ALAI, América Latina en Movimiento
2003-09-01
“Que a terra produza seres vivos segundo sua espécie” Gn 1, 24-25
CPT
No
início de agosto a imprensa, tanto nacional, quanto
internacional, trouxe a notícia de que o Vaticano estaria
buscando informações sobre alimentos geneticamente
modificados a fim de determinar se o uso de transgênicos pode
ajudar a aplacar a fome no mundo. A informação dada
pelo arcebispo Renato Martino, presidente do Pontifício
Conselho de Justiça e Paz, ao jornal La Stampa, de
Turim, gerou uma série de reações, tanto no
Brasil, quanto no exterior e foi interpretada como sinalização
do apoio que o Vaticano pretenderia dar à produção
e comercialização dos alimentos geneticamente
modificados. Matéria do The New York Times, assinada pelo
jornalista Richard Owen, e reproduzida no Brasil,(O Estado de São
Paulo 4/8/03) dizia: “O Vaticano deixou atônitos ontem os
adversários dos alimentos geneticamente modificados ao
declarar que os transgênicos são a resposta para a fome
e para a desnutrição mundial.” A reportagem cita
o arcebispo Martino dizendo que esta disputa é mais ideológica
e política do que científica e acrescentando que tendo
residido 16 anos nos Estados Unidos, la comia de tudo o que lhe era
oferecido, inclusive produtos geneticamente modificados e eles não
tiveram nenhum efeito em sua saúde.
Coube
à CNBB, através do Setor Pastoral Social, mostrar que o
que o Vaticano e o arcebispo Martino propunham, não era a
liberalização dos produtos transgênicos, mas o
conhecimento mais profundo e adequado da questão, divulgando
parte de seu discurso, proferido na Conferência Ministerial
sobre Ciência e Tecnologia na Agricultura, nos dias 23 a 25 de
julho de 2003, em Sacramento, Califórnia, Estados Unidos.
Estas
notícias trouxeram preocupação também
para dentro da Comissão Pastoral da Terra, que vive no seu
dia-a-dia a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras do
campo. Estes, já há tempo, vêm discutindo este
assunto e conhecem as dificuldades pelas quais passam agricultores em
outras partes do mundo, submetidos aos ditames das empresas
transnacionais de produção e comercialização
de sementes transgênicas. As organizações
camponesas do Brasil, articuladas no Fórum Nacional de Reforma
Agrária e Justiça no Campo, que congrega de sindicatos
e federações de trabalhadores rurais aos movimentos dos
sem-terra, se posicionaram abertamente sobre esta questão. No
dia 22 de abril deste ano, lançaram a Carta da Terra, um
decálogo de princípios e compromissos que marca a
unidade das organizações dentro de sua diversidade. O
item 5º afirma que todas lutam pela “produção
de sementes pelos próprios agricultores e agricultoras
inclusive com incentivos às iniciativas populares de resgate
das sementes crioulas, como forma de garantir as sementes como
patrimônio da humanidade. Para tanto, combatem o patenteamento
de seres vivos e a liberação da produção
comercial e uso de sementes transgênicas, indutoras de
monopólio que destrói a soberania dos agricultores e
são nocivas ao meio ambiente e à saúde humana”.
Os
bispos que tem a responsabilidade pastoral de acompanhar a Comissão
Pastoral da Terra nos diversos regionais, durante a Assembléia
Geral da CNBB, no dia 06 de maio de 2003, emitiram uma Declaração
manifestando sua posição sobre esta questão,
apoiando desta forma o grito e clamor dos pequenos agricultores do
país.
A
solicitude pastoral com os trabalhadores e trabalhadoras da terra nos
leva, por isso, a apresentar ao Pontifício Conselho de Justiça
e Paz, as reflexões que estamos fazendo sobre o assunto
esperando dele uma palavra profética em defesa da integridade
da criação e dos pequenos agricultores. Contra a
voracidade do capital que quer ter o controle sobre tudo, esperamos
uma palavra que reforce o primado da pessoa e da natureza unindo sua
voz à daqueles que propugnam que as sementes sejam declaradas
patrimônio da humanidade.
