ampliado do capital‭; ‬requestando o uso do‭ “‬Aparato Repressivo de Estado‭” (‬ALTHUSSER,‭ ‬1970‭)‬,‭ ‬principalmente o aparelho policial-militar das Forças Armadas,‭ ‬contra opositores políticos e estratos da classe trabalhadora,‭ ‬em campanhas com o objetivo de esmagar movimentos,‭ ‬organizações,‭ ‬vilas e povoados de trabalhadores rurais e urbanos que,‭ ‬acoimados de messiânicos e‭ (‬ou‭) ‬apedeutos,‭ ‬estiveram imbuídos de‭ “‬devires histéricos‭” (‬LACAN,‭ ‬1992‭) ‬ou libertários,‭ ‬periclitando o todo poderoso deus capital,‭ ‬arrojando perspectivas laicas de afirmação da vida humana e da constituição do comum,‭ ‬tais como as ocorrências nos sobrecitados arraiais de Canudos e do Contestado,‭ ‬que ansiavam pela instauração de paraísos‭ [‬milenaristas‭] ‬na terra.

1.‭ ‬O estado de exceção no Brasil,‭ ‬ontem,‭ ‬no regime do Mal.‭ ‬de Ferro e hoje,‭ ‬no período pós-democrático

Segundo Salvadori de Decca‭ (‬1997‭)‬,‭ ‬o romance‭ ‬Triste fim de Policarpo Quaresma‭ ‬(2008‭) ‬constituiu um dos primeiros relatos sobre os massacres republicanos,‭ ‬ao‭ ‬pincelar sobre um dos mais variados períodos conturbados da história social brasileira,‭ ‬sob o epíteto da‭ “‬República da Espada‭” (‬1889-1894‭)‬,‭ ‬descrito pelas exações da governamentalidade do Estado brasileiro‭ ‬“chefiada‭” ‬pelo Presidente Floriano Peixoto‭ (‬1891-1894‭)‬,‭ ‬o Marechal de Ferro‭ (‬PRP‭)‬,‭ ‬quem instaurou um estado de sítio e,‭ ‬por conseguinte,‭ ‬um estado de exceção,‭ ‬onde o fato ou a força transformou-se em direito,‭ ‬adquirindo força-de-lei,‭ ‬e o direito foi suspenso,‭ ‬perdendo a sua força,‭ ‬sendo eliminado de fato‭; ‬assim,‭ ‬produzindo uma lacuna jurídica e uma indiscernibilidade entre o‭ ‬factum e o‭ ‬jus,‭ ‬atenuados mutuamente.‭

Processo historicamente indestrinçável de uma‭ “‬ditadura comissária‭”‬ (AGAMBEN,‭ ‬2004‭)‬,‭ ‬que resultou na consolidação da Constituição da Primeira República,‭ ‬promulgada em‭ ‬1891,‭ ‬mediante o exercício de um poder soberano,‭ ‬isto é,‭ “‬aquele quem decide um estado de exceção‭”‬ (SCHMITT,‭ ‬2009‭)‬,‭ ‬caracterizado por um poder nu ou violento,‭ ‬usado para arrebentar os seus adversários políticos,‭ ‬tais como os Almirantes Custódio de Melo e Saldanha da Gama na Segunda Revolta da Armada‭ (‬1893-1895‭)‬.‭ ‬Esses ameaçaram bombardear o Palácio do Itamaraty,‭ ‬inclusive utilizando-se do terrorismo de Estado e,‭ ‬consequentemente,‭ ‬da repressão brutal contra a vida nua dos corpos matáveis e insacrificáveis dos fluxos e contingentes de trabalhadores,‭ ‬no período sócio-histórico considerado,‭ ‬neste‭ ‬romance específico.‭

Inicialmente,‭ ‬consideramos necessário descrever a situação sócioeconômica das habitações das variadas‭ ‬seções que compõem o proletariado,‭ ‬caracterizando o‭ “‬Personagem coletivo do excluído‭”‬ (DELEUZE‭; ‬GUATTARI,‭ ‬2008‭)‬ da vida nua ou o‭ ‬homo sacer‭ ‬circunscrito em bolsões de pobreza nos subúrbios do Rio de Janeiro e,‭ ‬portanto,‭ ‬nas periferias do Brasil e do sistema-mundo,‭ ‬onde residem milhares‭ (‬e,‭ ‬até mesmo,‭ ‬milhões e bilhões de trabalhadores,‭ ‬dependendo da escala com a qual trabalhamos‭) ‬de‭ “‬heróis anônimos‭”‬,‭ ‬sejam homens,‭ ‬mulheres,‭ ‬crianças,‭ ‬idosos,‭ ‬brancos,‭ ‬pretos,‭ ‬pardos,‭ ‬indígenas etc‭; ‬pessoas que configuram alteridades dos mais diversos matizes e‭ ‬“tipos ideais‭”‬ weberianos,‭ ‬muitas delas dignas e laboriosas,‭ ‬arrimos de família,‭ ‬tais como o nosso célebre violonista,‭ ‬Ricardo Coração dos Outros‭ (‬amigo leal da protagonista Major‭ [‬por consideração‭] ‬Quarema‭)‬,‭ ‬conhecido‭ “‬pela sua habilidade em cantar modinhas e tocar violão‭”‬.‭ ‬Dessa forma,‭ ‬confabulando uma‭ ‬multitud de alteridades que exercem as mais diversas atividades de‭ (‬sobre)vivência com o propósito de conseguirem a satisfação das necessidades sociais mais básicas da existência humana,‭ ‬ou seja,‭ ‬aquelas fisiológicas segundo a hierarquia das necessidades ou a pirâmide de Maslow‭; ‬o que para nós constrói um anelo de imanência com a potência do‭ (‬baixo)ventre que configura uma‭ “‬religião da carne‭”‬,‭ ‬assinalada por devires coletivos e materialistas,‭ ‬que se movimentam em torno do eixo de uma filosofia imbuída do valor-afeto das potências de variação da práxis,‭ ‬conforme podemos antever no fragmento abaixo.‭

[...‭] ‬olha-se acolá‭ [‬nos subúrbios‭] ‬e dá-se com uma choupana de pau-a-pique,‭ ‬coberta de zinco ou mesmo palha,‭ ‬em torno da qual formiga uma população‭; ‬adiante‭ [‬...‭] ‬uma velha casa de roça,‭ ‬com varanda e colunas de estilo pouco classificável‭ [‬...‭] ‬as casas de cômodos‭ (‬quem as suporia lá‭!) ‬constituem um‭ [‬...‭] ‬bem inédito.‭ ‬Casas que mal dariam para uma pequena família,‭ ‬são divididas,‭ ‬subdivididas,‭ ‬e os minúsculos aposentos assim obtidos,‭ ‬alugados à população miserável da cidade.‭ ‬Aí,‭ ‬nesses caixotins humanos,‭ ‬é que se encontra a fauna menos observada da nossa vida,‭ ‬sobre a qual a miséria paira‭ [‬...‭] ‬Não se podem imaginar profissões mais tristes e mais inopinadas da gente que habita tais caixinhas.‭ ‬Além dos serventes de repartições,‭ ‬contínuos de escritórios,‭ ‬podemos deparar velhas fabricantes de rendas de bilros,‭ ‬compradores de garrafas vazias,‭ ‬castradores de gatos,‭ ‬cães e galos,‭ ‬mandingueiros,‭ ‬catadores de ervas medicinais,‭ ‬enfim,‭ ‬uma variedade de profissões miseráveis que as nossas pequena e grande burguesias não podem adivinhar.‭ ‬Às vezes num cubículo desses se amontoa uma família,‭ ‬e há ocasiões em que os seus chefes vão a pé para a cidade por falta do níquel do trem.‭ (‬LIMA BARRETO,‭ ‬2008,‭ ‬p.‭ ‬65-66‭)‬

Assim como se diz‭ ‬no‭ ‬ditado popular,‭ ‬“nada como dantes no quartel de Abrantes‭”‬.‭ ‬A questão social,‭ ‬trespassada pela relação capital‭ ‬versus trabalho,‭ ‬é uma temática universal,‭ ‬necessária e conspícua,‭ ‬deslindada pelos estudos sócio-culturais mais‭ ‬circunspectos da modernidade,‭ ‬nas ciências humanas e sociais,‭ ‬do mesmo modo que‭ ‬aqueles empreendidos‭ ‬por E.‭ ‬P.‭ ‬Thompson,‭ ‬Raymond Williams,‭ ‬Frederic Jameson,‭ ‬Terry Eagleton,‭ ‬Edward Said,‭ ‬dentre muitos vários outros,‭ ‬conforme aludimos.‭ ‬Persiste ou‭ ‬“in-siste em ser simbolizada‭” ‬ou destramada pela‭ “‬lituraterra‭”‬ (LACAN,‭ ‬1992‭)‬,‭ ‬que inscreve a imanência-povo ou o povo porvir,‭ ‬pleno de povo ou‭ ‬demos,‭ ‬ravinando a pauta da folha do‭ “‬estado de natureza‭” ‬ou o subdesenvolvimento,‭ ‬a fim de liberar a potência da‭ “‬palavra muda-tagarela‭”‬ (RANCIÈRE,‭ ‬2009‭)‬ ou o‭ “‬devir histérica‭”‬ (LACAN,‭ ‬1992‭)‬ da imanência do‭ “‬trabalho vivo‭” ‬que circunscreveria a potência do pai‭ (‬pater‭) ‬e,‭ ‬enfim,‭ ‬diz a ele:‭ ‬goza‭ (‬trabalhe‭) ‬você‭! ‬Seja o mesmo,‭ “‬oligarquia nacional‭”‬,‭ ‬chefe de Estado,‭ ‬imperialismo ou corporocracia.

A questão social,‭ ‬outrora,‭ ‬fora singularmente abordada pelo escritor revolucionário Frederic Engels,‭ ‬em‭ ‬A situação da classe trabalhadora na Inglaterra‭ (‬2008‭)‬,‭ ‬quem confeccionou uma cartografia do inferno‭ ‬dos subúrbios e uma‭ “‬sociologia das ausências‭” ‬ou das mais‭ ‬variadas‭ ‬carências‭ ‬das e nas periferias,‭ ‬presentificando-se no Brasil contemporâneo,‭ ‬outrossim mediante fenômenos associados à desigualdade social,‭ ‬à pobreza e à miséria.‭ ‬Ademais dos processos de gentrificação induzidos pelo capital corporativo imobiliário nos grandes centros urbanos e,‭ ‬até mesmo,‭ ‬por intermédio da militarização dos morros e das favelas,‭ ‬através das Unidades de Polícia Pacificadora‭ (‬UPP’s‭)‬,‭ ‬onde a governação dessas territorialidades é entregue pelos Governadores‭ ‬(e‭ ‬por Prefeitos‭)‬ aos Comandantes da Polícia Militar,‭ ‬ao‭ ‬revés de materializar-se em equipamentos públicos e políticas sociais substantivas,‭ ‬pois a militarização do trabalho‭ (‬vivo‭) ‬pavimenta a ordem‭ (‬social‭) ‬necessária para o progresso‭ (‬do capital‭)!

