Minirreforma eleitoral da Câmara é golpe contra os cidadãos
18/07/2013
- Opinión
Os políticos profissionais morrem de medo da chamada “voz das ruas”. Estão tratando de aprovar a toque de caixa reformas eleitorais que só beneficiam a eles, retirando até mesmo conquistas populares, como a Lei da Ficha Limpa. A arma da vez é um projeto de lei, o 5735/13, denominado Minirreforma Eleitoral.
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular deu o alarme, para que a população possa se organizar e combater mais esse golpe. Surpreendentemente, a coordenação da “minirreforma eleitoral” é de Cândido Vaccarezza, do PT, partido que teoricamente teria, agora, a possibilidade de honrar os princípios sob os quais foi criado e apoiar a participação dos cidadãos em medidas que lhes dizem respeito.
Conheça a íntegra da denúncia da Frente, em carta aberta publicada na quarta-feira (17) pela Agência Câmara de Notícias:
Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
"A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular considera seu dever manifestar, publicamente, repúdio ao Projeto de Lei 5735/13, denominado 'Minirreforma Eleitoral'.
Referido projeto de lei é fruto do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, com a atribuição de propor alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).
Conforme já alertado pela frente, esse grupo trabalhou sem a transparência e a participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua.
O projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico.
Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político, além de agravar mais ainda a deterioração da imagem do sistema representativo em nosso País, comprovada pelas mensagens dos cartazes espalhados pelas ruas e que dizem: ‘Você não me representa’.
Assim, espera-se que a Câmara dos Deputados suspenda a tramitação desse inaceitável projeto e que seja submetido a amplo debate com a participação da sociedade civil, no sentido de ter legitimidade e, de fato, contribuir para o aperfeiçoamento e a democratização do processo eleitoral".
https://www.alainet.org/es/node/77808
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