As
múltiplas dimensões do problema
Não
nos cabe aprofundar detalhes técnicos do tema. Preocupam-nos
muito mais os fundamentos teológico-pastorais e éticos
desta celeuma e suas dimensões sociais, ambientais, culturais
e econômicas. Estamos diante de uma nova fronteira da ciência
e da tecnologia, que significa uma intervenção de tal
monta na natureza, que ultrapassa os limites naturais entre as
diferentes espécies vivas. Como bem definem os pesquisadores
Rafaela Di Sabatto Guerrante, Adelaide Maria de Souza Antunes e Nei
Pereira Jr:
“A
partir da década de 70, com o desenvolvimento da engenharia
genética e a conseqüente descoberta da tecnologia do DNA
recombinante, foi possível ultrapassar a barreira das
espécies. Por meio desta tecnologia é possível
modificar diretamente o genoma de um determinado organismo, seja pela
introdução intencional de fragmentos de genes exógenos,
que possuem função conhecida, seja pela eliminação
de genes do organismo manipulado, ou até mesmo pelo
remanejamento dos próprios genes do organismo-alvo”.
Com
o uso de técnicas de engenharia genética, o gene que
contém a informação para a síntese de uma
determinada proteína de interesse pode ser transferido para
outro organismo, que, então, produzirá a proteína
desejada. Estes conceitos têm definido e delimitado o que se
denomina ´biotecnologia moderna`, diferenciando-a da
´biotecnologia clássica`”[1].
Esta
intervenção interfere no coração da
natureza e afeta diversas áreas do conhecimento humano, o que
exige um debate multidipliscinar, como afirmam com precisão
Nodari e Guerra:
“Devido
às suas múltiplas abordagens, a análise das
implicações não pode ficar restrita apenas aos
biólogos moleculares. Há a necessidade de contar com
pessoas com conhecimento, sabedoria e experiência em diversas
áreas, tais como: ecologia, genética, bioquímica,
medicina, nutrição, epidemiologia, entomologia,
fitopatologia, botânica, zoologia, bioética, sociologia
e economia, entre outras ” [2]
Acontece
que os argumentos de ordem agronômica e econômica são
os apresentados em primeiríssimo plano, ficando os demais na
penumbra. Quais serão, porém, as conseqüências
desta intervenção na vida e na saúde humanas e
para o meio ambiente?
Riscos
x ganhos
Os
que argumentam favoravelmente à disseminação
imediata das sementes transgênicas na produção
agrícola e os alimentos transgênicos na cadeia alimentar
têm minimizado os riscos ambientais, biológicos,
sanitários e alimentares, postulando, principalmente, que as
plantas transgênicas são substancialmente equivalentes
em relação às variedades convencionais das quais
derivam, dispensando, assim, maiores estudos e avaliações
em relação aos riscos. Afirma-se categoricamente pela
segurança alimentar e ambiental dos produtos advindos da
transgenia. Assim, minimizados os riscos científicos, parte-se
para a argumentação das vantagens agronômicas e
econômicas. Argumentam que esta tecnologia é necessária
para aumentar a produção de alimentos, para combater a
fome no mundo, aumentar a renda para os agricultores, diminuir o uso
de agrotóxicos e facilitar o manejo de ervas daninhas e
controle de insetos. Argumenta-se também que se trata de
avanço científico e tecnológico e qualquer
posicionamento crítico é imediatamente qualificado de
atrasado e desconsiderado a priori.
Uma
avaliação séria e profunda da questão
impõe duas linhas de reflexão a) sobre os riscos que
não podem ser minimizados ou abstraídos e b) sobre as
vantagens econômicas e sociais para o conjunto dos agricultores
e para as sociedades, especialmente para os países pobres ou
em desenvolvimento.
Riscos
A
avaliação dos riscos que os transgênicos
representam para a saúde humana e o meio ambiente não
tem sido feita adequadamente, conforme comprovam estudos sérios.
Afirmam Nodari & Guerra:
“Devido
aos contextos históricos, políticos e econômicos
da biotecnologia seria apropriado questionar o que vem sendo
praticado em termos de avaliação de risco. As agências
regulatórias não têm utilizado critérios
ecologicamente compreensíveis para avaliar os riscos de
organismos transgênicos (Peterson et al., 2000). Uma revisão
dos pedidos de liberação para a comercialização
de OGM na Comunidade Européia revelou claramente que a
avaliação de risco ambiental não foi feita ou
interpretada adequadamente pelos Estados Membros (Glidon, 1999). A
recomendação de bastidores destes experimentos de campo
sugere que está sendo aplicado o ditado popular “não
olhe, não encontre”. [3]
A
tão decantada agência norte-americana Food and Drug
Administration - FDA que faz a liberação de alimentos e
remédios, acabou aceitando os testes e argumentos das
empresas. Não realizou uma avaliação
independente, como constatou o grupo de parlamentares brasileiros que
visitou os Estados Unidos a convite da Embaixada Americana para
recolher informações sobre os transgênicos.
