No fluxo fascista do golpe, generais dinossauros saem dos sarcófagos. “Hoje, os militares sabem que contam com o apoio da sociedade. Basta observar que o candidato líder das pesquisas é um militar”. Não dar pra dizer a autoria da fala, que ouvi ao ligar o rádio de meu carro. O comentário, salvo engano, teria sido numa emissora ligada ao fascistas da família Marinho. Perplexo, carro em movimento, ao tentar aumentar o volume, errei a tecla e mudei de estação. Talvez tenha sido traído pela minha rejeição aos produtos do sistema Globo, que com orgulho saboto. A fala do fascistoide entusiasmou o entrevistador.

Não deu para saber o nome do militar autor da abobrinha. Ele estava comentando um uma pesquisa eleitoral na qual o candidato bolsopata seria o melhor colocado. Note-se: a liderança eleitoral é sem Luis Inácio Lula da Silva no páreo - o preferido do povo brasileiro. No grande acordo nacional “com o Supremo e tudo”, o Poder Judiciário resolveu triar candidatos, tentando solapar covardemente a candidatura do candidato que é talvez o primeiro preso político de uma democracia. Certa feita, ouvi dentro da Polícia Federal, que certos canalhas não perdem uma só única oportunidade de provarem que são realmente canalhas.

Falo, pois, a propósito do festival de canalhices. É de um cinismo estúpido falar do respaldo da sociedade para uma intervenção militar, por que uma fraude jurídica torna um militar aventureiro candidato bem colocado numa pesquisa. Essa mesma pesquisa, segundo o militar tresloucado, estaria estimulando militares a fazerem pronunciamentos públicos sobre questões eleitorais. Teria animado, inclusive, o general Vilas Boas a ameaçar, veladamente, uma possível intervenção militar caso o Supremo Tribunal Federal proferisse qualquer sentença favorável ao ex-presidente Lula. Mais recentemente, pasmem (!), o verde oliva com cheiro de naftalina invadiu o Congresso Nacional.

O STF não quer apreciar o essencial no que diz respeito ao ex-presidente Lula, simplesmente em razão de cumprir o script do golpe. Primeiro, a ministra Rosa Weber, aquela que condenou José Dirceu sem prova “porque a literatura jurídica permite”. Sim, ela mesma, ao vivo, sempre confusa em suas exposições, também decidiu negar o direito à liberdade de Lula, solapando sua própria “consciência”, para seguir o “princípio da colegialidade”. A palavra consciência entre aspas é, primeiramente, para expressar nossa dúvida quanto a esse real sentimento. Segundo, porque consciência, sob o ponto de vista técnico-jurídico, não pode se sobrepor à cláusula pétrea.

Liberdade é direito fundamental e direito fundamental é cláusula pétrea. Cláusula pétrea não pode ser alterada nem por projeto de emenda constitucional. É o que diz o Artigo da Carta Magna, em seu artigo 60, IV.  Para que isso aconteça, é preciso que haja uma nova Assembleia Constituinte. Para que o cidadão comum tenha ideia desse “imexível”, cito a forma federativa de Estado. Imagine São Paulo querer se separar dos demais estados. Isso não pode acontecer por estar entre as cláusulas pétreas. Outro exemplo é um juiz ou juizeco querer acabar com o princípio da separação dos poderes. Isso é cláusula pétrea e por essa razão não pode ocorrer, exceto depois de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que crie uma nova constituição.

Em recente artigo para a revista Artigo 5º, da Associação Delegados e Delegadas Federais para a República e a Democracia, o jurista Raul Haidar pontificou: “Existem nela cláusulas gerais e pétreas... As pétreas não podem ser alteradas, ignoradas ou interpretadas de forma subjetiva. Existem cláusulas gerais e pétreas. Sabemos a diferença: as pétreas não podem ser alteradas, ignoradas ou interpretadas de forma subjetiva. São pétreas e devem permanecer como os monumentos...”

Como se sabe, Rosa Weber e mais recentemente Gilmar Mendes, negaram a liberdade à Lula, em nome da nova monstruosidade jurídico-casuística - o Law Fair, na versão “princípio da colegialidade”. Lawfare é o uso escroto do direito para perseguir alguém.

Haidar é ex-integrante da Comissão de Ética da OAB São Paulo. Diz ele que “não se pode usar ‘princípio da colegialidade’ para justificar o abandono da razão, ou o que se chama de ‘firme convicção’.... O que chamam de ‘colegialidade’ parece comodismo. Seria como na reunião do condomínio não se registrar posição contra erros do síndico que tem muitos cúmplices na ocasião. Isso não é democracia, mas ditadura...  Tirar a liberdade de alguém, seja ex-presidente ou a jovem que matou a mãe, para atender desejo da maioria, não é decisão racional. Prender Lula e mantê-lo preso é um grave engano”.

Nessa linha, bom lembrar que o Art. 60 da Constituição Federal diz que esta “poderá ser emendada mediante proposta”. Mas, no § 4º do mesmo artigo, determina que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ... item IV – os direitos e garantias individuais”. Esses direitos e garantias individuais estão previstos no Artigo 5º da mesma Constituição Federal. Entre esses direitos está que alguém só ser recolhido à prisão após sentença transitada em julgado. Leia-se, quando não caiba recurso algum.

A tal Rosa Weber se omitiu de sua posição para seguir o colegiado, negando um direito fundamental. O fez, presumo, acuada pelos latidos da grande mídia, reforçados pelas ladradas dos militares e até movida pelo “grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Mera suposição?

O Supremo Tribunal Federal não quer discutir a questão Lula. Sabe que por princípio Constitucional e força de tratados internacionais de garantias de direitos fundamentais, terá que mandar soltar Lula, até que sejam julgadas todas as ilegalidades praticadas na Farsa Jato. Por isso, mesmo sendo favoráveis à concessão da liberdade, alguns ministros se manifestam de forma contrária, até em nome da “colegialidade”, expressão que nesse caso, não pode ser traduzida, por ser preciso termos impublicáveis.

As manobras obscuras que circundam tal maracutaia envolve até o Partido Ecológico Nacional (PEN), que estranhamente resolveu “desistir” da ação que poderia livrar Lula da cadeia. Pois bem, até o “ministro” Alexandre Morais disse que tal desistência não seria possível.  Desse modo, tudo corre de forma anômala para que um direito fundamental de Lula não seja propositadamente julgado, ficando sua prisão indefinida, até que outras condenações absurdas se consumem conforme conveniência do calendário eleitoral. Afinal de contas, Lula precisa ficar preso para não ser eleito presidente.

Como num jogo de várzea, mesmo com fraude no tapetão, os fósseis mofados da caserna querem ganhar o campeonato.

- Armando Rodrigues Coelho Neto - advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

21/05/2018

https://jornalggn.com.br/noticia/fosseis-da-caserna-querem-o-poder-jogo-de-varzea-e-fraude-no-tapetao-por-armando-coelho-neto