O PPA 2004/2007 será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. É a peça-chave do planejamento social e econômico do governo Lula, desafiado a apresentar soluções à redução da concentração de renda e riqueza, à exclusão social, ao desemprego, à reforma agrária e ao aumento de renda das classes trabalhadoras. Sem enfrentar tais urgências, será difícil erradicar a fome e a pobreza, o analfabetismo, o trabalho precoce e a mortalidade infantil. Não haverá transformações significativas na estrutura brasileira sem um projeto de desenvolvimento coordenado pelo Estado indutor do crescimento econômico. O PPA, como ferramenta desse objetivo estratégico, terá de detalhar como promover a desconcentração de renda e a inclusão social, o crescimento ambientalmente sustentável do emprego e do PIB, a redução das disparidades regionais, a dinamização do mercado de consumo de massa, e a diminuição da vulnerabilidade externa através da expansão de atividades competitivas. A Alca não poderá significar a venda por um prato de lentilha da soberania do país. O ministro Palocci esforça-se para assegurar ao Brasil uma economia estável, capaz de imprimir consistência fiscal frente ao peso da dívida pública, inflação baixa e estável, e nas contas externas um saldo que liberte a nação da camisa de força da política monetária recessiva e dos impactos de risco provocados pela oscilação dos fluxos de capitais internacionais. Em resumo, o PPA nascerá condenado se a economia não se apoiar na estabilidade fiscal de preços e do comércio exterior. À exceção do setor de telecomunicações nos últimos anos, o Brasil investiu pouco na infra-estrutura. Basta conferir o estado de nossas rodovias e a crise no setor aeroviário. Ora, sem redução do custo de transporte fica prejudicada a competitividade da economia nacional, que só ganhará fôlego se o governo criar um ambiente favorável ao investimento privado. Isso implica reduzir o custo do investimento, da intermediação financeira e a desoneração dos bens de capital. Sem queda da taxa de juros não se atinge tais objetivos. A reformulação da Lei de Falências é um passo nesse sentido, a ser ampliado por medidas que diminuam o risco de perda por inadimplência e aumentem a concorrência entre as instituições financeiras. Da parte do governo, ele deverá convergir parcela considerável dos gastos públicos para investimentos, sobretudo em áreas não priorizadas pelo setor privado. Ressalto aqui a importância da educação, pois sem recursos humanos qualificados o Brasil não dará o salto para o desenvolvimento sustentável. Se o PPA quiser ser muito mais do que um elenco de boas intenções fixadas no papel, o governo terá de manter a taxa de crescimento do consumo abaixo da taxa de expansão do PIB. Exceto para os setores mais pobres da população. Eis o desafio central do PPA: elevar a renda e o consumo dos mais pobres a um ritmo superior ao crescimento da renda e do consumo dos mais ricos. Além da educação e da qualificação dos trabalhadores, esse desafio só será enfrentado com êxito se o governo Lula, via PPA, criar mecanismos de transferência de renda para os mais pobres como já ocorre no Fome Zero; estimular a progressividade da estrutura tributária; reduzir os preços dos bens e serviços essenciais (como faz com a gasolina); diferenciar as tarifas de serviços públicos e estimular a concorrência, reprimindo os monopólios e a concentração da propriedade, sobretudo a fundiária, assegurando aos mais pobres o acesso à terra e à moradia de qualidade. O governo promove hoje uma efetiva transferência de renda aos mais pobres, através de programas sociais (bolsa- escola, bolsa-alimentação, auxílio-gás, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cartão- alimentação, agente jovem etc.), com os quais gastará este ano R$ 7 bilhões, beneficiando cerca de 20 milhões de pessoas. A reforma previdenciária deverá reduzir as transferências do setor púbico que ampliam a renda dos mais ricos e, com a reforma tributária, desonerar o ICMS da cesta básica e aumentar a progressividade do imposto sobre heranças e doações. A redução dos juros terá efeitos positivos sobre a distribuição de renda. São os mais ricos que têm aplicações financeiras e se beneficiam do pagamento de juros pelo governo. Juros reduzidos significam restrição da expansão de renda e consumo dos mais ricos e aumento do consumo de massa. Governar é escolher prioridades. Na elaboração do PPA, cada ministério deverá estar atento às prioridades contidas no programa do candidato Lula /2002. É preciso enfatizar, além dos mecanismos de transferência de renda aos mais pobres, a absorção de mão-de-obra menos qualificada, o consumo de massa, a elevação dos salários e da qualificação dos recursos humanos. Enfim, estabelecer um círculo virtuoso, que se inicie no aumento da renda das famílias trabalhadoras, ampliando seu poder de consumo, o que provocará novos investimentos, o aumento da produtividade e da competitividade e, assim, trará maior renda às famílias trabalhadoras. O Brasil tem jeito e recursos. Falta abraçar prioridades e promover mudanças estruturais com ousadia. * Frei Betto é autor de "Hotel Brasil" (romance policial - Ed. Atica), entre outros livros.