Segundo Nodari e Guerra
“As
plantas transgênicas, aprovadas para o cultivo comercial nos
Estados Unidos, tiveram sua liberação baseada no
princípio da equivalência substancial. Assim, a soja RR
foi considerada “equivalente” à sua antecedente
natural, a soja convencional, porque não difere dela nos
aspectos cor, textura, teor de óleo, composição
e teor de aminoácidos essenciais e de nenhuma outra qualidade
bioquímica. Desta forma, não foram submetidas à
rotulagem pela agência americana encarregada de sua liberação,
a Food and Drug Administration - FDA.
Este
conceito de equivalência substancial tem sido alvo de críticas,
entre outras, porque a falta de critérios mais rigorosos pode
ser útil à indústria, mas é inaceitável
do ponto de vista do consumidor e da saúde pública
(Millstone et al., 1999)”. [4]
Alguns
efeitos indesejados do cultivo e ingestão de alimentos
transgênicos já foram constatados, apontando para a
necessidade de análise séria dos riscos:
-
Reações alérgicas já comprovadas com a
ingestão de alimentos transgênicos;
-
Contaminação de banco genético de sementes
básicas já comprovado como o milho do México,
maior centro mundial de origem desta cultivar, o que dá a
idéia, junto com outros fatos semelhantes, dos possíveis
impactos ambientais desta tecnologia; (...)
“no ano 2001 foi descoberto que, em varias comunidades da Serra
Juárez, os milhos nativos estão contaminados com
sementes transgênicas. O que aos nossos povos indígenas
custou milhares de anos para desenvolver, hoje, as indústrias
que comercializam com a vida o podem destruir em pouco tempo”[5];
-
Imprevisibilidade científica comprovada com a constatação
da presença de seqüências extras de DNA (534 pares
de base) na soja transgênica da Monsanto (Roundup Ready),
imprevistas e indesejadas. O fato desmonta os argumentos científicos
da total segurança da tecnologia.(Nodari & Guerra in
Bioética e Biorrisco.)
-
Estudos divulgados no dia 10 de julho deste ano, na Inglaterra,
mostram que o plantio de oleaginosas geneticamente modificadas
poderiam afetar a fauna silvestre e resultar em "ervas daninhas
superpotentes". A evidência científica citada no
jornal The Guardian mostra que resíduos de plantas
transgênicas podem cruzar com cinco plantas silvestres
britânicas, criando "potentíssimas ervas daninhas"
resistentes aos herbicidas.(Gazeta Mercantil15/07/03)
-
Os instrumentais científicos de acompanhamento, avaliação
e controle de riscos estão, ainda, muito pouco desenvolvidos.
Avançou a bioengenharia mas a biosegurança ainda
engatinha e esta é essencial para a população.
Impactos
sociais e econômicos
Se
os riscos ambientais e para a saúde não são nada
desprezíveis, os impactos sociais e econômicos não
são tão evidentes como alegam os defensores da
tecnologia.
Com
certeza, eles provocarão uma nova onda de seleção
e exclusão de pequenos agricultores e de povos indígenas,
aumentando a concentração da terra, da renda, dos
recursos tecnológicos e dos meios de produção;
novas ondas de monoculturas em extensas regiões do planeta com
todas as suas mazelas de descontrole e aumento desordenado de insetos
indesejados, fungos, plantas concorrentes, perda da biodiversidade e
dos mecanismos naturais de controle biológico, contaminação
das águas, do ar, do solo e dos alimentos. Com isto aumentará
a dependência tecnológica e econômica e crescerá
a miséria nos campos e nas cidades.
Controle
da cadeia alimentar
A
produção dos alimentos transgênicos é um
dos mais fortes elos da cadeia que algumas poucas empresas tentam
construir para garantir o monopólio sobre o conjunto do
complexo agro-alimentar. Diz o prof. Horácio Martins de
Carvalho:
“Os
recursos genéticos vegetais, uma herança comum de toda
a humanidade há mais de 10.000 anos, foram sendo transformados
gradual e crescentemente, a partir do início do século
XX, em propriedade de um reduzido grupo de empresas privadas
norte-americanas e européias. Se outrora as sementes
constituíam um acervo comunitário e cultural dos povos
camponeses e indígenas de todo o mundo, cuja obtenção,
guarda e reprodução eram muitas vezes mediados pelo
sagrado e tinham na partilha desse bem comum um valor material e
simbólico que as tornavam sinônimos da vida,
contemporaneamente as sementes transformaram-se em mercadorias, em
objetos de negócios cujo objetivo precípuo é o
lucro através da exploração e submissão
dos produtores rurais de todo o mundo, não por potências
estrangeiras, mas por corporações privadas capitalistas
de âmbito multinacional”.[6]
Estas
empresas tendem a impor uma nova dieta alimentar padronizada para
todos os povos do mundo, através da oferta de alimentos
industrializados e de grandes campanhas de mídia, com isso
induzindo à mudança dos hábitos alimentares dos
povos, contribuindo para a perda de sua identidade social e étnica.