Posteriormente no decurso da trama,‭ ‬o jovem idealista Coração dos Outros é arrastado à força pelos recrutamentos em massa florianistas e transformado em‭ “‬bucha de canhão‭” ‬do‭ “‬Batalhão Cruzeiro do Sul‭” ‬pela‭ “‬pandilha republicana‭”‬,‭ ‬comandada por um séquito de oficiais‭ (‬e civis‭) ‬oportunistas,‭ ‬arrivistas e carreiristas,‭ ‬com o propósito de debelar a pavorosa Segunda Revolta da Armada.‭ ‬Lima Barreto nos conta que militares das mais variadas patentes,‭ ‬principalmente aqueles das mais baixas,‭ ‬estiveram‭ “‬contentes‭” ‬e‭ “‬prazenteiros‭” ‬pelo ensejo de estenderem o seu despotismo sobre uma grei de civis,‭ ‬muitos deles embevecidos pela sacrílega e nefanda religião políticoideológica do positivismo na Primeira República,‭ ‬que endossava toda uma vicissitude de crimes em proveito da manutenção do‭ ‬status quo,‭ ‬segundo podemos entrever nos‭ ‬seguintes‭ ‬extratos:

Havia simples marinheiros‭; ‬havia inferiores‭; ‬havia escreventes e operários de bordo.‭ ‬Brancos,‭ ‬pretos,‭ ‬mulatos,‭ ‬caboclos,‭ ‬gente de todas as cores e todos os sentimentos,‭ ‬gente que se tinha metido em tal aventura pelo hábito de obedecer,‭ ‬gente inteiramente estranha à questão em debate,‭ ‬gente arrancada à força aos lares ou à calaçaria das ruas,‭ ‬pequeninos,‭ ‬tenros,‭ ‬ou que se haviam alistado por miséria‭; ‬gente ignara,‭ ‬simples,‭ ‬às vezes cruel e perversa como crianças inconscientes‭; ‬às vezes,‭ ‬boa e dócil como um cordeiro,‭ ‬mas,‭ ‬enfim,‭ ‬gente sem responsabilidade,‭ ‬sem anseio político,‭ ‬sem vontade própria,‭ ‬simples autômatos nas mãos dos chefes e superiores que a tinham abandonado à mercê do vencedor.‭ (‬LIMA BARRETO,‭ ‬2008,‭ ‬p.‭ ‬154-155‭)‬

Os militares estavam contentes,‭ ‬especialmente os pequenos,‭ ‬os alferes,‭ ‬os tenentes e os capitães.‭ ‬Para a maioria,‭ ‬a satisfação vinha da convicção de que iam estender a sua autoridade sobre o pelotão e a companhia,‭ ‬a todo esse rebanho de civis‭; ‬mas,‭ ‬em outros muitos havia sentimento mais puro,‭ ‬desinteresse e sinceridade.‭ ‬Eram os adeptos desse nefasto e hipócrita positivismo,‭ ‬um pedantismo tirânico,‭ ‬limitado e estreito,‭ ‬que justificava todas as violências,‭ ‬todos os assassínios,‭ ‬todas as ferocidades em nome da manutenção da ordem,‭ ‬condição necessária,‭ ‬lá diz ele,‭ ‬ao progresso e também ao advento do regime normal,‭ ‬a religião da humanidade,‭ ‬a adoração do grão-fetiche,‭ ‬com fanhosas músicas de cornetins e versos detestáveis,‭ ‬o paraíso enfim,‭ ‬com inscrições em escritura fonética e eleitos calçados com sapatos de sola de borracha‭!‬...‭ ‬Os positivistas discutiam e citavam teoremas de mecânica para justificar as suas ideias de governo,‭ ‬em tudo semelhantes aos canatos e emirados orientais.‭ (‬ibid.,‭ ‬p.‭ ‬102-103‭)

Na crônica‭ ‬O problema vital‭ (‬1919‭)‬,‭ ‬Lima Barreto se apropria de uma série de trabalhos de renomados médicos de sua época,‭ ‬com vistas a asseverar que a população dos campos era afligida por diversas moléstias que a alquebravam fisicamente,‭ ‬tais como a papeira,‭ ‬a opilação,‭ ‬as febres,‭ ‬o bócio,‭ ‬a maleita etc.‭; ‬apontando serem necessárias várias medidas de saneamento dessas regiões interioranas.‭ ‬Ao dissertar sobre a miséria geral dos trabalhadores rurais,‭ ‬constatou que eles também eram abalroados por uma alimentação insuficiente,‭ ‬afora o mau vestuário e a ausência de calçado adequado,‭ ‬residindo na tradicional cabana de sapê,‭ ‬que era construída com paredes de taipa e estaria condenada.‭ ‬Remontando a história de tal construção,‭ ‬verificou que ela se originava na propriedade agrícola da fazenda‭ ‬de rasgo‭ ‬latifundiário,‭ ‬sendo constituída através do influxo do regime de trabalho escravo,‭ ‬salvaguardando a sua permanência de longa duração e,‭ ‬consequentemente,‭ ‬o antagonismo entre o capital e o trabalho,‭ ‬que substancializava-se numa porção de latifúndios improdutivos dos coronéis e,‭ ‬mais ainda,‭ ‬numa multidão de trabalhadores sem-terra pauperizados,‭ ‬em linhas gerais retratados como na situação que se segue na obra:

‭[‬Felizardo e dona Chica‭] ‬Tinham dois filhos,‭ ‬mas que tristeza de gente‭! ‬Ajuntavam à depressão moral dos pais uma pobreza de vigor físico e uma indolência repugnante.‭ ‬Eram dois rapazes:‭ ‬o mais velho,‭ ‬José,‭ ‬orçava pelos vinte anos‭; ‬ambos inertes,‭ ‬moles,‭ ‬sem força e sem crenças,‭ ‬nem mesmo a da feitiçaria,‭ ‬das rezas e benzeduras,‭ ‬que fazia o encanto da mãe e merecia o respeito do pai.‭ ‬Não houve quem os fizesse aprender qualquer coisa e os sujeitasse a um trabalho contínuo.‭ ‬De quando em quando,‭ ‬assim de quinze em quinze dias,‭ ‬faziam uma talha de lenha e vendiam ao primeiro taverneiro pela metade do valor‭; ‬voltavam para casa alegres,‭ ‬satisfeitos,‭ ‬com um lenço de cores vivas,‭ ‬um vidro de água-de-colônia,‭ ‬um espelho,‭ ‬bugigangas que denunciavam ainda neles gostos bastante selvagens.‭ [‬...‭] ‬raramente lá‭ [‬na casa de Quaresma‭] ‬apareciam‭; ‬e,‭ ‬se o faziam,‭ ‬era porque de todo não tinham o que comer.‭ ‬Levavam o descuido da vida,‭ ‬a imprevidência‭ [‬...‭] ‬Eram,‭ ‬entretanto,‭ ‬capazes de dedicação,‭ ‬de lealdade e bondade,‭ ‬mas o trabalho continuado,‭ ‬todo o dia,‭ ‬repugnava-lhes à natureza,‭ ‬como uma pena ou um castigo.‭ ‬Essa atonia da nossa população,‭ ‬essa espécie de desânimo doentio,‭ ‬de indiferença nirvanesca por tudo e todas as coisas,‭ ‬cercam de uma caligem de tristeza desesperada a nossa roça e tira-lhe o encanto,‭ ‬a poesia e o viço sedutor de plena natureza.‭ [‬...‭] ‬Tudo aí dorme,‭ ‬cochila,‭ ‬parece morto‭ [‬...‭]‬ (ibid.,‭ ‬p.‭ ‬48‭)

O que mais a impressionou‭ [‬Olga‭] ‬no passeio foi a miséria geral,‭ ‬a falta de cultivo,‭ ‬a pobreza das casas,‭ ‬o ar triste,‭ ‬abatido da gente pobre.‭ [‬...‭] ‬tinha dos roceiros ideia de que eram felizes,‭ ‬saudáveis e alegres.‭ ‬Havendo tanto barro,‭ ‬tanta água,‭ ‬por que as casas não eram de tijolos e não tinham telhas‭? ‬Era sempre aquele sapê sinistro e aquele‭ "‬sopapo‭" ‬que deixava ver a trama de varas,‭ ‬como o esqueleto de um doente.‭ ‬Por que,‭ ‬ao redor dessas casas,‭ ‬não havia culturas,‭ ‬uma horta,‭ ‬um pomar‭? ‬Não seria tão fácil,‭ ‬trabalho de horas‭? ‬E não havia gado,‭ ‬nem grande nem pequeno.‭ ‬Era raro uma cabra,‭ ‬um carneiro.‭ ‬Por quê‭? ‬Mesmo nas fazendas,‭ ‬o espetáculo não era mais animador.‭ ‬Todas soturnas,‭ ‬baixas,‭ ‬quase sem o pomar olente e a horta suculenta.‭ ‬A não ser o café e um milharal,‭ ‬aqui e ali,‭ ‬ela não pôde ver outra lavoura,‭ ‬outra indústria agrícola.‭ ‬Não podia ser preguiça só ou indolência.‭ ‬Para o seu gasto,‭ ‬para uso próprio,‭ ‬o homem tem sempre energia para trabalhar.‭ ‬As populações mais acusadas de preguiça,‭ ‬trabalham relativamente.‭ [‬...‭] ‬Seria a terra‭? ‬Que seria‭? ‬E todas essas questões desafiavam a sua curiosidade,‭ ‬o seu desejo de saber,‭ ‬e também a sua piedade e simpatia por aqueles párias,‭ ‬maltrapilhos,‭ ‬mal alojados,‭ ‬talvez com fome,‭ ‬sorumbáticos‭!‬...‭ [‬...‭] ‬Olga encontrou o camarada cá embaixo,‭ ‬cortando a machado as madeiras mais grossas‭; ‬Anastácio estava no alto,‭ ‬na orla do mato,‭ ‬juntando,‭ ‬a ancinho,‭ ‬as folhas caídas.‭ [‬...‭] —‬Então trabalha-se muito,‭ ‬Felizardo‭? —‬O que se pode.‭ [‬...‭] —‬Você,‭ ‬por que não planta para você‭? [‬...‭] —‬Terra não é nossa...‭ ‬E‭ "‬frumiga‭"?‬...‭ ‬Nós não‭ "‬tem‭" ‬ferramenta...‭ ‬isso é bom para italiano ou‭ "‬alamão‭"‬,‭ ‬que governo dá tudo...‭ ‬Governo não gosta de nós...‭ [‬...‭] ‬Pela primeira vez notava que o self-help do Governo era só para os‭ [‬inter]nacionais‭; [‬...‭] ‬os outros todos‭ [‬...não contam com...‭] ‬o apoio dos patrícios.‭ ‬E a terra não era dele‭? ‬Mas de quem era então,‭ ‬tanta terra abandonada que se encontrava por aí‭? ‬Ela vira até fazendas fechadas,‭ ‬com as casas em ruínas...‭ ‬Por que esse acaparamento,‭ ‬esses latifúndios inúteis e improdutivos‭?‬ (ibid.,‭ ‬p.‭ ‬84-85‭)

