PEC das Domésticas, Lei Maria da Penha e a titularidade de programas sociais contribuem para avanço de direitos

Com luta e persistência, as mulheres avançaram e conquistaram mais espaço na sociedade nos últimos 10 anos. É verdade que as taxas de violência ainda são altas, os salários continuam inferiores aos dos homens e o machismo não desapareceu. No entanto, houve avanços importantes. O último e mais impactante deles foi a PEC das Domésticas. O Projeto de Emenda Constitucional, aprovado no governo Dilma, em 2013, reconheceu os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e tornou obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS). A lei entrou em vigor em 2015.

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Baixada Fluminense, Cleide Pinto, afirma que as domésticas estão sendo mais respeitadas depois da lei. “A relação com os patrões mudou. Estão mais cautelosos e respeitosos com nossos direitos. Aumentou muito os trabalhos de carteira assinada, inclusive esse foi o principal impacto da lei”, afirma Cleide, que trabalha em casa de família há mais de 20 anos.

Ela relata ainda que os empregadores estão procurando mais o sindicato para se informar sobre a lei e os direitos das domésticas. “Subiu para 70% o número de patrões que procuram o sindicato para se adequar à lei. Antes da PEC esses interessados representavam apenas 20%”, explica. As mulheres que exercem essa profissão já começaram a ver a diferença entre o trabalho formal e informal. “Por conta da crise econômica atual, está havendo muitas demissões, mas a diferença é que agora nós temos direito a seguro desemprego e ao FGTS. Isso dá um respiro enquanto a gente tenta conseguir outro emprego”, destaca a presidente do maior sindicato de domésticas do estado do Rio de Janeiro.

Outra conquista importante que impactou na vida das mulheres e na sociedade foi a aprovação da Lei Maria da Penha, no governo Lula, que pune agressores que cometem violência contra a mulher. A lei que entrou em vigor em 2006, completou 10 anos no ano passado e já deixa um legado positivo, na avaliação da defensora pública do estado do Rio de Janeiro, Rosane Lavigne, que acompanhou de perto a criação desse dispositivo legal.

“Sem dúvida que a Lei Maria da Penha provocou uma mudança. A violência contra a mulher não é mais aceitável. Existe uma reprovação social. Os índices continuam altos, mas a sociedade já não aceita mais a banalização da violência contra a mulher. Ainda em casos onde persiste a impunidade, existe agora a reprovação da sociedade e a consciência da impunidade”, ressalta a defensora pública.

A lei, as campanhas feitas nos governos passados e uma maior mobilização das mulheres são algumas das razões apontadas por Rosane Lavigne ao falar sobre a diminuição do assédio sexual em lugares públicos. “O assédio não acabou, mas é perceptível como ele agora é reprimido e já não é mais engraçado. Passou a ser visto como crime. As mulheres também conquistaram novos espaços nos movimentos e na base política, e embora ainda não tenha reflexo nas esferas do poder público, já representa um avanço”, afirma a defensora.

Para a mulher trabalhadora, outra conquista que teve impacto real na sua vida foi a criação do “vagão rosa”, em trens e metros de grandes metrópoles como Rio e São Paulo. As companhias de transporte destinam vagões exclusivos para as mulheres, em horários de pico. O objetivo é proteger as mulheres do assédio sexual no transporte público.

Formada em direito e aluna de mestrado da PUC-Rio, Mariana Imbeloni desenvolveu uma pesquisa sobre efetividade do "vagão rosa" na cidade do Rio. “Viajei de trem e metrô nos horários de pico para entrevistar mulheres para a pesquisa e fiquei impressionada como sempre tinham uma história de assédio. A pesquisa comprovou que o ‘vagão rosa’ não elimina o problema, mas é considerado um importante instrumento para reduzir esse tipo de violência”, aponta a pesquisadora.

Um dos problemas detectados por Mariana Imbeloni é a falta de fiscalização. “O ‘vagão rosa’ só funciona de fato nas estações de bairros de classe média, que é onde a empresa de transporte fiscaliza e garante a exclusividade das mulheres. Mas, mesmo havendo homens na maior parte do trajeto, ainda assim a presença masculina é menor que em outros vagões”, observa a pesquisadora.

Outra política pública que teve reflexo direto no protagonismo feminino é o fato de os programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida terem a mulher como titular e responsável por administrar os recursos e bens dos programas. Isso fez uma enorme diferença na vida de mulheres de baixa renda, que antes tinham maior dependência financeira do homem. A dona de casa Cláudia Sacramento Mathias, mãe de três filhos, divorciada e ex-beneficiária do programa Bolsa Família, conta sua experiência.

“Eu sou um bom exemplo de como o Bolsa Família ajudou. Antes de pagar a pensão, o pai das crianças dava dinheiro quando queria e o quanto podia. Minha salvação era o dinheiro que recebia do governo. Com a bolsa me virava com alimentos e material escolar”, explica Cláudia, que é moradora da comunidade da Vila Cruzeiro, localizada na zona norte do Rio.

Dessa forma, também a violência doméstica passou a ser menos tolerada, pois ainda que precários, os recursos do Bolsa Família eram suficientes para liberar a mãe de família dessa dependência masculina.

Todas essas conquistas contribuíram para um maior protagonismo feminino, que agora tem como pauta principal a luta contra os retrocessos. Derrotar a reforma da Previdência, que prevê perda de direitos para a mulheres, passou a ser tarefa prioritária para os movimentos feministas do Brasil.

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ), 08 de Março de 2017

https://www.brasildefato.com.br/2017/03/08/mulheres-conquistaram-maior-protagonismo-nos-ultimos-anos/