“O consumo surge como modo de resposta global que serve de base
a todo o nosso sistema cultural”[7]
(cf. Baudrillard, 1968 e 1995). Elas também determinam o que
os agricultores devem produzir.
Assim
assiste-se a uma desenfreada corrida por fusões de empresas
que buscam o controle total sobre todo o conjunto de atividades que
envolvem a cadeia alimentar. Desde a pesquisa e criação
de novas variedades, passando pelo controle e venda das sementes,
pela comercialização da produção
agrícola, chegando ao consumidor final.
O
Grupo ETC (antes chamado RAFI, www.etcgroup.org) acompanha este
processo há várias décadas. Esta forma de
integração vertical (dentro do mesmo setor de produção)
e horizontal (com outros setores) é particularmente alarmante
no setor agroalimentar e farmacêutico. Há 20 anos
existiam milhares de empresas de sementes e nenhuma delas chegava a
alcançar um por cento do mercado. Hoje 10 empresas controlam
30 por cento do mercado mundial. Na mesma época existiam 65
empresas de insumos agrícolas. Hoje uma dezena de empresas
controla 90 por cento do mercado”.[8]
Diz Silvia Ribeiro:
(...)
As sementes são o primeiro elo da corrente alimentar. Quem
controla as sementes, vai controlar a disponibilidade de alimentos.
Por isso vemos, em anos recentes, a empresas como Monsanto
gastando mais de 8,5 bilhões de dólares para comprar
companhias de sementes e de biotecnología. É por isso
que DuPont gastou mais de 9,4 bilhões de dólares para
comprar a Pioneer Hi-Bred, a maior empresa de sementes do mundo, e
estas, por sua vez, têm gasto grandes somas para comprar as
empresas de sementes nacionais de muitos países do Sul. O tema
chave é o controle. Os gigantes genéticos estão
utilizando as sementes transgênicas para ditar como vão
cultivar os agricultores e em quais condições. Um dos
efeitos mais graves para os agricultores e agricultoras, para os
povos indígenas e para a pesquisa pública em geral, é
que estão perdendo o seu direito de utilizar e desenvolver a
diversidade (...) [9]
Patenteamento
O
patenteamento é o instrumento de que estas grandes empresas
lançam mão para estabelecer seu controle econômico
e tecnológico: patenteamento de genes, patenteamento de
processos de construção gênica, patenteamento de
processos de transferência genética, controle de
processos associados entre genes inseridos e produtos químicos,
patenteamento de processos de obtenção de princípios
ativos com fins comerciais existentes na biodiversidade dos países
pobres (pilhagem do patrimônio genético dos pobres pelo
monopólio científico e legal das grandes empresas dos
países ricos), patenteamento de tecnologia terminator (capaz
de produzir grãos estéreis para que os agricultores não
possam reproduzir suas sementes), domínio e patenteamento da
tecnologia traitor (capaz de controlar a expressão de genes
responsáveis por funções específicas nos
seres vivos – crescimento, granificação, por
exemplo - e condicioná-los a certos produtos químicos
para o seu desenvolvimento obrigando os agricultores a adquirir estes
produtos para verem suas plantas ou animais se desenvolverem),
produção de herbicidas com propriedades gameticidas
(morte do gameta, impedindo a polinização e a
reprodução das plantas), cobrança de royalties –
taxa tecnológica – pelo uso de sementes e produtos
patenteados e outros tantos meios. O simples patenteamento de seres
vivos já ofende a consciência humana, pois a natureza é
um bem de uso universal e para os cristãos, dom gratuito de
Deus. Mas o que estamos assistindo e vamos assistir caso este modelo
tecnológico venha a tornar-se hegemônico é um
arsenal de instrumentos econômicos, legais, científicos
e tecnológicos manipulando seres vivos em função
de objetivos comerciais e da sede de lucro de poucas empresas.