    

No arremate da abordagem dos problemas rurais,‭ ‬Barreto,‭ ‬nesse artigo publicado na Revista Contemporânea,‭ ‬não despreza a variável médica no que tange as mazelas que afligem as nossas populações,‭ ‬ressaltando que o problema é‭ “‬de natureza econômica e social‭”‬.‭ ‬Para ele,‭ ‬precisamos combater o regime capitalista na agricultura,‭ ‬dividir a propriedade agrícola,‭ ‬delegar a propriedade da terra a quem efetivamente a cava e a planta,‭ ‬ao invés do‭ “‬doutor vagabundo e parasita‭”‬,‭ ‬que vive na‭ “‬Casa Grande‭”‬,‭ ‬seja no Rio,‭ ‬São Paulo ou em qualquer lugar‭ (‬LIMA BARRETO,‭ ‬1919‭)‬.‭ ‬Solução que se conserva atualíssima,‭ ‬nos dias de hoje‭!

Ainda recobrando a questão agrária,‭ ‬candente no enredo,‭ ‬o Major Quaresma,‭ ‬orientado por um ideário‭ (‬proto)nacional-desenvolvimentista,‭ ‬uma vez que a ideologia do nacional-desenvolvimentismo remonta ao período Pós-Segunda Guerra,‭ ‬referenciando-se ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros‭ (‬ISEB‭)‬,‭ ‬criado no Governo interino de Café Filho‭ (‬PSP‭)‬,‭ ‬em‭ ‬1955,‭ ‬adquire uma pequena propriedade rural,‭ ‬o rancho Sossego,‭ ‬com vistas a empreender projetos agrícolas e ensaiar sobre a fertilidade das terras do país,‭ ‬encontrando diversos percalços na produção e distribuição de alimentos,‭ ‬inclusive as pragas da lavoura,‭ ‬como a formiga saúva.‭ ‬Da mesma forma,‭ ‬ele se embaraça nas teias da‭ “‬política das oligarquias‭”‬,‭ ‬no âmbito do Município brasileiro,‭ ‬muito bem apresentada por Nunes Leal em‭ ‬Coronelismo,‭ ‬enxada e voto‭ (‬2012‭)‬,‭ ‬tropeçando em fenômenos sociais‭ (‬e sociológicos‭)‬,‭ ‬tais como o coronelismo,‭ ‬as eleições de cabresto e o voto do bico de pena.‭ ‬Como se recusa a participar da‭ ‬realpolitik,‭ ‬sofre inúmeras exações do Estado,‭ ‬nas esferas municipal e estadual,‭ ‬o que nos oportuniza medir a virulência de mazelas,‭ ‬tais quais o‭ “‬patriarcalismo‭”‬,‭ ‬o‭ “‬coronelismo‭”‬,‭ ‬o‭ “‬mandonismo‭”‬,‭ ‬o‭ “‬familismo político‭”‬,‭ ‬o‭ “‬clientelismo‭”‬,‭ ‬etc‭;‬ “axiomáticas‭” (‬DELEUZE‭; ‬GUATTARI,‭ ‬2008‭)‬ ou soluções do capitalismo atrasado brasileiro que grassam sobre e‭ (‬ou‭) ‬estriam de maneira a cooptar as redes de relações e interações sociais que con-volvem o Aparelho de Estado nas‭ ‬esferas municipais,‭ ‬estaduais e federal,‭ ‬como na sequência:

‭—[‬...‭] ‬Preciso de um pequeno obséquio seu‭ [‬Quaresma‭]‬.‭ [‬...‭] ‬as eleições se devem realizar por estes dias.‭ ‬A vitória é‭ "‬nossa‭"‬.‭ ‬Todas as mesas estão conosco,‭ ‬exceto uma...‭ ‬Aí mesmo,‭ ‬se o major quiser‭ [‬...‭] —‬Tenho aqui uma carta do Neves,‭ ‬dirigida ao senhor.‭ [‬...‭] ‬é melhor‭ [‬...responder‭] ‬que não houve eleição...‭ [‬...‭] —‬Absolutamente não.‭ [‬...o doutor‭] ‬Campos não deu mostras de aborrecimento‭ [‬...‭] ‬na quinta-feira,‭ [‬...‭] [‬Policarpo‭] ‬foi surpreendido com a visita‭ [‬de um agente municipal...‭]‬.‭ ‬Em virtude das posturas e leis municipais‭ [‬...‭] ‬o Senhor Policarpo Quaresma,‭ ‬proprietário do sítio‭ "‬Sossego‭" ‬era intimado,‭ ‬sob as penas das mesmas posturas e leis,‭ ‬a roçar e capinar as testadas do referido sítio que confrontavam com as vias públicas.‭ ‬O major ficou um tempo pensando.‭ ‬Julgava impossível uma tal intimação.‭ ‬Seria mesmo‭? ‬Brincadeira...‭ ‬Leu de novo o papel,‭ ‬viu a assinatura do doutor Campos.‭ ‬Era certo...‭ ‬Mas que absurda intimação esta de capinar e limpar estradas na extensão de mil e duzentos metros,‭ ‬pois seu sítio dava de frente para um caminho e de um dos lados acompanhava outro na extensão de oitocentos metros‭ —‬era possível‭!? ‬A antiga corvéia‭!‬...‭ ‬Um absurdo‭! ‬Antes confiscassem-lhe o sítio.‭ [‬...‭] ‬A luz se lhe fez no pensamento...‭ ‬Aquela rede de leis,‭ ‬de posturas,‭ ‬de códigos e de preceitos,‭ ‬nas mãos desses regulotes,‭ ‬de tais caciques,‭ ‬se transformava em potro‭ [‬...‭] ‬em instrumento de suplícios para torturar os inimigos,‭ ‬oprimir as populações,‭ ‬crestar-lhes a iniciativa e a independência,‭ ‬abatendo-as e desmoralizando-as.‭ ‬Pelos seus olhos passaram num instante aquelas faces amareladas e chupadas que se encostavam nos portais das vendas preguiçosamente‭; ‬viu também aquelas crianças maltrapilhas e sujas,‭ ‬d'olhos baixos,‭ ‬a esmolar disfarçadamente pelas estradas‭; ‬viu aquelas terras abandonadas,‭ ‬improdutivas,‭ ‬entregues às ervas e insetos daninhos‭; ‬viu ainda o desespero de Felizardo,‭ ‬homem bom,‭ ‬ativo e trabalhador,‭ ‬sem ânimo de plantar um grão de milho em casa e bebendo todo o dinheiro que lhe passava pelas mãos‭ —‬este quadro passou-lhe pelos olhos com a rapidez e o brilho sinistro do relâmpago‭; ‬e só se apagou de todo,‭ ‬quando teve que ler a carta que a sua afilhada lhe mandara‭ (‬LIMA BARRETO,‭ ‬2008,‭ ‬p.‭ ‬95-96‭)‬.

No Brasil contemporâneo,‭ ‬o‭ “‬sindicato de ladrões do MDB/PSDB/DEM‭ ‬(et‭ ‬relíquia caterva‭)‬” que ascendeu à Presidência da República,‭ ‬por intermédio de um golpe‭ [‬brando‭] ‬de Estado,‭ “‬supostamente‭ ‬rematado‭”‬ em Agosto de‭ ‬2016,‭ ‬desmontou,‭ ‬nesse mesmo ano,‭ ‬o Ministério do Desenvolvimento Agrário‭ (‬MDA‭)‬,‭ ‬estrangulando uma série de políticas sociais orientadas para o setor rural,‭ ‬no período que‭ ‬corresponde‭ ‬2016‭ ‬a‭ ‬2018,‭ ‬inclusive focalizando empreendimentos em Economia Solidária,‭ ‬tais como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar‭ (‬PAA‭)‬,‭ ‬o Mais gestão,‭ ‬o PRONAF etc.‭ ‬A redução no orçamento para o ano de‭ ‬2018‭ ‬respeitante às políticas de agricultura familiar foram de até‭ ‬99%,‭ ‬por exemplo,‭ ‬esgrimindo os seguintes cortes de verbas:‭ ‬a‭)‬ 86.7%‭ ‬em verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária‭ ‬(INCRA‭)‬,‭ ‬b‭)‬ 86.2%‭ ‬respeitante às ações de promoção na educação no campo,‭ ‬c‭)‬ 69%‭ ‬concernente aos programas de desenvolvimento e infraestrutura de assentamentos,‭ ‬d‭)‬ 85.2%‭ ‬tangendo à assistência técnica e extensão rural voltados à reforma agrária,‭ ‬e‭)‬ 62.5%‭ ‬quanto ao reconhecimento e indenização de territórios quilombolas,‭ ‬f‭)‬ 89.5%‭ ‬em organização da estrutura fundiária,‭ ‬g‭)‬ 40%‭ ‬no PAA,‭ ‬h‭)‬ 43.4%‭ ‬respeitante à assistência técnica à agricultura familiar,‭ ‬i‭) ‬73.7%‭ ‬na promoção e fortalecimento da agricultura familiar,‭ ‬segundo a Comissão Pastoral da Terra‭ (‬CPT‭)‬,‭ ‬promovendo um aumento de‭ ‬26%‭ ‬nos conflitos no campo,‭ ‬onde estão a maioria dos assassinatos concentrados na região da Amazônia legal‭ (‬BRASIL DE FATO‭;‬ REDE BRASIL ATUAL,‭ ‬2017‭)‬.‭  ‬

