Brasil

Recomendação sobre órgão regulador para jornais britânicos vem em boa hora

José Dirceu

30/11/2012

Opinión

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A decisão do juiz responsável pelo caso dos escândalos dos grampos telefônicos na mídia britânica merece bastante atenção e vem em boa hora. O juiz Brian Leveson considerou que parte dos meios de comunicação demonstrou "significativo e imprudente menosprezo pela exatidão das informações veiculadas" e sugere a formação de um órgão regulador independente.

Para lembrar rapidamente o caso: em julho do ano passado, começou a investigação sobre um esquema de escutas ilegais que envolveu o tabloide News of The World, de Rubert Murdoch. O jornal espionou celebridades e grampeou telefones de famílias de vítimas dos atentados de 2005 em Londres. Também houve a violação de uma caixa postal de uma garota que já havia morrido.

Todos esses casos tenebrosos, concluiu o juiz, “causaram sofrimento e, eventualmente, arrasou a vida de pessoas inocentes, cujos direitos e liberdades foram desprezados". E mais: houve uma quantidade excessiva de queixas de pessoas afetadas, sem que as redações assumissem sua responsabilidade.

Diante de tal descalabro, o juiz recomendou a regulação independente, em um órgão sem editores da ativa e nem membros do governo ou parlamentares. O órgão poderia punir e aplicar multas de até R$ 3,3 milhões.

Hoje, o Reino Unido já tem um órgão regulador para as TVs e o rádio, funcionando normalmente há cerca de dez anos, que zela também pela competição no mercado. Ou seja, seria apenas a adoção de um órgão similar para os impressos.

Apesar de o primeiro-ministro David Cameron ser contra a criação do órgão, o Partido Liberal-Democrata, aliado do premiê, é a favor. O partido se juntou aos trabalhistas na defesa da nova entidade. Além disso, pesquisas indicam que a maioria da população também é a favor da iniciativa.

"Uma imprensa livre não significa uma imprensa que seja livre para perseguir pessoas inocentes ou abusar de famílias de luto", disse o vice-primeiro-ministro Nick Clegg, líder dos liberais-democratas.

O Guardian publicou interessante artigo de Nick Davies sobre o órão regulador. Recomendo a leitura. Clique aqui para ler no original ou aqui para ler em português, no site VioMund.

E aqui um post publicado anteriormente neste blog, no qual já refletíamos sobre essa questão

Brasil

Enquanto o Reino Unido avança nesse debate fundamental, no Brasil, uma CPI (a do Cachoeira) – por pressão explícita da grande mídia e seus donos e pela falta de apoio entre os membros da comissão, começando por deputados do PMDB e do PSDB – não pode nem sequer pedir que seja investigado um jornalista sobre denúncias, com provas e evidências, de sua relação com atividades ilícitas e ilegais. Note-se que o pedido é para investigar um jornalista, e não o veículo em que trabalha e seus donos.

Isso sem falar sobre o caso Naoum , no qual, com apoio da revista Veja e sua direção, jornalistas associados ao mesmo grupo cometeram vários crimes, como roubo de imagem e tentativa de invasão do meu escritório no hotel de Brasília.

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16932&Itemid=2

https://www.alainet.org/pt/active/60019