Uma
comissão de especialistas do Parlamento Alemão chegou à
conclusão de que as estratégias dos conglomerados que
apostam na tecnologia genética e na comercialização
de sementes patenteadas fazem com que os alimentos se tornem escassos
e mais caros. Quando atualmente se levam ao mercado ou inicialmente
se distribuem gratuitamente aos agricultores sementes patenteadas,
desbancando assim sementes locais livremente disponíveis,
programam-se intencionalmente a dependência e o
endividamento.[10]
A
fome no mundo
Eliminar
a fome do mundo é o argumento moral para justificar fins que
nada tem a ver com este objetivo. Aliás, trata-se de um mito
reciclado, já utilizado para implantar a primeira e a segunda
fases da revolução verde. Embora vários avanços
tenham sido obtidos, as conseqüências sociais, ambientais
e econômicas da revolução verde colocam a
agricultura mundial à beira da insustentabilidade no médio
prazo. E a fome não foi debelada, ao contrário. Agora
as mesmas empresas que concentraram capital com a revolução
verde vem usar do mesmo argumento para impor uma nova fase
tecnológica na agricultura. Entre as principais razões
da fome no mundo não está o domínio de
tecnologias, ao contrário, está na destruição
das formas camponesas de produção, na perda da
autonomia produtiva dos agricultores, na falta de políticas
públicas de apoio aos agricultores, na concentração
da renda e da terra e na falta de emprego. Com o desenho estrutural
da agricultura na fase da transgenia, estes fatores tendem a piorar.
A qualidade e a variedade dos alimentos pioram significativamente, e
a segurança alimentar da população está
seriamente ameaçada.
Os
pesquisadores Miguel Altieri (University of California) e Peter
Rosset (Institute for Food and Development Policy) contrapõe
argumentos sólidos à afirmação de que a
produção de transgênicos servirá para
combater a fome no mundo. Segundo eles
a)
a biotecnologia de laboratório não tem o poder de uma
vara mágica para resolver todos os problemas da agricultura;
b)
não há relação entre a ocorrência
freqüente de fome num dado país e sua população,
pois o mundo produz hoje mais alimento por habitante do que nunca
antes;
c)
a maioria das inovações tecnológicas da
biotecnologia de laboratório tem sido dirigidas para obter
mais lucros para as grandes empresas do que impulsionadas para
resolver problemas concretos da população (o principal
exemplo são os atuais cultivos transgênicos disponíveis
no mercado voltados à resistência a agrotóxicos e
à produção de inseticidas pelas próprias
plantas e não a aumentar a produtividade ou a adaptar-se a
dificuldades climáticas ou de solo ao desenvolvimento de
certos cultivos);
d)
a tendência expressa até aqui é a de maior
monopolização do mercado de sementes e alimentos e
maior dependência da produção aos produtos
químicos e maior dependência dos agricultores às
grandes indústrias, fragilizando social e culturalmente as
comunidades camponesas, principais sujeitos da soberania alimentar
dos povos pobres;
e)
a homogeneização em larga escala dos cultivos
transgênicos agravará os problemas ecológicos já
associados às monoculturas agrícolas, aumentando os
impactos sociais e ambientais em curto e médio prazo.
Custo
de produção e produtividade
Os
propalados menor custo de produção e a maior
produtividade da soja transgênica também não
correspondem à realidade. Segundo o engenheiro agrônomo
Leonardo Melgarejo, doutor em Engenharia da Produção
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que trabalha na
Emater do Rio Grande do Sul, “as vantagens econômicas
obtidas no primeiro ou até dois primeiros anos de plantio das
variedades transgênicas, referentes à redução
nos tratos culturais, desaparecem a partir do quarto ou quinto ano,
quando se começam a pagar royalties pelas sementes; quando a
proliferação de ervas daninhas resistentes ao glifosato
(princípio ativo do herbicida Rondup Ready ou RR) obriga à
retomada dos tratos culturais normais e, o mais importante, devido ao
baixo nível de fixação de nitrogênio das
variedades transgênicas”. Também a maior
produtividade é questionada. Segundo ele “a soja RR foi
desenvolvida para resistir a um herbicida, de modo a reduzir o número
de aplicações do químico, durante o ciclo da
cultura. Não é uma variedade desenvolvida para ser
produtiva” como é caso da soja melhorada de forma não
transgênica usada no Centro-Oeste brasileiro. Tal opinião
é compartilhada pelo produtor Carlos Augusto de Albuquerque,
membro da Federação de Agricultura do Estado do Paraná
(FAEP), que recentemente organizou uma viagem de associados aos EUA.
Segundo ele, a produtividade da soja transgênica argentina fica
em torno de 2.500 a 2.600 kg por hectare, mesmo resultado obtido na
safra transgênica gaúcha. Já as variedades de
soja não transgênica do Paraná chegam a 3.000
kg/ha, enquanto a média brasileira é 2.800 kg/ha.”[11]
“Que
a terra produza seres vivos segundo sua espécie”
O
que a teologia e a ética teriam a nos dizer sobre este tema,
principalmente no que tange a suas aplicações às
comunidades humanas e ao meio-ambiente?