Havemos de ressaltar que os‭ ‬escroques amontoados no poder‭ ‬estão a‭ ‬alargar o estado de exceção judicial‭ (‬e policial‭)‬ na atual‭ “‬República bananeira‭”‬ que o‭ ‬país se tornou,‭ ‬nesse período caracterizado como pós-democrático,‭ ‬onde vigora um regime‭ ‬ultraneo(anarco)liberal,‭ ‬instalado após o‭ ‬golpe de Estado.‭ ‬Com a submissão do país à ditadura do capital financeiro internacional‭ ‬que emana de Wall Street,‭ ‬a‭ “‬lumpen-burguesia‭” ‬nacional‭ (‬ALVES,‭ ‬2017‭)‬,‭ ‬ou seja,‭ ‬uma burguesia subserviente aos interesses do imperialismo norteamericano‭ (‬incluindo-se o imperialismo europeu ocidental,‭ ‬sionista e o capital corporativo‭) ‬procura compensar a‭ “‬queda tendencial das taxas médias de lucro‭” (‬MARX,‭ ‬1996‭)‬,‭ “‬superexplorando‭” ‬a força de trabalho do proletariado ou‭ “‬precariado‭” ‬nacional‭ (‬BRAGA,‭ ‬2017‭)‬,‭ ‬de maneira a instituir‭ “‬novos aparatos jurídico-legislativos‭”‬,‭ ‬tais como‭ ‬a contrarreforma trabalhista‭ ‬(Lei‭ ‬13467/2017‭)‬ e a terceirização geral do trabalho‭ (‬Lei‭ ‬4330/2004‭)‬ que influenciam‭ ‬sobremaneira nas condições socioeconômicas e existenciais dos trabalhadores do campo,‭ ‬flexibilizando o conceito de trabalho análogo ao de escravo‭ (‬Portaria‭ ‬1119/2017‭)‬,‭ ‬inclusive derriscando o nome de escravagistas,‭ ‬inscritos na‭ “‬lista suja‭” ‬do Ministério do Trabalho e mesmo erodindo a seguridade social do trabalhador rural‭ (‬FUNRURAL‭)‬,‭ ‬por intermédio da anistia,‭ ‬desoneração e refinanciamento da dívida de sonegadores fiscais do agronegócio,‭ ‬atualmente orçada em mais R$‭ ‬10‭ ‬bilhões,‭ ‬ou mesmo ameaçando extrair o‭ “‬campesinato vernáculo‭” ‬da Previdência Social‭ (‬PEC‭ ‬287/2016‭)‬.‭ ‬(BRASIL DE FATO,‭ ‬2017‭)

Anteriormente aventamos que,‭ ‬sob os augúrios da República da Espada,‭ ‬o governo de Marechal Floriano instituiu um poder soberano que implantou uma ditadura comissária,‭ ‬permitindo-o utilizar do aparato policial-militar do Estado moderno-burguês da República Velha,‭ ‬para esboroar com os seus opoentes políticos,‭ ‬inclusive altos oficiais da Marinha de Guerra que articularam a Segunda Revolta da Armada e contribuíram para a Revolução Federalista.‭ ‬Essa ditadura‭ ‬nasceu como um produto do‭ ‬conluio infausto entre a‭ ‬“oligarquia nacional‭” ‬e o‭ “‬imperialismo significante‭”‬ (SOARES,‭ ‬2014‭)‬,‭ ‬nesse momento,‭ ‬queremos dizer,‭ ‬hierarquicamente,‭ ‬imperialismos europeu ocidental‭ ‬(enfatizando-se‭ ‬a componente britânica‭) ‬e norteamericano,‭ ‬sem‭ ‬excluir as grandes corporações associadas ao capital transnacional.‭ ‬Conúbio que permitiu a consolidação da Constituição republicana,‭ ‬mediante o sacrifício de sangue da vida nua da imanência-povo nos altares do capital,‭ ‬consoante os ditirambos de um poder soberano,‭ ‬enfim,‭ ‬um‭ ‬“poder nu‭” (‬RUSSEL,‭ ‬2015‭)‬,‭ ‬violento,‭ ‬que naquele período socioeconômico e histórico,‭ ‬delineava uma‭ ‬societas ou estruturas de soberania,‭ ‬que decidiam o direito de vida e‭ (‬ou‭) ‬morte do rebanho humano.

Policarpo Quaresma,‭ ‬pode ser caracterizado no enredo como um‭ “‬homem cordial‭”‬ (HOLANDA,‭ ‬1995‭)‬,‭ ‬no sentido etimológico de remissão ao coração,‭ ‬pois a todo momento ele opõe a‭ “‬emoção‭” ‬ou os ideários associados ao nacional-patriotismo,‭ ‬onde poderíamos entrever um‭ “‬niilismo ativo‭”‬ (NIETZSCHE,‭ ‬2004‭)‬ ou criativo,‭ ‬uma perspectiva afirmativa do futuro para o‭ “‬excluído coletivo‭” ‬brasileiro,‭ ‬assinalada por um conjunto de medidas e ações‭ (‬proto)nacional-desenvolvimentistas,‭ ‬que se contrapõem à razão ou‭ ‬logos,‭ ‬mais especificamente,‭  ‬à‭ “‬razão instrumental‭”‬ (CHAUÍ,‭ ‬2010‭)‬ ou ao‭ ‬“tanque da história‭”‬,‭ ‬que‭ ‬marcha triunfante segundo a lógica da acumulação do capital,‭ ‬podendo ser representada também pelo arquétipo da‭ “‬jaula de ferro weberiana‭”‬,‭ ‬apresentada como inexorável ou a razão da história hegeliana que se dirige ao autodesenvolvimento do‭ “‬espírito absoluto‭”‬.‭ ‬Major Quaresma se apresentou‭ ‬embevecido de um entusiasmo patriota-nacionalista e,‭ ‬até mesmo,‭ ‬ufanista que,‭ ‬naquele momento,‭ ‬cria‭ ‬hipostasiar-se numa defesa do florianismo,‭ ‬por isso combatera militares revoltosos em favor da‭ ‬Res Publica,‭ “‬reduzida ao Leviatã republicano‭”‬,‭ ‬matando-se ou queimando-se em‭ “‬nome-do-pai‭”‬ (LACAN,‭ ‬1992‭)‬,‭ ‬ou seja,‭ ‬do poder soberano,‭ ‬uma representação da colusão oligárquico-imperialista,‭ ‬nas aras sacrossantas do capital‭ (‬trans)nacional.‭

Após o período de supressão dos‭ ‬insurretos é tornado carcereiro na Ilha das Cobras.‭ ‬Os líderes dos sublevados,‭ ‬vários oficiais de altas patentes e crias das oligarquias regionais,‭ ‬em sua maioria são anistiados enquanto os demais,‭ ‬amiúde soldados e‭ (‬ou‭) ‬proletários pobres,‭ ‬são arrastados ao cárcere,‭ ‬sendo cruelmente requisitados para um‭ ‬“massacre à turca‭”‬ na baía da Guanabara ou no Boqueirão e‭ (‬ou‭) ‬fuzilados sumariamente na referida Ilha.‭ ‬O‭ “‬Major Quaresma‭” ‬intercede com veemência pela vida nua de‭ “‬homens anônimos‭” ‬que ele antevia equivocados,‭ ‬porém francos e patriotas,‭ ‬não obstante a religião infanda do positivismo,‭ ‬uma expressão máxima da racionalidade formal-instrumental do capital naquele momento,‭ ‬e‭ (‬ou‭) ‬violados no seu vir-a-ser humano genérico,‭ ‬junto ao‭ ‬führer,‭ ‬sendo imediatamente considerado subversivo,‭ “‬um traidor‭!” ‬e‭ “‬um bandido‭!”‬,‭ ‬incontinenti sequestrado ao calabouço e‭ ‬igualmente executado na Ilha das Cobras.‭ ‬Pouco antes de morrer,‭ ‬ele faz uma‭ (‬auto)crítica da vida diretamente vivida,‭ ‬aparentemente cônscio do que seria o‭ “‬mito da pátria burguesa‭”‬,‭ ‬a política das oligarquias,‭ ‬a condição social dos trabalhadores na República Velha e a‭ “‬República dos Bruzundangas‭”‬,‭ ‬como vislumbramos a seguir:

Policarpo aceitou com repugnância o papel de carcereiro,‭ ‬pois na ilha das Enxadas estavam depositados os marinheiros prisioneiros.‭ ‬Os seus tormentos d'alma mais cresceram com o exercício de tal função.‭ ‬Quase os não olhava‭; ‬tinha vexame,‭ ‬piedade e parecia-lhe que dentre eles um conhecia o segredo de sua consciência.‭ [‬...‭] ‬entre os moços,‭ ‬que eram muitos,‭ ‬se não havia baixo interesse,‭ ‬existia uma adoração fetíchica pela forma republicana,‭ ‬um exagero das virtudes dela,‭ ‬um pendor para o despotismo que os seus estudos e meditações não podiam achar justos.‭ ‬Era grande a sua desilusão.‭ ‬Os prisioneiros se amontoavam nas antigas salas de aulas e alojamentos dos aspirantes.‭ ‬Havia simples marinheiros‭; ‬havia inferiores‭; ‬havia escreventes e operários de bordo.‭ ‬Brancos,‭ ‬pretos,‭ ‬mulatos,‭ ‬caboclos,‭ ‬gente de todas as cores e todos os sentimentos,‭ ‬gente que se tinha metido em tal aventura pelo hábito de obedecer,‭ ‬gente inteiramente estranha à questão em debate,‭ ‬gente arrancada à força aos lares ou à calaçaria das ruas,‭ ‬pequeninos,‭ ‬tenros,‭ ‬ou que se haviam alistado por miséria‭; ‬gente ignara,‭ ‬simples,‭ ‬às vezes cruel e perversa como crianças inconscientes‭; ‬às vezes,‭ ‬boa e dócil como um cordeiro,‭ ‬mas,‭ ‬enfim,‭ ‬gente sem responsabilidade,‭ ‬sem anseio político,‭ ‬sem vontade própria,‭ ‬simples autômatos nas mãos dos chefes e superiores que a tinham abandonado à mercê do vencedor.‭ [‬...‭] ‬A noite chegava e Quaresma continuava a passear na borda do mar,‭ ‬meditando,‭ ‬pensando,‭ ‬sofrendo com aquelas lembranças de ódios,‭ ‬de sangueiras e ferocidade.‭ ‬A sociedade e a vida pareceram-lhe coisas horrorosas,‭ ‬e imaginou que do exemplo delas vinham os crimes que aquela punia,‭ ‬castigava e procurava restringir.‭ ‬Eram negras e desesperadas,‭ ‬as suas ideias‭; ‬muita vez julgou que delirava.‭ (‬LIMA BARRETO,‭ ‬2008,‭ ‬p.‭ ‬154-155‭)

