A importância da retomada dos processos de planejamento participativo

Sandro Ari Andrade de Miranda

02/12/2014

Opinión

^-A ⁺A

Contrastes no Rio de Janeiro (disponível na rede mundial de computadores)

No início deste século, especialmente no final da década passada, tivemos uma explosão do debate sobre o planejamento das cidades, e sobre a necessidade de construção de mecanismos inclusivos para grande parcela da população que vivia às costas da política urbana.

Dois fatores foram fundamentais para este movimento inicial: primeiro a edição do Estatuto das Cidades, e o segundo, a criação do Ministério das Cidades no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Ambos foram respostas a décadas de reivindicações dos movimentos sociais que lutavam pela reforma urbana.

Ao lado da construção dos Planos Diretores Participativos, imperativo do Estatuto das Cidades, também observamos o crescimento de medidas como o Orçamento Participativo e a Agenda 21 Local, demonstrando que hoje não é possível mais pensar o desenvolvimento do habitat dos moradores dos ecossistemas urbanos sem conjugar o trinômio: sustentabilidade-reforma urbana-participação.

Pois passado este período explosivo de planejamento e de elaboração, é possível observar um refreamento destas ações, pois são poucos os Municípios que avançaram na implementação dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, como o uso compulsório do solo, as operações urbanas consorciadas, dentre outros.

O Estudo de Impacto de Vizinhança foi esvaziado, e transformando em mero instrumento burocrático para a aprovação de projetos complexos. Particularmente nunca observei nenhum EIV, em nenhuma cidade, onde os responsáveis técnicos tenham demonstrado preocupação com os impactos dos projetos sobre o espaço urbano, deixando de ser instrumento técnico de planejamento, para se converter em mero mecanismo de justificação.

Assim como já havia ocorrido com o Estudo de Impacto Ambiental, os EIVs foram incorporados pela burocracia administrativa, assumiram traços academicistas e vazios, e tiveram afastado todo o seu papel transformador. Não é por acaso que observamos a resistência dos profissionais do planejamento em relação à realização de audiências públicas, o que poderia dar uma nova dinâmica e vida aos processos destinados a pensar o espaço urbano.

O mal que ataca os instrumentos da política urbana também afeta as ações ambientais, em especial a Agenda 21 Local. Se todas as cidades correram para a construção dos seus Planos de Desenvolvimento no final da década passada, a grande maioria abandou a terceira fase da Agenda que é a de implementação e monitoramento das políticas desenhadas nas consultas públicas, demonstrando, novamente, a resistência da burocracia em relação à participação social.

Mas existem exceções. Em São Paulo/SP, na inovadora gestão urbana de Fernando Haddad temos uma retomada do pensar urbano, especialmente no que se refere ao uso compulsório dos imóveis não utilizados e subutilizados. No mesmo caminho, segue o Município do Rio Grande/RS, que impactado pelo crescimento populacional superior a 30% na última década, em razão do Pólo Naval, também demonstra uma retomada das ações de planejamento, tanto por meio da nova Lei de Regularizações de Edificações, como pela construção de novos projetos de saneamento e mobilidade, bem como pelo início do debate sobre o uso compulsório do solo.

Contudo, se por um lado reformar as cidades é preciso, por outro é fundamental retomar com força as políticas de participação social. Na década de noventa, durante o auge do neoliberalismo, os governos locais comandados pelo Partido dos Trabalhadores, especialmente em Porto Alegre e Belo Horizonte, criaram um novo espaço para o protagonismo social que foi o Orçamento Participativo.

Com o fim do Governo Petista nestas cidades, os instrumentos participativos foram esvaziados. Na prática, observamos uma interiorização das políticas de participação social, frente ao crescente conservadorismo dos centros urbanos, que é puxado pela “jaula de ferro” da hiper-realidade midiática e, consequentemente, pela crescente pregação do medo e da violência.

O espaço público é crescentemente esvaziado em favor de condomínios que aprisionam milhões de famílias, como se estas vivessem numa nova idade média. Observa-se a privatização dos espaços de uso comum, e a perda crescente de intercâmbio cultural na juventude de classe média, que vive no ciclo condomínio-escola-cursinho-shopping-condomínio, distante da realidade concreta e salutar do espaço ampliado e democrático das ruas.

Ocorre que um novo fator vem ganhando espaço crescente na vida das cidades e que não pode ser esquecido pelos gestores, que é o impacto das mudanças climáticas. E as maiores vítimas dos efeitos nefastos da intervenção do homem sobre o clima, como sempre, são as comunidades mais pobres, ocupantes de áreas de risco, inundáveis, ou com fragilidades ambientais.

Para superar estes problemas é necessário, novamente, planejamento. Mas não o planejamento distanciado e monolítico dos consultores, mas aquele construído pela base, ouvindo as maiores vítimas do caos urbano. Não adianta propor a transferência do problema social da habitação para lugares “seguros” e distantes, se isso for resultar em desemprego, perda de qualidade de vida e exclusão social.

Também não podemos confundir eficiência com pressa, nem racionalidade com autoritarismo burocrático. A participação social no pensar urbano, e no combate às mudanças climáticas é essencial, inclusive pelo ser caráter integrador e educativo, na medida em que a mudança de paradigmas e das formas de agir também deve contribuir para o resgate da qualidade do ambiente.

Na verdade, a administração pública jamais deve abandonar as políticas de planejamento, muito menos os mecanismos de gestão participativa. Uma sociedade politizada, informada e participativa é a base para qualquer reforma urbana efetiva.

- Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado no Rio Grande do Sul, mestre em ciências sociais.

http://sustentabilidadeedemocracia.wordpress.com/2014/12/01/a-cidade-e-as-mudancas-climaticas-a-importancia-da-retomada-dos-processos-de-planejamento-participativo/

https://www.alainet.org/pt/active/79168?language=es