O
cristão defende a vida em todas as suas dimensões como
obra-prima da criação de Deus e centro da missão
salvadora de Jesus Cristo: “Eu vim para que todos tenham vida e
vida em abundância”, disse Jesus (Jo 10, 10).
O
livro do Gênesis insiste de maneira intrigantemente profética
que Deus criou os vegetais, os animais e os humanos e ordenou-lhes
que se reproduzissem cada qual de acordo com a sua espécie. “E
Deus disse: que a terra produza seres vivos segundo sua espécie;
animais domésticos, répteis e feras segundo sua espécie
– e assim se fez. Deus fez as feras segundo sua espécie,
os animais domésticos segundo sua espécie e todos os
répteis do solo segundo sua espécie, e Deus viu que
isto era bom” (Gn 1, 24-25). A natureza saiu das mãos do
Criador com mecanismos intrínsecos de auto-regulação
e auto-equilíbrio A moderna teoria da evolução
da fantástica teia da vida e da interação dos
processos vitais não contradiz a teologia da criação,
apenas nos faz refletir de maneira mais profunda sobre o mistério
da ação de Deus na Obra da Vida.. A transgenia, porém,
traz a possibilidade, pela primeira vez na história da
humanidade, de romper esta barreira sexual e recombinar, alterar e
transferir em laboratório – através da tecnologia
do DNA recombinante - genes, material genético e seqüências
genéticas entre espécies e até entre reinos
(animal, vegetal, vírus, bactérias, serem humanos)
diferentes. O que a natureza construiu em bilhões de anos de
história natural, registrada magistralmente no simbolismo do
relato da criação no Gênesis, com seus mecanismos
e barreiras naturais de auto-proteção, pode ser hoje
manipulado e ultrapassado através técnicas de
engenharia genética.
Os
milagres de Jesus sinalizam a restauração da natureza
degradada e mostram que isto é parte fundamental de sua missão
salvífica. Os cegos vêem, os coxos andam, as chagas
desaparecem, as doenças são curadas, os distúrbios
mentais são superados, produtos da natureza (pães e
peixes) se multiplicam para matar a fome do povo e situações
de morte se transformam em vida.
Na
pregação de Jesus, a simbologia da semente aparece
muitas vezes. A boa semente que cai em terra boa dá bons
frutos. Mas é preciso estar atento à ação
da má semente, do joio, que pode contaminar o trigo (Mt 13,
24-30). Proteger a boa semente e plantá-la em terra boa é
parte integrante da ação evangelizadora da Igreja (Mc
4, 1-8). O que dizer, em termos de ética cristã, da
possibilidade de uso de sementes estéreis, de sementes
condicionadas a determinados agroquímicos, da contaminação
de bancos genéticos tradicionais e de herbicidas gameticidas
com tecnologia patenteada em poder e sob controle de grandes empresas
transnacionais?
Deus
deu à inteligência humana a possibilidade de intervir no
mundo criado para dele servir-se para manter a vida humana na terra,
mas o rompimento do equilíbrio da mãe natureza tem
trazido conseqüências funestas para os seres humanos. Até
que ponto as novas tecnologias de laboratório –
especialmente a transgenia, ao ultrapassar a barreira sexual do
cruzamento natural entre as espécies - rompem com a
integridade da Criação em aspectos que possam ser
defensáveis em termos de ética cristã?
A
Teologia e a Mística Cristãs nos ensinam a ver e
contemplar a Mãe Natureza como Dom de Deus a todos os seus
filhos e a com ela conviver num ambiente de fraternidade, chegando
São Francisco de Assis a exclamar no Cântico do Irmão
Sol: “Louvado sejas meu Senhor pelo Irmão Sol, pela Irmã
Água, pelo Irmão Vento, pela Irmã e Mãe
Terra...” Quem vive uma espiritualidade ecumênica procura
ir à raiz das questões. Não aceita que se ponha
em risco a vida dos seres humanos e a integridade do planeta apenas
por interesses econômicos das multinacionais. A sacralidade do
alimento como dom de Deus se expressa na forma sadia de alimentar-se,
no cuidado com a vida de todos e no respeito à terra e à
dignidade dos seres vivos.