 Sem atinar do que se tratava,‭ ‬levantou-se e foi ao encontro do visitante‭ [‬o oficial do Itamarati‭]‬.‭ [‬...‭] ‬A vasta sala estava cheia de corpos,‭ ‬deitados,‭ ‬seminus,‭ ‬e havia todo o íris das cores humanas.‭ ‬Uns roncavam,‭ ‬outros dormiam somente‭; ‬e,‭ ‬quando Quaresma entrou,‭ ‬houve alguém que em sonho,‭ ‬gemeu‭ —‬ai‭! ‬Ambos‭ [‬Quaresma e o emissário do Itamarati‭] ‬tiveram medo de falar.‭ ‬O oficial despertou um dos prisioneiros e disse para as praças:‭ "‬Levem este‭"‬.‭ ‬Seguiu adiante e despertou outro:‭ —"‬Onde você esteve‭?" "‬Eu‭" —‬respondeu o marinheiro‭ —"‬na Guanabara‭"‬...‭ "‬Ah‭! ‬patife‭" ‬acudiu o homem do Itamarati...‭ "‬Este também...‭ ‬Levem‭!"‬...‭ ‬Os soldados condutores iam até à porta,‭ ‬deixavam o prisioneiro e voltavam.‭ ‬O oficial passou por uma porção deles e não fez reparo‭; ‬adiante,‭ ‬deu com um rapaz claro,‭ ‬franzino,‭ ‬que não dormia.‭ ‬Gritou então:‭ "‬Levante-se‭!" ‬O rapaz ergueu-se tremendo.‭ — "‬Onde esteve você‭?" ‬perguntou.‭ —"‬Eu era enfermeiro‭"‬,‭ ‬retrucou o rapaz.‭ —"‬Que enfermeiro‭!" ‬fez o emissário.‭ "‬Levem este também‭"‬...‭ —[‬...‭] ‬deixe-me escrever à minha mãe,‭ ‬pediu o rapaz quase chorando.‭ —‬Que mãe‭! ‬respondeu o homem do Itamarati.‭ ‬Siga‭! ‬Vá‭! ‬E assim foi uma dúzia,‭ ‬escolhida a esmo,‭ ‬ao acaso,‭ ‬cercada pela escolta,‭ ‬a embarcar num batelão que uma lancha logo rebocou para fora das águas da ilha.‭ ‬Quaresma não atinou de pronto com o sentido da cena e foi,‭ ‬após o afastamento da lancha,‭ ‬que ele encontrou uma explicação.‭ ‬Não deixou de pensar então por que força misteriosa,‭ ‬por que injunção irônica ele se tinha misturado em tão tenebrosos acontecimentos,‭ ‬assistindo ao sinistro alicerçar do regime...‭ ‬A embarcação não ia longe.‭ [‬Iria...‭] ‬Para o Boqueirão...‭ (‬ibid.,‭ ‬p.‭ ‬156-157‭)‬

[Quaresma‭] ‬Fora preso pela manhã,‭ ‬logo ao erguer-se da cama‭; [‬...‭] ‬Por que estava preso‭? ‬Ao certo não sabia‭; ‬o oficial que o conduzira,‭ ‬nada lhe quisera dizer‭; ‬e,‭ ‬desde que saíra da ilha das Enxadas para a das Cobras,‭ ‬não trocara palavra com ninguém,‭ ‬não vira nenhum conhecido no caminho‭ [‬...‭] ‬atribuía a prisão à carta que escrevera ao presidente,‭ ‬protestando contra a cena que presenciara na véspera.‭ [‬...‭] ‬Aquela leva de desgraçados a sair assim,‭ ‬a desoras,‭ ‬escolhidos a esmo,‭ ‬para uma carniçaria distante,‭ ‬falara fundo a todos os seus sentimentos‭; ‬pusera diante dos seus olhos todos os seus princípios morais‭; ‬desafiara a sua coragem moral e a sua solidariedade humana‭; ‬e ele escrevera a carta com veemência,‭ ‬com paixão,‭ ‬indignado.‭ [‬...‭] ‬naquela masmorra,‭ ‬engaiolado,‭ ‬trancafiado,‭ ‬isolado dos seus semelhantes como uma fera,‭ ‬como um criminoso,‭ ‬sepultado na treva,‭ ‬sofrendo umidade,‭ ‬misturado com os seus detritos,‭ ‬quase sem comer...‭ [‬...‭] ‬Era de conduta tão irregular e incerta o Governo que tudo ele podia esperar:‭ ‬a liberdade ou a morte,‭ ‬mais esta que aquela.‭ (‬ibid.,‭ ‬p.‭ ‬157-158‭)

 

2.‭ ‬Notas sobre o golpe de Estado‭ ‬atual‭ ‬no país

O estado de exceção e o terrorismo de Estado foram tecnologias de poder exercidas pelo‭ “‬governo dos vivos‭”‬ (FOUCAULT,‭ ‬2010‭)‬ do Mal.‭ ‬de Ferro,‭ ‬permitindo-o destroçar a Segunda Revolta da Armada que,‭ ‬na obra em questão,‭ ‬alceia o seu vértice com a execução brutal de Policarpo Quaresma,‭ ‬uma alegoria cuja quintessência representa a imanência do povo‭ ‬porvir,‭ ‬isto é,‭ ‬um povo pária,‭ ‬bastardo,‭ ‬caracterizado por uma multidão atravessada por devires minoritários,‭ ‬conforme nos apresenta a obra de Gilles Deleuze,‭ ‬Franz Kafka.‭ ‬Por uma literatura menor‭ ‬(2012‭)‬,‭ ‬ao aduzir uma metáfora que representa a encarnação do‭ (‬proto)nacional-desenvolvimentismo,‭ ‬da soberania do Estado e do povo brasileiros sacrificados nos altares transcendentes da oligarquia e do imperialismo,‭ ‬naquele momento,‭ ‬imperialismo significante.‭ ‬Um estado de exceção que também se consubstancia no período contemporâneo em que vivemos,‭ ‬onde o‭ “‬olho de deus‭” ‬ou o‭ “‬verdadeiro soberano‭”‬,‭ ‬enfim,‭ ‬o rosto com quem devemos nos haver é o‭ “‬imperialismo inscrito no regime de signos pós-significante‭”‬ (SOARES,‭ ‬2014‭)‬,‭ ‬ou seja,‭ ‬jeraquicamente,‭ ‬já o‭ ‬descrevemos,‭ ‬abordando a fusão entre os imperialismos norteamericano,‭ ‬europeu ocidental,‭ ‬sionista e o capital corporativo transnacional,‭ ‬ressaltando-se o capital financeiro,‭ ‬na composição e‭ ‬supremacia do capital internacional que,‭ ‬em‭ ‬colusão com setores nefastos da burguesia‭ (‬anti)nacional estabelece um estado de exceção,‭ ‬acionando um‭ ‬condomínio jurídico-burocrático,‭ ‬midiático,‭ ‬parlamentar e policial autoritário,‭ ‬que pro-moveu o‭ ‬impeachment da gestão petista,‭ ‬encabeçada pela Presidenta Dilma Roussef,‭ ‬conforme bem nos indica,‭ ‬outrossim,‭ ‬a obra:‭ ‬Golpe en Brasil.‭ ‬Genealogía de una farsa‭ (‬2016‭)‬,‭ ‬coescrita por‭ ‬23‭ ‬intelectuais,‭ ‬a miúdo,‭ ‬associados ao‭ ‬Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales‭ (‬CLACSO‭)‬.‭

Essa‭ ‬governança,‭ ‬apesar de assinalada pelo conciliacionismo de classes com a‭ “‬burguesia nacional‭”‬ (e,‭ ‬talvez‭ ‬por isso mesmo...‭)‬ trouxe alguns ganhos sociais à imanência-povo,‭ ‬ao construir um‭ “‬pacto nacional‭”‬ que,‭ ‬posteriormente,‭ ‬foi‭ ‬rompido pela‭ ‬oligarquia,‭ ‬caracterizando o que um setor da‭ ‬intelligentsia‭ ‬vernácula‭ ‬aponta como um‭ “‬fim de ciclo da‭ ‬administração petista‭”‬,‭ ‬em razão do reflexo da crise financeira mundial do‭ ‬subprime de‭ ‬2008‭ (‬cujo epicentro fora os‭ ‬USA‭) ‬sob a economia‭ ‬nacional.‭ ‬A partir‭ ‬desse momento,‭ ‬a burguesia experimentou uma queda tendencial das taxas médias de lucro anual,‭ ‬redarguindo com‭ ‬a acentuação da‭ “‬superexploração laboral‭” ‬do precariado ou do trabalhador brasileiro imbuído de parcos‭ ‬direitos,‭ ‬a‭ ‬coerção do‭ ‬mercado‭ (‬trans)nacional‭ ‬para o‭ ‬desmonte do Estado e‭ ‬a privatização do patrimônio público governamental,‭ ‬afora‭ ‬a destruição dos direitos sociais‭ ‬e econômicos dos trabalhadores,‭ ‬mediante‭ ‬a instauração de um governo ultraneo(anarco)liberal subimperialista,‭ ‬submisso ao imperialismo‭ ‬norteamericano,‭ ‬à‭ ‬New York Stock Exchange e à bancada do boi,‭ ‬da bíblia e da bala‭ (‬BBB‭) ‬que atualmente perfaz‭ ‬366‭ ‬parlamentares no Congresso,‭ ‬alvitrando uma‭ “‬reversão neocolonial‭”‬ (SAMPAIO JR.,‭ ‬2015‭)‬,‭ ‬demarcada‭ ‬pela reprimarização da infraestrutura econômica brasileira que experiencia um‭ ‬agudo processo de desindustrialização,‭ ‬restringindo‭ ‬o PNB industrial‭ ‬a cerca‭ ‬de‭ ‬8%‭ ‬do PIB nacional‭ (‬SUL‭ ‬21,‭ ‬2017‭)‬,‭ ‬arruinando‭ ‬os‭ ‬setores‭ ‬petrolífero,‭ ‬(petro‭)‬químico,‭ ‬naval,‭ ‬construção civil,‭ ‬da carne etc‭; ‬de modo a‭ ‬(re‭)‬centrar-se no agronegócio,‭ ‬na exportação de petróleo bruto e no extrativismo,‭ ‬consequentemente,‭ ‬promovendo altas taxas de desocupação que abeiram a‭ ‬12.2%‭ ‬da população e totalizam‭ ‬12.7‭ ‬milhões de desempregados‭ (‬G1,‭ ‬2017‭)‬.‭

Na nossa concepção,‭ ‬a personagem histórica do Mal.‭ ‬de Ferro,‭ ‬quem supostamente instaura o poder soberano,‭ ‬é também uma caricatura do imperialismo significante dentro de um capitalismo mundial integrado,‭ ‬já que a política das oligarquias permitira uma rentabilidade ou mais-valia ampliada do capital financeiro internacional em relação àquela do Império brasileiro‭ (‬1822-1889‭)‬.‭ ‬Como exemplo do que estamos a tratar,‭ ‬segundo Levy‭ (‬1980‭)‬,‭ ‬na República da Espada iniciada por Deodoro e continuada por Floriano,‭ ‬temos um conjunto de políticas econômicas‭ ‬denominadas‭ “‬Encilhamento‭”‬,‭ ‬pautadas em créditos livres e farta emissão monetária,‭ ‬estruturadas e‭ (‬ou‭) ‬gerenciadas tendo em vista à industrialização perante os capitais financeiro e industrial,‭ ‬acarretando desenfreada especulação financeira em todos os mercados e forte alta inflacionária,‭ ‬devido ao forte atrelamento da economia brasileira aos rentistas com capitais na‭ ‬Bourse Parisiense,‭ ‬na‭ ‬City Londrina e em‭ ‬Wall Street‭; ‬aos financistas,‭ ‬como o conselheiro Mayrink e aos barões da‭ ‬haute finance,‭ ‬liderados pelos Rotschild.

