Pensando a respeito dos movimentos que têm ocorrido no Brasil nas últimas três semanas, o que vemos são que os holofotes midiáticos viraram-se para as ruas deixando a população em meio há uma tríplice (manifestações/política/violência policial), dessa maneira com o “circo” armado em torno das manifestações e também pelo início da Copa das Confederações.

 

Para além dos acontecimentos e discussões a eles pertinentes, presenciamos na última terça-feira (18) a atuação oportunista da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo Deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que após adiar por duas vezes neste mês a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011 de autoria do Deputado João Campos (PSDB/GO), aproveitou-se do momento de efervescência popular em que o foco está nas manifestações eclodindo em todos os cantos do país para colocar em pauta o PDC da “cura gay” que, em seus adiamentos anteriores, foi respaldado por manobras parlamentares, como o pedido de vista do Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), e de manifestações contrárias ao projeto. Diferente dos cenários anteriores a sessão de aprovação do projeto ocorreu de forma tranquila tentando passar da forma mais sorrateira possível por meio das manifestações.

 

O referido PDC pretende sustar os Artigos 3 e 4 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 22 de março de 1999 que “após examinar denúncias sobre a ocorrência de práticas de tratamento da homossexualidade por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos”, estabeleceu, a Resolução citada, a fim de criar normas para a atuação dos psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

 

Os artigos da Resolução que se pretende sustar dizem respeito a atuação do psicólogo em não exercer a patologização das práticas homoeróticas e não atuar de forma coercitiva em direção a um tratamento não solicitado, sendo vedada ainda a colaboração de psicólogos em serviços que propõem cura homossexual, bem como o pronunciamento público de modo a reforçar preconceitos.

 

Todavia os argumentos para a sustação desses artigos apresentam-se de forma equivocada sendo dito muitas vezes que o CFP proíbe os psicólogos de atenderem homossexuais coibindo assim o livre exercício da profissão, fato que não apresenta bases fidedignas, pois o Conselho apenas veda ao psicólogo atitudes discriminatórias e/ou que fortaleçam preconceitos sociais. Sendo assim, cabe ao psicólogo acolher toda e qualquer pessoa que esteja em sofrimento psíquico.

 

Não bastando a aprovação do PDC 234/2011, ainda no dia 18, na sombra das manifestações, foi aprovado no Senado o denominado Ato Médico, Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002 de autoria do Senador Benício Sampaio (PPB-PI), que tramitava há mais de dez anos no Congresso e que estabelece regulamentações para o exercício da medicina bem como atividades privativas desses profissionais. Tal Ato é visto não apenas pelos psicólogos, mas por diversos profissionais da saúde como um retrocesso, uma vez que supervaloriza o saber médico em detrimento dos demais saberes tolhendo a autonomia dos de muitos profissionais de saúde. É importante ressaltar que é válida a regulamentação do exercício do profissional da medicina, desde que isso não retire a autonomia de outras áreas da saúde e sobretudo não descaracterize o caráter multiprofissional das equipes de saúde.

 

Por fim, cabe inferir que o que vemos na atual conjuntura é uma emergência de forças contrárias que ainda apresentam de forma obscura os  rumos que podem tomar. Enquanto presenciamos por um lado manifestações populares em prol de direitos e aprovação do casamento gay, vivenciamos por outro lado uma emergência sorrateira e parasitária de um fundamentalismo religioso que vem cada dia mais tomando as frentes do país e ameaçando sua laicidade. Além disso, vemos como “cereja do bolo”, a mídia que perpassa todo e qualquer discurso manipulando as informações conforme dita a maré, e quem permanece refém dos acontecimentos é a sociedade cada vez mais empurrada para a padronização e patologização da vida.

 

 - Ellen Taline de Ramos é Mestra em Educação pela PUC/SP e Psicóloga pela Universidade Mackenzie (CRP: 06/107022).