Como
encarar, em termos da Ética Cristã, a
instrumentalização da natureza para fins comerciais,
sem o devido respeito às suas complexas interações
ecológicas, objetivando unicamente o lucro imediato? Como
encarar a apropriação privada – através do
patenteamento – de seres vivos e de fontes da vida, como a
água, genes, microorganismos, princípios ativos
biológicos, processos vitais? E como se posicionar, do ponto
de vista dos princípios cristãos, diante da
expropriação do conhecimento da agrobiodiversidade
agrícola camponesa e indígena? Durante mais de 10.000
anos estes conhecimentos geridos de forma comunitária e
generosa como patrimônio da humanidade agora se veem ameaçados
de se tornarem propriedade privada de uma fantástica
concentração empresarial, que pretende monopolizar os
meios de subsistência da humanidade.
Ao
invés de restaurar a natureza degradada, esta ação
da humanidade não estaria aprofundando as rupturas já
provocadas no equilíbrio ambiental e social da Mãe
Natureza? Em que situações, este domínio do
conhecimento humano poderia ser utilizado para cumprir este desígnio
divino?
Vida,
dom de Deus
O
Papa João Paulo II algumas vezes têm se manifestado
sabiamente a respeito destas questões, reafirmando a vida como
dom de Deus, não como propriedade privada. Na mensagem para a
quaresma da 2002, disse: “Recebestes gratuitamente. Não
será por acaso a nossa existência totalmente marcada
pela benevolência de Deus? O desabrochar da vida e o seu
prodigioso desenvolvimento é um Dom. E, precisamente por ser
Dom, a existência não pode ser considerada como domínio
ou propriedade privada, ainda que as potencialidades, de que hoje
dispomos para melhorar sua qualidade, poderiam fazer supor o
contrário, ou seja, que o homem seja o seu “dono”.
De fato, as conquistas da medicina e da biotecnologia poderiam às
vezes levar o homem a imaginar-se criador de si próprio, e a
ceder à tentação de manipular a “árvore
da vida” (Gn 3,24).
Vale
a pena reafirmar aqui que, nem tudo aquilo que seja tecnicamente
possível, é lícito moralmente. Se é
louvável o avanço da ciência por garantir
qualidade de vida mais em consonância com a dignidade do homem,
jamais deve ser esquecido que a vida humana é um Dom, e que
permanece sendo um valor, mesmo quando é atingida pelo
sofrimento e ancianidade”.
Na
IX Assembléia Geral da Pontifícia Academia para a Vida,
assim se expressou o Papa: “A Igreja respeita e apóia a
investigação científica quando procura uma
orientação autenticamente humanista, evitando qualquer
forma de instrumentalização ou destruição
do ser humano e mantendo-se livre da escravidão dos interesses
políticos e econômicos”[12]
Primado
da Ética
Para
nortear a reflexão e a prática cristãs em
relação ao cultivo de alimentos transgênicos há
que se colocar o primado da ética sobre os interesses
econômicos, sobre vantagens imediatistas, sobre uma pretensa
auto-determinação e até certa prepotência
das ciências experimentais. Não como limite para a
investigação, mas como limite para a aplicação.
Na aplicação massiva destas novas tecnologias devem-se
levar em consideração as necessidades reais do conjunto
da população, o cuidado com a natureza e nossa
responsabilidade com sua sustentabilidade atual e futura.
Dos
princípios éticos destacamos os da beneficência,
da justiça social, da transparência e da precaução.
O
princípio da beneficência. Este princípio
exige que uma determinada intervenção na natureza
ou no ser humano, se justifica, pelo bem que possa fazer, ou até,
por ser a única possibilidade de salvar vidas ou combater
problemas crônicos: doenças, fome, epidemias, endemias,
etc. Nestes casos, se a transgenia fosse um dos únicos
caminhos, ou o melhor disponível, ou outra circunstância
especial, seu uso poderia ser justificado. É o caso dos
medicamentos de origem na biomedicina, utilizando a tecnologia do DNA
recombinante. Ressalte-se que a comercialização de um
medicamento envolve longo processo de testes e controle e está
direcionado a um público específico - os acometidos de
uma determinada doença - e com acompanhamento médico
personalizado. Os alimentos transgênicos, por sua vez, são
de uso massivo e sem qualquer acompanhamento.
O
princípio da justiça social, em casos de
inovações tecnológicas massivas e de alto
impacto social, leva-nos a perguntar sobre quem vai ser beneficiado e
quem vai ser prejudicado. Ora, no caso concreto dos transgênicos,
um pequeno grupo de grandes empresas é que serão as
grandes beneficiadas, com grave dano para a agricultura familiar.
O
princípio da transparência exige o máximo
de informações à população antes
da introdução massiva de tecnologias de alto impacto e
mecanismos de decisão democrática sobre elas. As
grandes empresas usam de outro método: o fato consumado. Além
disto, o consumidor tem o direito de escolha, por razões
religiosas, filosóficas, culturais, éticas ou por
recomendação médica. Isto exige a rotulagem
total de alimentos provindos da transgenia.