O paralelo que‭ ‬(per‭)‬fazemos à personagem Floriano,‭ ‬no estado de exceção da República Velha,‭ ‬não seria,‭ ‬hoje,‭ ‬o‭ ‬Presidente golpista Michel Temer‭ (‬MDB/SP‭)‬,‭ ‬nem mesmo‭ ‬o narco-Senador Federal‭ ‬e‭ “‬sócio do golpe‭”‬ (ATTUCH,‭ ‬2016‭)‬,‭ ‬Aécio Neves‭ (‬PSDB/MG‭)‬,‭ ‬mas o Juiz Federal de‭ ‬1ª instância,‭ ‬Sérgio Moro‭ (‬SM‭)‬,‭ ‬da‭ “‬Bruzundanga‭” ‬ou‭ “‬Guantánamo de Curitiba‭”‬ (ROSÁRIO,‭ ‬2016‭)‬,‭ ‬diga-se de passagem,‭ ‬com jurisprudência no país inteiro,‭ ‬pasmem‭!‬ (BRASIL‭ ‬247‭;‬ O CAFEZINHO,‭ ‬2016‭)‬.‭ ‬É ele quem está no topo da hierarquia do golpe de Estado palaciano,‭ ‬seguido pela‭ ‬“Doutora‭” (‬sem doutorado‭)‬ Raquel Dodge,‭ ‬Procuradora Geral da República‭ (‬PGR‭)‬,‭ ‬logo,‭ “‬Chefa‭” ‬do Ministério Público Federal‭ (‬MPF‭)‬,‭ ‬identicamente,‭ ‬cargo de Temer.‭ ‬Enquanto o primeiro‭ ‬se‭ ‬tornou uma narrativa mítica de‭ “‬herói nacional‭”‬,‭ ‬um‭ “‬cavaleiro cruzado‭”‬ ou um‭ ‬“santo dos pés-de-barro‭”‬ anticorrupção,‭ ‬a segunda foi considerada uma‭ “‬bruxa‭” ‬pelo seu‭ ‬homônimo‭ ‬anterior‭ ‬no cargo,‭ ‬Rodrigo Janot,‭ ‬igualmente golpista,‭ ‬seguindo,‭ ‬outrossim,‭ ‬adelgaçada diante dos holofotes midiáticos dos‭ “‬trinta Berlusconis‭”‬ (VIOMUNDO,‭ ‬2013‭)‬ ou barões do oligopólio midiático nacional,‭ ‬sucursais de grandes corporações transnacionais de‭ ‬medias,‭ ‬tais como a‭ ‬Time Life,‭ ‬a‭ ‬BBC‭ ‬and so on‭;‬ ambos denunciados por variados jornalistas do gabarito de Glenn Greenwald,‭ ‬em sucessivas reportagens‭ (‬THE INTERCEPT,‭ ‬2016‭)‬.

‭ ‬Abrimos um parêntese,‭ ‬a fim de discorrer um pouco mais sobre a personagem SM.‭ ‬Filho de Dalton Moro,‭ ‬professor universitário‭ ‬egresso do ARENA,‭ ‬partido situacionista‭ ‬que encarnava a truculência dos generais verde-olivas,‭ ‬anticomunistas e prol-imperialistas norteamericanos,‭ ‬no período sócio-histórico da ditadura‭ ‬civil-militar-empresarial brasileira‭ (‬1964-1985‭)‬ e‭ ‬fundador do PSDB em Maringá‭ (‬PR‭)‬.‭ ‬Marido de uma advogada do‭ ‬lobby das grandes corporações norteamericanas da indústria do petróleo e gás‭ ‬(Big Oil‭)‬ contra os interesses da Petrobras.‭ ‬Estudou pós-graduação‭ ‬(stricto sensu‭) ‬ou recebeu treinamento em‭ ‬think tanks estadunidenses,‭ ‬tais como a‭ ‬Harvard Law School,‭ ‬o‭ ‬International Visitor Leadership Program do Departamento de Estado Norteamericano‭ (‬DEA‭) ‬e instituições supostamente responsáveis pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro.‭ ‬Segundo consta‭ ‬na base de dados do‭ ‬Wikileaks e em diversos‭ ‬petardos produzidos pelo consórcio de jornalistas investigativos‭ (‬inter)nacionais,‭ ‬ele é especialista na operação‭ ‬Mani Pulite‭ (‬Mãos Limpas‭)‬,‭ ‬uma megaoperação jurídico-midiática e policial deflagrada em‭ ‬1992‭ ‬por Procuradores italianos,‭ ‬liderados pelo Promotor Antonio di Pietro‭ (‬tornando-se posteriormente um político do conservador‭ ‬Italia dei Valori,‭ ‬IdV...‭) ‬que promoveria o suposto combate à corrupção e‭ ‬à lavagem de dinheiro,‭ ‬atuando sistematicamente junto à‭ “‬indústria cultural‭”‬ (ADORNO‭; ‬HORKHEIMER,‭ ‬1985‭)‬.‭ ‬Isso resultou em quase‭ ‬3000‭ ‬mandados de prisão,‭ ‬encerrando os cinco maiores partidos da democracia italiana,‭ ‬a saber,‭ ‬o PCI,‭ ‬o PSI,‭ ‬a Democracia Cristã,‭ ‬o Social-Democrata e o Liberal,‭ ‬de modo a instaurar um vácuo político‭ (‬jurídico‭)‬,‭ ‬ideológico e cultural,‭ ‬ocupado por‭ “‬Aparelhos Privados de Hegemonia‭”‬ (CARTA MAIOR‭; ‬VIOMUNDO‭; ‬GGN,‭ ‬2015-2016‭)‬,‭ ‬em sentido gramsciano,‭ ‬como grandes corporações de‭ ‬mídia,‭ ‬que acarreou no desmoronamento de direitos sociais dos trabalhadores italianos,‭ ‬inclusive no desmonte de movimentos sociais e sindicatos,‭ ‬ao culminar na eleição do magnata‭ “‬Citizen Kane‭”‬,‭ ‬Silvio Berlusconi,‭ ‬prócer responsável por alguns dos maiores casos de corrupção na‭ “‬democracia italiana‭” ‬da e na atualidade.‭ (‬GLOBAL RESEARCH‭;‬ ALAINET‭;‬ RESEAU VOLTAIRE,‭ ‬2015-2016‭)

No caso brasileiro,‭ ‬o‭ ‬aparato‭ ‬comparável à‭ ‬mani pulite italiana é a‭ ‬Operação Lava Jato‭ (‬OLJ‭)‬,‭ ‬co-envolvendo a Justiça,‭ ‬o Ministério Público‭ (‬MPF‭)‬ e a Polícia Federal,‭ ‬mobilizando agentes com forte orientação político-ideológica e neoliberal-conservadora,‭ ‬além de‭ ‬formação,‭ ‬instrumentalização,‭ ‬coligações‭ ‬institucionais e pendor‭ “‬norteamericano‭”‬,‭ ‬numa‭ ‬força-tarefa‭ ‬encetada em‭ ‬2014‭ ‬e considerada pelo MPF,‭ ‬como a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que houve e há atualmente no país.‭ ‬No entanto,‭ ‬um‭ ‬operativo fora-da-lei,‭ ‬consoante a União dos Advogados Criminalistas brasileiros‭ (‬UNACRIM‭)‬,‭ “‬uma aberração jurídica dentro de um contexto de naturalização da exceção judiciária‭”‬,‭ ‬segundo a Doutora em Direito Internacional e a Profª da Faculdade de Direito da UFRJ,‭ ‬Carol Proner‭; ‬um‭ ‬aparelho que‭ “‬retoma práticas da tortura no regime militar‭”‬,‭ ‬consoante o advogado integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia‭ (‬FBJD‭)‬,‭ ‬Ney Strozake‭; ‬um‭ ‬dispositivo que‭ “‬fortalece o estado policial e de exceção judiciário‭”‬,‭ ‬conforme o Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia‭ (‬AJD‭)‬,‭ ‬André Augusto Salvador Bezerra‭; ‬e ainda,‭ “‬tem características da Inquisição‭”‬,‭ ‬chancela,‭ ‬de maneira categórica,‭ ‬o internacionalmente renomado juspositivista crítico e teórico do garantismo italiano,‭ ‬Luigi Ferrajoli.‭ (‬CALOTI,‭ ‬2017‭)‬

Outrora considerado o‭ ‬epicentro‭ ‬“do epicentro do golpe brando de Estado‭”‬,‭ ‬a OLJ tem combalido a economia‭ ‬nacional,‭ ‬arrasando a‭ ‬indústria do‭ ‬petróleo que,‭ ‬até‭ ‬2015,‭ ‬era responsável,‭ ‬direta e indiretamente,‭ ‬por até‭ ‬33%‭ ‬do PIB brasileiro e demais indústrias correlatas,‭ ‬bem como a petroquímica,‭ ‬a naval,‭ ‬a construção civil,‭ ‬a da carne etc‭ (‬CAFEZINHO,‭ ‬2015-2017‭)‬; arruinando inclusive‭ ‬o Estado do Rio de Janeiro,‭ ‬que atualmente sofrega uma crise fiscal terrível,‭ ‬em escala maior que a República Federativa‭ ‬in totum,‭ ‬de maneira a desempregar mais de‭ ‬4‭ ‬milhões de trabalhadores nacionais‭ (‬VERMELHO‭; ‬CARTA CAPITAL,‭ ‬2017‭) ‬e impactar,‭ ‬somente em‭ ‬2015,‭ ‬numa redução de R$‭ ‬187,2‭ ‬bilhões,‭ ‬ou seja,‭ ‬3,4%‭ ‬do PIB brasileiro‭ (‬FIESP,‭ ‬2015‭)‬.‭

