ALAI, América Latina en Movimiento
2003-04-16
Brasil Palocci e a Campanha contra a Alca
Sandra Quintela
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A estratégia que o Governo Federal tem adotado nas
negociações tanto da Alca como da OMC privilegia o argumento
da necessária abertura comercial do setor agrícola dos paises
centrais (EUA, União Européia e Japão) como contrapartida à
abertura de outros setores da economia brasileira. O Brasil
estaria oferecendo seus mercados de serviços, de
investimentos, de compras governamentais, por exemplo, em
troca do mercado agrícola desses países. Este argumento foi
utilizado novamente em emados de abril (14/04) pelo ministro
da fazenda Antonio Palocci em reunião com Robert Zoellick,
ministro das relações exteriores dos Estados Unidos. O mais
interessante neste fato não é o argumento da liberalização em
si, mas o fato do Ministério da Fazenda, cuja atribuição não
inclui tratar políticas referentes ao comercio internacional,
estar envolvido e empenhado em ampliar o apoio à Alca no
Governo Federal. Afinal, o Ministério da Fazenda tem como
competência(1) assuntos como moeda, crédito, instituições
financeiras, previdência privada aberta, negociações
econômicas e financeiras com governos, organismos
multilaterais; etc. Em relação ao comércio exterior cabe ao
Ministério "apenas" fiscalizar e controlar o seu
funcionamento. Em que implica, então, o uso do prestígio do
Min. Palocci em uma área que foge à missão do Ministério da
Fazenda?
O economista Paulo Nogueira Batista Jr. em artigo publicado
na FSP nos alerta "que os EUA não tiveram escrúpulos de se
valer do FMI como alavanca dos seus objetivos nacionais,
inclusive no terreno comercial. Larry Summers, secretário do
Tesouro dos EUA no governo Clinton, (...) revelou que foi por
pressão direta do governo dos EUA que o texto do Acordo do
Brasil com o FMI, assinado em fins de 1998, incluiu o
compromisso de prosseguir com a política de liberalização e
integração comercial".
Portanto, o fato de o Ministro Palocci, negociador direto do
governo brasileiro com o FMI, estar empenhado no debate da
liberalização do comércio alicerça ainda mais a discussão da
política de desenvolvimento nacional estar centrada no
Ministério da Fazenda e não no Ministério de Desenvolvimento,
por exemplo. Esse empenho do Ministro Palocci aprofunda a
visão economicista de que o mercado é que regula a economia
nacional; amplia as políticas neoliberais legadas dos oito
anos de Fernando Henrique e aponta para uma necessidade ainda
maior de combinar a Campanha Nacional contra a Alca à
construção de um Projeto Popular para o Brasil que saia dessa
lógica de que só a liberalização de mercados é que traz
desenvolvimento. Em tempo, na América Latina, continente que
mais levou a cabo essas políticas, o número pessoas que vivem
com menos de U$ 1 por dia subiu de 48 milhões, em 1990, para
57 milhões, em 1999, conforme um relatório divulgado este mês
pelo Banco Mundial.
* Sandra Quintela. Socioeconomista Pacs/RJ.
Rio de Janeiro
(1) Decreto nº 4.430, de 18 de outubro de 2002 - que
estabelece o que compete ao Ministério da Fazenda
http://www.alainet.org/active/3605
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