ALAI, América Latina en Movimiento
2003-11-19
ALCA em Miami: Sair é a única saída
Marcos Arruda
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"É melhor conseguir a metade do pão do que
correr o risco de um fracasso," disse à Folha um funcionário
estadunidense.
"Na verdade, os EUA sairão de Miami com 75% do pão" (19/11/03, p.
B5) p. B5.
Em outubro, o representante dos EUA nas negociações da ALCA declarou
que o acordo da ALCA sairia com ou sem o Brasil. A reação do co-
presidente brasileiro das negociações, Adhemar Bahadian, não se fez
esperar: "Isso é blefe. Querem que o Brasil tenha medo de ser
excluído do processo. Os EUA estão tentando dividir a sociedade
brasileira com desinformação (...) Não vamos ficar respondendo à
arrogância sistemática dos EUA" (O Globo, 24/10/03, p. 28). Em
18/11/03, os jornais falavam em novo "romance" do Brasil com os EUA
no início da Reunião de Miami dos Ministros dos 34 países que
negociam a ALCA (Portal Terra, 18/11/03). Há dias havia sido
anunciado que o Brasil já não pressionaria os EUA por negociações
sobre subsídios agrícolas como condição para ampliar a agenda de
negociações.
EUA e Brasil chegaram unidos a Miami, com um documento comum. A
palavra-de-ordem agora é "flexibilização". Significa o respeito à
autonomia de cada país para escolher a profundidade do compromisso
que deseja assumir, em vez se obrigar igualmente a todos. Posição
que o Brasil vem defendendo desde o início do governo Lula, e que
parece ter sido aceita pelos EUA, engajados em Miami numa "súbita
aliança" com o Brasil por uma ALCA mais flexível. Os EUA estariam
fazendo um gesto de retribuição à postura concessiva do Brasil?
Certamente. Mas há outras razões: o medo de um novo fracasso em
Miami, que torne esta reunião uma espécie de "Cancún 2"; e também um
certo realismo, pois sabem das dificuldades de fazer passar a ALCA
juntos às populações da maioria dos países das Américas, assim como
em sua própria casa. O movimento sindical dos EUA contabiliza três
milhões de empregos perdidos na indústria desde 1994, ano de criação
da ALCAN (Área de Livre Comércio da América do Norte, NAFTA, em
inglês). Os críticos da ALCA nos EUA se perguntam quantos milhões a
mais de trabalhadores ficarão desempregados caso este acordo seja
assinado. Sem falar na perda de conquistas históricas e de poder
negociador das organizações do trabalho frente ao capital, sempre
mais concentrado o poderoso.
Para complicar as coisas, surgem reações à nova postura unitária do
Brasil e EUA. Os países que já fizeram concessões amplas e de efeito
geralmente unilateral, tais como o Canadá e o México, mais a
Colômbia, o Peru e o Chile, querem uma ALCA mais rígida e
abrangente. Algo como "que todos sofram igualmente". Do lado crítico
encontram-se também os conservadores do Congresso dos EUA e os
grandes empresários do Continente, reunidos no Fórum Empresarial das
Américas pouco antes do início da reunião oficial em Miami (O Globo,
17/11/03: 18). Para eles, só conta o 'livre comércio'. As
conseqüências que o Acordo possa ter para as economias internas (que
vão ser drenadas por investimentos mais rentáveis via exportações)
para eles não têm importância. Esse bloco demonstra um egoísmo
exacerbado. Propõe avanços imediatos nas áreas consideradas críticas
pelo Brasil, como:
– acesso aos mercados - que restringiria o direito soberano
dos governos de administrar recursos estratégicos, ou de
estabelecer preços mínimos para exportações que poderiam
incentivar a conservação de recursos não renováveis;
– serviços - que implicariam em dar às transnacionais o
direito de ganhar um domínio ainda mais avassalador sobre os
serviços públicos, a educação, a saúde, o saneamento, o
abastecimento de água, a energia etc., do que já ganharam
durante a década das privatizações e desnacionalizações – os
anos 90);
– um acordo anti-'dumping' - que reconheceria o direito dos
países de defender os produtores contra importações vendidas
abaixo do custo de produção devido a subsídios no país de
origem.
Defendem também a eliminação rápida e maciça de tarifas e barreiras
não tarifárias aos produtos agrícolas, assim como o fim dos
subsídios à exportação e à produção doméstica. Para completar, se
opõem à discussão sobre as questões trabalhista e ambiental. A
questão de gênero não é nem mesmo mencionada.
Os EUA insistem em transferir o tema dos subsídios agrícolas para a
OMC, mas exigem concessões no campo do setor industrial e de
serviços, no investimento, na propriedade intelectual e nas compras
governamentais. "Ganhará mais quem conceder mais" é a regra
enunciada pelo Representante do Comércio dos EUA, Robert Zoellick.