A partir de‭ ‬2015,‭ ‬o‭ ‬epicentro do fascismo‭ ‬judicial‭ ‬focalizado na‭ ‬Lava Jato‭ (‬LJ‭)‬ tem inundado e permeado‭ ‬outros mais setores do‭ ‬Poder‭ ‬Judiciário.‭ ‬Em‭ ‬2016,‭ ‬o‭ “‬MPF brasileiro‭”‬,‭ ‬reduzido a um apêndice‭ ‬subimperialista‭ ‬do Ministério Público de Washington,‭ ‬“orquestrou‭”‬ uma reunião com os MPs do cone sul dos países latino-americanos e exportou este‭ “‬operativo de golpe de Estado‭”‬ como parte de um‭ ‬“Plan Condor‭ ‬judicial‭” (‬ZAFFARONI,‭ ‬2017‭)‬,‭ ‬a fim de perfazer‭ ‬regime change,‭ ‬ou seja,‭ ‬uma mudança de regime que destituísse a política e os governos de centroesquerda,‭ ‬afora chantagear,‭ ‬“torturar‭”‬ por intermédio de conduções coercitivas ou mesmo prisões políticas arbitrárias e,‭ ‬destarte,‭ ‬ “endireitar‭” ‬parlamentares,‭ ‬autoridades públicas‭ (‬bem como o reitor da UFSC,‭ ‬Luiz Cancelier,‭ “‬suicidado pela LJ‭”)‬,‭ ‬setores da burguesia‭ ‬vernácula-periferizada,‭ ‬inclusive vinculados‭ ‬aos interesses oligarquia,‭ ‬de‭ ‬modo a‭ ‬justapô-los‭ ‬aos desígnios‭ ‬do‭ ‬imperialismo norteamericano na América do Sul.‭ ‬Como resultados,‭ ‬temos‭ ‬várias‭ ‬mudanças de regimes:‭ ‬na Argentina,‭ ‬com a eleição do fascista-mafioso e neoliberal Mauricio Macri‭ ‬-‭ ‬PRO‭ (‬a Presidenta anterior,‭ ‬Cristina Kirshner‭ ‬-‭ ‬PJ,‭ ‬foi alvo da‭ ‬OLJ‭);‬ no Peru,‭ ‬com o ascenso de Pedro Kuczynski‭ ‬-‭ ‬PPK‭ (‬este,‭ ‬atualmente,‭ ‬aliou-se ao ex-Presidente terrorista,‭ ‬Alberto Fujimori‭ ‬-‭ ‬FP,‭ ‬para se livrar da LJ,‭ “‬endireitando‭” ‬ainda mais a sua governança neoliberal‭); ‬no Equador,‭ ‬com Lenin Moreno‭ (‬AP‭) ‬governando com o programa político da direita‭ (‬o seu ex-vice que é‭ ‬“realmente de esquerda‭”‬,‭ ‬Jorge Glas,‭ ‬foi enclausurado pela OLJ‭); ‬etc

 Além do‭ ‬SM,‭ ‬outros‭ ‬“cavaleiros do apocalipse‭”‬,‭ ‬dentro e fora da‭ ‬Lava Jato,‭ ‬isto é,‭ ‬dentro dessa retórica que aventamos de expansão do‭ ‬cortazo‭ ‬ou‭ ‬do‭ ‬golpismo ecoado da superestrutura judical,‭ ‬têm exsurgido para combater a‭ “‬política‭”‬,‭ ‬no‭ ‬lato sentido da transformação da sociedade,‭ ‬justiça social,‭ ‬e‭ ‬da soberania do Estado nacional.‭ ‬Thaméa Danelon,‭ ‬Procuradora da República,‭ ‬endossou a‭ “‬tese do patrimonialismo‭” ‬contra o papel do Estado investidor e promotor do desenvolvimento social‭; ‬Marcelo Bretas,‭ ‬Juiz Federal da‭ ‬7ª Vara Federal Criminal do RJ,‭ ‬criminalizou o‭ ‬Vice-Almirante Othon Pinheiro,‭ ‬segundo maior cientista militar vernáculo,‭ ‬pai do programa nuclear brasileiro e inventor de patentes na mesma área‭; ‬Luis Roberto Barroso,‭ ‬Ministro do STF,‭ ‬advogou pela privatização da UERJ e,‭ ‬por conseguinte,‭ ‬das Universidades públicas brasileiras,‭ ‬defendendo um modelo de financiamento privado,‭ ‬tal qual o norteamericano,‭ ‬ressonando assim com o discurso do Banco Mundial‭;‬ etc.‭

Tornando à‭ “‬figura floriana‭” ‬do Juiz Sérgio Moro,‭ ‬dentro da dinâmica da radicalização do golpe de Estado e do fascismo judicial no Brasil contemporâneo,‭ ‬em Julho de‭ ‬2017,‭ ‬esse condenou o semelhante ao Policarpo Quaresma,‭ ‬o‭ ‬ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva‭ (‬popularmente conhecido como Lula‭)‬ a‭ ‬9,5‭ ‬anos de prisão,‭ ‬por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá‭ (‬G1,‭ ‬2016‭)‬,‭ ‬elucubrados por‭ “‬provas indiciárias‭”‬,‭ ‬a partir da‭ ‬“tese do‭ ‬power point‭” ‬da‭ ‬OLJ,‭ ‬esgrimida pelo Procurador da República,‭ ‬Deltan Dalagnol,‭ ‬onde o ex-Presidente Lula seria‭ “‬o comandante máximo do esquema de corrupção na Petrobras‭ [‬e no Brasil‭]‬” (ESTADÃO,‭ ‬2016‭)‬.‭ ‬Condenação posteriormente reafirmada‭ ‬pelos Desembargadores do TRF-4,‭ ‬com um maior apenamento,‭ ‬12‭ ‬anos e‭ ‬1‭ ‬mês,‭ ‬em Janeiro de‭ ‬2018,‭ ‬a fim de evitar a prescrição do‭ “‬crime de Lula‭”‬,‭ ‬sem também acrescentar quaisquer provas,‭ ‬usando o‭ “‬Domínio do Fato‭ [‬midiático‭?!]”‬,‭ ‬dispositivo‭ ‬construído pelo jurista alemão,‭ ‬Claus Roxin,‭ ‬para condenar as altas autoridades nazistas por crimes de responsabilidade,‭ ‬assim como o genocídio judaico,‭ ‬a contragosto do mesmo,‭ ‬já‭ ‬“não vale para a corrupção‭” (‬UOL,‭ ‬2018‭)‬.‭

Supostamente Lula cometera‭ ‬“Lavagem de dinheiro sem dinheiro‭”‬ (JUSTIFICANDO‭; ‬CONJUR,‭ ‬2018‭)‬,‭ ‬recebendo‭ ‬“propriedade por atribuição de imóvel‭”‬,‭ ‬instituto que não existe nem no Direito brasileiro‭ [‬nem no transnacional,‭ ‬talvez...‭]‬,‭ ‬consoante os juristas José R.‭ ‬Batochio e Juarez C.‭ ‬dos Santos.‭ ‬Este último,‭ ‬um expoente da criminologia radical mundial.‭ ‬Diga-se de passagem,‭ ‬o supositício‭ ‬“triplex do Lula‭”‬,‭ ‬supostamente‭ ‬“recebido como propina da OAS Engenharia‭”‬,‭ ‬até pouco tempo,‭ ‬esteve registrado‭ ‬como propriedade da referida construtora e,‭ ‬recentemente,‭ ‬também,‭ ‬em Janeiro de‭ ‬2018,‭ ‬a Juíza Federal Luciana Oliveira‭ ‬da‭ ‬2ª Vara de Execução de Tributos Extrajudiciais do Distrito Federal,‭ ‬determinou a penhora do imóvel pertencente à mesma,‭ ‬a fim de saldar as suas dívidas com os seus credores,‭ ‬em razão de falência,‭ ‬bem assim atribuída à persecução da Lava Jato.‭ (‬O SÃO GONÇALO‭; ‬CAUSA OPERÁRIA,‭ ‬2018‭)

 Antanho como hoje‭ (‬e agora‭)‬,‭ ‬devido ao golpe em marcha,‭ ‬processualmente,‭ ‬o que‭ ‬periga é a imanência-povo a ser imolada nos sacrifícios de carne e sangue,‭ ‬nas aras‭ ‬excelsas do capital corporativo e financeiro internacional,‭ ‬que massacra a imanência da soberania nacional e do patrimônio do Estado brasileiro,‭ ‬amealhado com o concurso do sangue,‭ ‬do suor e do trabalho de nosso devir povo à‭ “‬metafísica da ascendência‭”‬ (SOARES,‭ ‬2014‭)‬ e,‭ ‬por conseguinte,‭ ‬ao entreguismo das oligarquias corruptas e apátridas,‭ ‬que como dissemos e reiteramos,‭ ‬estão mancomunadas com o‭ “‬imperialismo coletivo‭”‬ (AMIN,‭ ‬2015‭)‬ e a corporocracia transnacional,‭ ‬trabalhando incessantemente para a‭ “‬privatização radical‭” ‬dos nossos recursos pátrios,‭ ‬tal‭ ‬como aventa o artigo de opinião,‭ ‬‘Golpe legal‭’ ‬abre caminho para‭ ‘‬privatizações radicais’no país‭ ‬(THE NATION,‭ ‬2016‭)‬.‭

