O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 7 de agosto a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340). A nova legislação foi apresentada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e é resultado de um amplo processo de debates entre governo e movimentos de mulheres. A lei triplica a pena para agressões contra mulher e aumenta mecanismos de proteção às vítimas. "Lei Maria da Penha" A nova lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia, em homenagem à ativista e militante que atua ainda hoje no Ceará e que lutou durante 20 anos para ver o seu agressor condenado. Em 1983 ela recebeu um tiro nas costas do marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003 o ex-marido de Penha foi condenado, mas ficou pouco tempo preso e cumpre a pena em liberdade. Como funciona a nova lei A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima vai passar de um ano de detenção para três. A lei traz ainda uma série de medidas para proteger a mulher agredida, a que está em situação de agressão ou que corre risco de morte. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica. A mulher poderá ficar seis meses afastada do trabalho, sem perder o emprego, se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Também será criado um juizado especial para dar mais agilidade aos processos, que tanto encaminhará as questões criminais como cívis (separação, guarda dos filhos). Prevê ainda a realização de campanhas no sentido de promover programas educacionais com perspectiva de gênero, raça ou etnia e a inclusão da questão da violência doméstica nos currículos de todos os níveis de ensino, além da promoção de estudos e pesquisas sobre as causas, as conseqüências e a freqüência da violência para a sistematização de dados unificados nacionalmente. Ação feminista para evitar a violência A Marcha quer disseminar a discussão da violência contra a mulher centrada em suas causas: a desigualdade entre homens e mulheres e como o sistema capitalista e neoliberal aprofunda e banaliza esta violência. Seja pelo aumento da prostituição, tráfico de mulheres e meninas, os femicídios (morte de mulheres em série pelo envolvimento com tráfico de drogas ou em zonas de fronteira). A meta é organizar ações que comprometam todas e todos com a superação da violência, para que a sociedade não a aceite ou a justifique. Vamos incentivar a solidariedade entre as mulheres e a organização de grupos nos locais de moradia como maneira de as fortalecer como um aspecto fundamental na construção da igualdade. O comitê da Marcha em São Paulo já está realizando uma série de oficinas que discute as causas da violência, as saídas coletivas de como não permitir que a violência aconteça e também a nova Lei, para que saia do papel e se traduza na prevenção e punição. A Marcha Mundial das Mulheres tem entre seus eixos a luta contra a violência doméstica e sexista. No Encontro Nacional, realizado em maio, foi tema de debates e muitos estados já vem realizando atividades sobre o tema. Para o 25 de novembro, dia de luta contra a violência sexista, a Marcha pretende realizar atividades coordenadas em todo o Brasil, com ações de rua e muita mobilização das mulheres. - Fonte: Boletim Eletrônico da Marcha Mundial das Mulheres, Edição 39 Agosto / Setembro de 2006, Marcha Mundial das Mulheres no Brasil