Os empresários convergem com o governo dos EUA ao defender regras
imediatas para essas áreas. Acontece que tais regras afetariam
profundamente a soberania dos países menos poderosos que os EUA que
vierem a assinar a ALCA, pois destruiriam qualquer pretensão desses
países a um projeto próprio de desenvolvimento e a um parque
produtivo adequado a esse projeto e politicamente autodeterminado.
As grandes exportadoras brasileiras se manifestam favoráveis a um
acordo amplo e dizem que a ALCA será benéfica para o Brasil. Isto
porque eles identificam o Brasil com o interesse corporativo deles
próprios. Por outro lado, reconhecem que, aumentando a demanda
externa os investimentos tenderão a migrar para as exportações,
gerando escassez de produtos e aumento de preços domésticos para os
consumidores.
Para o movimento social brasileiro e latino-americano, é importante
visualizar o sentido profundo das posições em jogo.
Os EUA mostram flexibilidade ao chegar em Miami. Simultaneamente,
tecem uma série de acordos bilaterais com países da América Latina e
Caribe, em condições altamente favoráveis aos interesses das elites
estadunidenses e dos setores exportadores da ALC. Em troca de
pequenas concessões comerciais, logram garantias de liberdade para
os seus capitais e até mesmo que, no âmbito dos Acordos, prevaleçam
suas leis sobre as constituições desses países. A flexibilidade, de
fato, é apenas temporária. Saindo de Miami com alguns avanços
obtidos, os EUA certamente usarão o ano de 2004 para endurecer e
fazer exigências definitivas, altamente ambiciosas, como querem os
setores empresariais. Entre essas exigências, é provável que, sem
quaisquer escrúpulos, tentem forçar a saída de Ministros e
embaixadores incômodos e demasiado autônomos a seus olhos, como já
fizeram com êxito na República Dominicana e desejam repetir no
Brasil.
Os grandes empresários, ao aliar-se ao nível das Américas e ao
alinhar-se com o projeto de uma ALCA ambiciosa e rígida, revelam que
estão mais identificados com os interesses corporativos sediados nos
países ricos do que com o povo dos seus países de origem. Comprovam
que pertencem a uma só classe social, a do grande capital
globalizado, e contam com o governo dos EUA e os governos
oligárquicos que prevalecem no continente para realizar suas
ambições.
Os governos da ALC, com poucas e honrosas exceções representam os
interesses corporativos e não se identificam com o povo ou a Nação.
Praticam a democracia representativa, que de democracia só tem a
fachada. Depois de eleitos, assumem que a população lhes deu um
"cheque em branco" para governar. O direito de tomar decisões fica
restrito aos governantes, influenciados pelos que convivem com o
Palácio de governo.
Cabe aos povos das Américas perguntar-se: e quem está conosco e com
os nossos interesses? Quem defende a idéia de que o comércio é
apenas um meio e deve ser coloca a serviço do desenvolvimento? Quem
concebe, junto conosco, que o desenvolvimento econômico e
tecnológico deve ser visto apenas como meio para criar o ambiente
propício ao desenvolvimento social e humano, capaz de superar as
desigualdades, eliminar a fome e a miséria e democratizar o acesso
aos bens e recursos produtivos, condições indispensáveis para o bem
viver e a felicidade?
É triste e é significativo que as nações latino-americanas e
caribenhas sejam cúmplice da imposição dos EUA de excluir Cuba das
negociações. Com a maioria de governos subservientes ao Império
estadunidense, o projeto bolivariano de uma América Latina unida
ainda está longe de realizar-se.
ALCA 'light' ou ALCA ambiciosa e invasiva? Nenhuma delas. O problema
de base é que numa economia mundial financeirizada, dominada por
oligopólios e cartéis, 'livre comércio' não existe; e que os países
da ALC são como o Titanic, arrombados por dívidas financeiras
transformadas em grilhões neocoloniais, que tornam nossas economias
vulneráveis aos tomadores de decisões e aos donos de capital
internacionais. É preciso continuar opondo à ALCA um projeto de
integração dos povos e não só dos mercados; que vise a satisfação
das necessidades e a superação da escassez e das desigualdades; que
se baseie na cooperação e na complementaridade; que respeite a
soberania de cada Nação e construa unidades com base na equidade, na
reciprocidade e na sustentabilidade.
Só há dois caminhos. Um, que cada povo pressione com força e
persistência os três poderes da República dos seus países –
Executivo, Legislativo e Judiciário – contra as negociações
comprometedoras e contra a assinatura do tratado da ALCA. Entre os
meios de pressão está o plebiscito, ou a consulta a toda a população
votante. O plebiscito popular realizado pela Campanha Nacional
Contra a ALCA no Brasil, em 2002, resultou de 10 milhões 250 mil
votos, a maioria absoluta contrária ao acordo. A Campanha hoje
pressiona o governo Lula em favor do Plebiscito Oficial, que seja
realizado juntamente com as eleições municipais em outubro de 2004.
O segundo caminho é fortalecer as redes e alianças entre povos do
Continente, para exercer uma pressão maciça sobre as reuniões
internacionais e as instituições continentais e multilaterais.
Unidos, somos fortes para construir a nova História!
Rio, 19/11/03
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