Bem como‭ ‬transcorreu,‭ ‬outrora em Maio de‭ ‬1997,‭ ‬a privatização fraudulenta‭ ‬da maior parte das ações da CVRD,‭ ‬na gestão de Fernando Henrique Cardoso‭ (‬PSDB-SP‭)‬,‭ ‬por uma bagatela em relação ao seu valor de capital e,‭ ‬depois,‭ ‬em Outubro de‭ ‬2017,‭ ‬a privatização‭ ‬de‭ ‬8‭ ‬grandes áreas do pré-sal brasileiro que contém‭ ‬12‭ ‬bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade,‭ ‬conjeturando perdas de aproximadamente R$‭ ‬500‭ ‬bilhões em arrecadação para os cofres públicos da União‭ (‬BRASIL‭ ‬247,‭ ‬2017‭)‬; o governo golpista com‭ ‬97%‭ ‬de rejeição da população‭ (‬AGÊNCIA BRASIL,‭ ‬2017‭)‬,‭ ‬preparou‭ ‬238‭ ‬projetos de privatizações nas três esferas do Estado,‭ ‬federal,‭ ‬estadual e municipal,‭ ‬a fim de entregar as nossas riquezas ao imperialismo pós-significante‭ (‬ESQUERDA DIÁRIO,‭ ‬2018‭)‬,‭ ‬destacando-se a Eletrobras,‭ ‬que custou cerca de R$‭ ‬500‭ ‬bilhões para ser constituída‭ ‬e pode ser desnacionalizada por apenas R$‭ ‬12‭ ‬bilhões‭ (‬ESTADÃO‭; ‬HILDEGARD ANGEL,‭ ‬2017‭)‬,‭ ‬ou seja,‭ ‬por aproximadamente‭ ‬2,4%‭ ‬de seu valor de capital.‭ ‬Em‭ ‬epítome,‭ ‬todo um patrimônio nacional está a ser‭ ‬frequentemente alienado com o respetivo enriquecimento criminoso de agentes políticos,‭ ‬operadores vários da burguesia‭ [‬trans]nacional e seus asseclas,‭ ‬na‭ “‬noite de horrores neoliberal‭”‬,‭ ‬como indicou‭ ‬o ex-Presidente do Equador,‭ ‬Rafael Correa‭ (‬AP‭)‬,‭ ‬na obra,‭ ‬Equador:‭ ‬Da noite neoliberal à Revolução Cidadã‭ (‬2015‭)‬,‭ ‬referindo-se‭ ‬aos‭ ‬acontecimentos‭ ‬na década de‭ ‬1990,‭ ‬na América Latina.‭ ‬Para nós,‭ ‬um‭ “‬conteúdo‭ [‬social‭] ‬recalcado‭” (‬FREUD,‭ ‬1996‭) ‬que retorna,‭ ‬in-sistindo e persistindo em‭ ‬(re)volver a nossa realidade social brasileira num‭ “‬mito de Sísifo‭” ‬ou numa‭ “‬vida de Jó‭”‬.

Conclusões:

Na nossa acepção,‭ ‬a figura do Marechal Floriano,‭ ‬em sua quintaessência,‭ ‬representa a alegoria do imperialismo significante,‭ ‬na República Velha e o do póssignificante,‭ ‬na Nova República,‭ ‬enquanto‭ ‬Policarpo Quaresma representa a da imanência povo,‭ ‬o devir povo ou o povo porvir que se insurge em um‭ ‬“devir histérica‭” (‬LACAN,‭ ‬1992‭)‬,‭ ‬retomando-se o discurso da histérica,‭ ‬dentre os quatro discursos lacanianos no‭ ‬Seminário XVIII‭ (‬1992‭)‬,‭ ‬periclitando as relações despóticas entre o senhor‭ (‬soberano,‭ ‬capital,‭ ‬imperialismo‭) ‬e o escravo‭ (‬homo sacer,‭ ‬vida nua,‭ ‬trabalho vivo‭) ‬que grita basta‭! ‬Recusando-se ao gozo‭ (‬no trabalho‭) ‬do escravo para satisfazer o‭ ‬“mais-de-gozar‭” (‬LACAN,‭ ‬1992‭) ‬ou mais-valia do mestre,‭ ‬sob o estado de sítio da ditadura do capital‭ (‬trans)nacional‭ (‬transcendência‭) ‬sobre o trabalho‭ (‬imanência‭) ‬na periferia do sistema-mundo,‭ ‬instaurando um‭ “‬fascismo‭” ‬contra as alteridades que compõem um excluído coletivo,‭ ‬tiranizado pelo império da civilização burguesa nos trópicos ou tupiniquim.

Da mesma forma,‭ ‬a execução de Policarpo Quaresma nos calabouços da Ilha das Cobras a mando do Mal.‭ ‬de Ferro,‭ ‬no estádio hodierno,‭ ‬representa a alegoria da injusta condenação,‭ ‬porque sem provas,‭ ‬do ex-Presidente Lula,‭ ‬pelo Juiz Federal Sérgio Moro,‭ ‬reincidida na‭ ‬2ª instância pela tríade de Desembargadores oligarcas,‭ ‬no TRF-4.‭ ‬Mais ainda,‭ ‬representa a condenação dos resquícios de dignidade,‭ ‬soberania e‭ ‬autodeterminação‭ ‬do nosso povo,‭ ‬derriscando o programa‭ ‬(neo‭)‬nacional-desenvolvimentista outrora encampado pela‭ ‬governança de centroesquerda petista,‭ ‬não socialista,‭ ‬no sentido marxiano e marxista da concepção e do projeto da sociedade e do Estado‭ ‬brasileiro,‭ ‬apesar de necessário,‭ ‬para a‭ ‬constituição de um Estado moderno,‭ ‬na periferia do‭ ‬sistema-mundo.‭

A‭ “‬dissolução de Policarpo‭”‬,‭ ‬no período ulterior em que‭ ‬(sobre‭)‬vivemos‭ (‬sobreviveremos‭?!)‬,‭ ‬institui um‭ ‬processo de‭ “‬reversão‭ ‬neocolonial‭” (‬MARTINS,‭ ‬2016‭)‬,‭ ‬que‭ ‬redunda na desindustrialização do país,‭ ‬no‭ ‬chafurdamento do Estado brasileiro‭ ‬no‭ ‬atoleiro‭ ‬(do‭ ‬logos‭)‬ do subdesenvolvimento e da dependência econômica,‭ ‬dentro da divisão internacional do trabalho,‭ ‬num sistema-mundo‭ ‬onde vige um capitalismo mundial integrado,‭ ‬submetido‭ ‬à‭ ‬hybris‭ ‬ou aos‭ ‬dictates‭ ‬do‭ ‬imperialismo pós-significante.‭ ‬Ao‭ ‬focalizarmos na‭ “‬reprimarização da economia brasileira‭” (‬OURIQUES,‭ ‬2016‭)‬,‭ ‬cada vez mais‭ ‬centrada no agronegócio,‭ ‬no extrativismo e na exportação de petróleo bruto,‭ ‬melhor dizendo,‭ ‬em‭ ‬produtos‭ ‬de baixo valor agregado,‭ ‬o Estado-nação e o povo pátrio‭ ‬se assujeitam cada vez mais‭ ‬ao‭ ‬“fascismo depravado‭”‬ do imperialismo‭ ‬norteamericano,‭ ‬que decreta,‭ ‬como‭ “‬palavra de ordem‭” (‬DELEUZE‭; ‬GUATTARI,‭ ‬2002‭)‬ para a realidade brasileira,‭ ‬a assunção aos três coronelismos.

O‭ ‬coronelismo do capital‭ ‬financeiro internacional,‭ ‬representado‭ “‬organicamente‭” (‬GRAMSCI,‭ ‬1968‭) ‬pelo PSDB,‭ ‬o do capital industrial e das federações de comércio,‭ ‬retratado pelo PMDB e o do agronegócio,‭ ‬figurado pelo DEM.‭ ‬Os dois últimos tutelados pelo primeiro,‭ ‬o capital financeiro‭ ‬cuja mais-valia se realiza,‭ ‬neste contexto,‭ ‬sobre‭ ‬a exportação das‭ ‬commodities‭ ‬do agronegócio,‭ ‬do extrativismo e da exportação do petróleo bruto.‭ ‬Realiza-se também sobre‭ ‬a acumulação primitiva que o capital corporativo do centro metaboliza na periferia,‭ ‬mediante‭ ‬o saque dos recursos minerais e estratégicos,‭ ‬inclusive‭ ‬através‭ ‬da apropriação do patrimônio bioecológico‭; ‬sobre a sobreexploração do trabalho de um precariado que,‭ ‬no limite,‭ ‬tende a‭ ‬reduzir-se‭ ‬ao trabalhador escravo,‭ ‬por uma oligarquia provinciana,‭ ‬periférica,‭ ‬pré-moderna,‭ ‬subimperialista,‭ ‬embebida por um‭ “‬ethos páthico de senhorio‭ ‬da‭ ‬casa-grande‭ ‬que se dirige à senzala‭”‬,‭ ‬portanto atrasadíssima,‭ ‬assim‭ ‬como‭ ‬a‭ ‬bancada do boi,‭ ‬da bíblia e da bala‭ (‬BBB‭)‬,‭ ‬que dispõe de‭ ‬366‭ ‬parlamentares‭ ‬e‭ ‬que,‭ ‬outrossim,‭ ‬com o obséquio da canalha instalada nos outros dois‭ “‬pátrios poderes‭”‬,‭ ‬o Executivo e,‭ ‬pernosticamente o Judiciário,‭ ‬estão a‭ ‬esbandalhar‭ ‬o Estado nacional,‭ ‬queimando o patrimônio público nacional e a rasgar os direitos sociais de nossas populações.

Finalmente,‭ ‬ao analisarmos o romance‭ ‬Triste fim de Policarpo Quaresma‭ (‬2008‭)‬,‭ ‬partimos de uma perspectiva materialista,‭ ‬histórica,‭ ‬geográfica,‭ ‬progressiva-regressiva,‭ ‬heurística e,‭ ‬portanto,‭ ‬dialética,‭ ‬a fim de excogitar sobre a realidade e o inconsciente social da Primeira República brasileira‭ (‬1889-1930‭)‬,‭ ‬en-focando a relação capital‭ ‬versus trabalho.‭ ‬O estado de exceção permanente,‭ ‬ontem,‭ ‬no regime da República da Espada‭ (‬1889-1894‭)‬,‭ ‬é o mesmo,‭ ‬hoje,‭ ‬vigendo no período do pós-golpe de Estado contra a gestão petista‭ (‬2003-2016‭)‬,‭ ‬ao‭ ‬discernir um período pós-democrático,‭ ‬designado por um fascismo judicial e policial que se‭ ‬alastra,‭ ‬cada vez mais,‭ ‬dentro‭ ‬ da‭ ‬superestrutura jurídico-política e administrativa do Estado e da sociedade brasileira,‭ ‬de forma a engendrar um estado de exceção‭ ‬da transcendência‭ ‬do‭ ‬capital contra‭ ‬a imanência do trabalho vivo.‭ ‬Assim‭ ‬reverberando uma ditadura do capital,‭ ‬enfaticamente financeirizado,‭ ‬sobre o trabalho,‭ ‬do imperialismo norteamericano e da oligarquia brasileira contra a imanência‭ (‬devir‭) ‬povo,‭ ‬o personagem coletivo do excluído,‭ ‬o povo do porvir.‭ ‬Sobreviveremos nós,‭ ‬o comum-povo,‭ ‬aos achaques da‭ “‬máquina de destruição e morte‭” ‬do‭ “‬Espírito Absoluto‭” ‬do ultraneo(anarco)liberalismo norteamericano‭?!


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Vinícius de Aguiar Caloti
Mestrando em Humanidades,‭ ‬especialista em educação e ensino religioso,‭ ‬cientista
social,‭ ‬licenciando em filosofia e professor da escola pública brasileira.