A dívida pública não é apenas expressão do poder financeiro do setor privado sobre o Estado, mas, sobretudo, a âncora do poder do capital sobre a orientação da política econômica geral dos governos. O poder financeiro conferido pela dívida pública é quase intuitivo: a escola neoliberal ensina que a origem da dívida é a demanda do setor público por dinheiro, e esse dinheiro deve ser pago com juros pois do contrário o Estado ficará desacreditado.

Portanto, como expressão do poder financeiro, a dívida pública é um instrumento de pressão poderoso do setor privado por aumento das taxas de juros básicas que a remuneram. No Brasil, a Selic. O raciocínio implícito é que o setor privado, como titular da dívida, pode exigir do governo sua liquidação, provocando um total desequilíbrio no mercado financeiro. Para evitá-lo, o Estado é "obrigado" a manter taxas de juros desejadas pelo mercado.

Ao lado do poder financeiro, a dívida pública confere ao setor privado um poder quase absoluto sobre a política econômica. De fato, para manter o valor financeiro da dívida, é necessário articular as políticas monetária e fiscal de maneira adequada. O governo não deve expandir a moeda, independentemente das necessidades da economia e da geração de emprego, pois do contrário haverá uma pressão de baixa da taxa de juros da dívida.

A política fiscal, por sua vez, deve conciliar emissão de títulos públicos com emissão de moeda no sentido de evitar a emissão monetária para o pagamento dos juros/rolagem da dívida numa escala que pressione para baixo a taxa de juros. Em uma palavra, a essência da política econômica, que no Brasil é ainda mais travada que nos países desenvolvidos, fica atrelada às pressões políticas do setor privado para manter e ampliar a dívida pública.

Entretanto, vejamos essas relações de uma outra forma – para lembrar Abba Lerner, sob a ótica de finanças funcionais. Primeiro, vamos considerar que dívida pública não tem nenhuma relação com a demanda de dinheiro pelo setor público, mesmo quando em situação de gastos deficitários. O governo pode simplesmente emitir dinheiro em lugar de emitir dívida, sobretudo se a economia estiver em recessão, depressão ou contração, como agora.

Nessa hipótese, não haveria nenhuma necessidade de dívida pública. A necessidade surge do próprio setor privado que precisa ter instrumentos financeiros seguros para neles aplicar seus lucros e suas sobras de caixa. Em última palavra, é o setor privado que precisa da dívida, não o setor público. E tão logo tenha um instrumento de dívida onde aplicar seus lucros o setor privado passa a exigir taxas de juros maiores para rolar toda a dívida.

Tão logo se "liberte" da necessidade de ter dívida, o Estado pode aplicar a política monetária – taxa de juros e expansão da moeda – indispensável à retomada do crescimento. Vimos que nos Estados Unidos, na Europa e no Japão a taxa de juros foi reduzida e aí mantida por anos na faixa do zero por cento. Nós, que copiamos tudo dos países desenvolvidos, não copiamos isso. Deles, em matéria econômica, copiamos apenas ideologia neoliberal.

Em termos práticos, não é o valor absoluto da dívida que deve preocupar, mas seu custo. Amigos meus falam em forçar a "transformação" da dívida pública em investimento. É uma bobagem bem intencionada. Primeiro, são quase R$ 3,5 trilhões de dívida; não há como operacionalizar sua conversão de forma ordenada. Segundo, se a Selic for reduzida a níveis nipo-europeus, desaparece o custo da dívida, e seu estoque será gradualmente diminuído.

A zeragem dos juros da dívida tem implicações monetárias: seus titulares privados podem querer liquidar os títulos e mandar o dinheiro para fora. Podemos impedi-los com as reservas em dólar, e sobretudo com controle de capitais, como já admitido pelo próprio FMI. Finalmente, não devemos fazer uma segunda bobagem, a conversão da dívida "externa" em investimento, exceto na margem necessária para cobrir despesas de investimento em dólar.

É que as reservas são um ativo do Estado em dólar. Se tomamos, por exemplo, US$ 100 milhões das reservas para fazer investimentos em reais, teremos duas alternativas para internalizá-los: ou criamos uma contrapartida em real, ou emitimos títulos da dívida pública para comprar os dólares. Os dólares ficarão no mesmo lugar. No meu entender, a alternativa mais razoável seria manter os dólares como "garantia" para simples emissão monetária interna, descolando esta última da política econômica atrelada à dívida pública.

- Jose Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB

12 de Outubro de 2017

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/josecarlosdeassis/322106/A-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica-como-poder-de-chantagem-do-capital.htm