O
princípio da precaução, antes colocado na
bioética como uma decorrência do princípio da
não-maleficência, adquire especial destaque e grande
autonomia na questão dos transgênicos, sendo já
incorporado à legislação de vários países
e no direito internacional através do Protocolo de Cartagena.
Este princípio implica:
·
o ônus da prova cabe ao proponente da atividade, isto é,
cabe à empresa que propõe a liberação do
transgênico no meio ambiente provar e garantir sobre a
segurança alimentar e ambiental do produto que está
colocando no mercado;
·
a não evidência imediata de possíveis danos não
devem servir de motivo para adiar ou não realizar pesquisas e
testes rigorosos de biossegurança. A incerteza científica
passa a ser considerada na avaliação de risco. O risco
de que o dano possa ser irreversível ou grave já é
suficiente para que não se adiem medidas efetivas de proteção
ao ambiente e à saúde da população;
·
na avaliação de risco, um número razoável
de alternativas devem ser avaliadas e comparadas antes de se optar
pela utilização massiva de tecnologias de risco;
·
para ser precaucionária, a decisão deve ser
democrática, transparente, informada e consciente com a
participação de todos os interessados. Não pode
ser imposição totalitária de uma empresa ou de
um único setor da sociedade.
Não
cabem, pelo menos na liberação massiva e
indiscriminada, neste momento histórico, os princípios
do mal menor e o do duplo efeito, que se pode deduzir de algumas
argumentações: ou transgênicos ou fome. Em nenhum
momento, nesta fase da história humana, estamos diante deste
tipo de alternativa, até porque o problema da fome não
está diretamente ligado à falta de oferta de alimentos,
mas ao baixo poder aquisitivo da população faminta..
Isto se aplicaria, por exemplo, se estivéssemos diante de uma
epidemia e um produto transgênico, mesmo com riscos potenciais,
poderia ser a alternativa para combatê-la.
In
Dubio
In
dubio, pro natura.
In
dubio, pro salute.
In
dubio, pro popolo.
In
dubio, pro vita.
[1]
Guerrante, Rafaela Di Sabatto, Antunes, Adelaide Maria de Souza e
Pereira Jr, Nei: Transgênicos: a difícil relação
entre a ciência, a sociedade e o Mercado, In, Bioética
e Biorrisco.
[2]
Nodari, Rubens Onofre e Guerra, Miguel Pedro – Avaliação
de Riscos Ambientais de Plantas Transgênicas - Trabalho
publicado em Cadernos de Ciência &Tecnologia, Brasília,
v.18,n.1, p.61-116, 2001. Os autores são professores
titulares do Departamento. de Fitotecnia, Universidade Federal de
Santa Catarina – C. P. 476, Florianópolis, SC,
88040-900 – Tel: (48) 331 5332 – e-mail:
nodari@mbox1.ufsc.br,
mpguerra@cca.ufsc.br
[3]
Nodari e Guerra – op. cit.
[4]
Nodari e Guerra – op. cit.
[5]
Rojas, Aldo Gonzalez (2003). A
contaminação com transgênicos dos milhos
nativos, em Serra Juárez de Oaxaca, no México. México,
UNOSJO, S.C. Texto original para o livro As sementes são
patrimônio da humanidade. Via Campesina do Brasil, no prelo
[6]
Carvalho, Horacio Martins (2003). A oligopolização das
sementes e a tendência à padronização da
dieta alimentar mundial. Curitiba, maio, 10 p. Texto original para o
livro As sementes são patrimônio da humanidade.
Via Campesina do Brasil, no prelo.
[7]
Baudrillard, Jean (1968). Le système des objets. Paris,
Galimard; Baudrillard, Jean (1995). A sociedade de consumo. Lisboa,
Edições 70.
[8]
Grupo ETC (2001) “Globalizacion S.A.” ETC
Communique, nº 71, Agosto 2001. Disponível em
http://www.
etcgroup.org
[9]
Ribeiro, Silvia (2003). Camponeses, biodiversidade e novas formas de
privatização. México, maio, 13 p. Texto
original para o livro As sementes são patrimônio da
humanidade. Via Campesina do Brasil, no prelo.
[10]
Cf. Deutscher Bundestag, Drucksache 14/9200, p. 289.
[11]
John, Liana – Soja transgênica não traz vantagem,
diz agrônomo – in Agência Estado, segunda feira,
25 de agosto de 2003.