Relatório elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul aponta que as
economias estaduais e do país serão prejudicadas pela ALCA, defende o
Mercosul como política estratégia e propõe a construção de um grande
debate nacional sobre o tema
No último dia 26 de março, o governo do Estado do Rio Grande do Sul
instalou uma comissão especial sobre a Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA). Diante do sigilo que vem caracterizando as negociações
para a implantação da ALCA, o governo gaúcho decidiu reunir um grupo de
especialistas e ouvir representantes da sociedade, com o objetivo de
conhecer melhor o projeto, estender o debate para fora dos gabinetes e,
principalmente, formular propostas concretas que se contraponham ao
projeto de integração desejado pelo governo dos Estados Unidos. O
primeiro resultado deste trabalho, divulgado esta semana pelo
governador Olívio Dutra e pelo vice-governador Miguel Rossetto (que
coordena a comissão), não é nada otimista quanto ao impacto da ALCA
sobre as economias da América Latina. As suspeitas que cercam o projeto
e a total falta de transparência na condução do mesmo, levaram o
governo gaúcho a elaborar uma série de propostas no sentido de
trabalhar pelo fortalecimento do Mercosul e pela ampliação da
participação da sociedade no debate sobre a formação de qualquer
projeto de integração no continente.
Grandes ambições, nenhuma consulta à sociedade
A proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é
um processo histórico de grande envergadura, que só encontra paralelo
no processo de constituição dos estados nacionais, no início do século
XIX. O projeto foi lançado durante a Cúpula das Américas, realizada em
1994, em Miami, e representa a criação de uma imensa federação que
englobaria cerca de 800 milhões de habitantes de 34 países das
Américas. Somente Cuba ficaria de fora, por exigência dos Estados
Unidos. Com este contingente populacional e um Produto Interno Bruto
(PIB) de mais de 13 trilhões de dólares, a ALCA, caso concretizada,
será o mais ambicioso acordo econômico da história mundial. A
importância estratégica do projeto é inversamente proporcional à
participação das populações dos países envolvidos. Envoltas em sigilo
absoluto, as negociações da ALCA ocorrem em gabinetes fechados e raras
informações vazam para a sociedade. O símbolo maior deste processo é o
muro de arame e concreto que cerca a zona central de Quebec, onde os
chefes de Estado dos países do continente estarão reunidos, a partir do
dia 20 de abril, para discutir a implantação da ALCA. O muro tem seis
quilômetros e quatro metros de altura. Atrás dele, os chefes de Estado
pretendem decidir o futuro de 800 milhões de americanos.
Um convite a Samuel Pinheiro Guimarães
A Comissão Especial sobre a ALCA vem fazendo, no Rio Grande do Sul, o
que o governo federal deveria estar fazendo em todo o país: ouvir a
sociedade sobre o projeto. Foram realizadas reuniões com entidades
empresariais e sindicais, com representantes de universidades e
partidos políticos. Todos manifestaram disposição em participar mais
ativamente do processo de debates sobre a ALCA. Na tentativa de
traduzir esta disposição numa proposta concreta, o governo gaúcho
formalizou junto ao Ministério de Relações Exteriores uma solicitação
para a criação de uma instância envolvendo todas as unidades da
federação nas discussões que envolvem a ALCA, em razão das fortes
repercussões que a área de livre comércio, caso concretizada, terá
sobre as economias regionais. Além de trabalhar pela formação desta
câmara federada, o governador Olívio Dutra propôs, durante encontro
realizado no início de março em Buenos Aires, a criação da rede
Mercoestados, uma instância federada reunindo representantes de
unidades sub-nacionais (Estados, Províncias e Departamentos), com o
objetivo de fortalecer o Mercosul e tratar dos impactos da proposta da
ALCA sobre as economias regionais. A proposta foi aprovada e a reunião
constitutiva desta rede está marcada para julho, em Porto Alegre.
Diante do poderio econômico dos Estados Unidos e do caráter sigiloso
das negociações sobre a ALCA, a estratégia escolhida pelo governo
Olívio Dutra é fortalecer a articulação política entre os países do
Mercosul e entre as sociedades destes países. Esta política de
resistência pode receber um aliado de peso. O governo gaúcho entrou em
contato com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, demitido do
Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais, do Itamaraty, por
suas posições anti-ALCA, e sondou-o sobre a possibilidade de trabalhar
na área de relações internacionais, no Rio Grande do Sul.
Mercosul ameaçado
EUA declaram que rechaçam o Mercosul
Em 1997, durante depoimento a uma subcomissão do Senado norte-
americano, a secretária do Comércio dos Estados Unidos, Charlene
Barchefsky, declarou que "o interesse crescente que desperta o
Mercosul, não só na América do Sul e no Caribe, mas também na Europa,
no Japão e na China, é percebido como uma ameaça aos interesses
comerciais e à própria liderança dos Estados Unidos no hemisfério". A
afirmação não poderia ser mais clara quanto ao conceito que Washington
tem do Mercosul. Reconhecendo este fato, o relatório da Comissão
Especial do governo gaúcho afirma que uma virtual concretização da ALCA
implicaria no fim do Mercosul, tal como ele se apresenta hoje, uma vez
que anularia as vantagens que a Tarifa Externa Comum (TEC) assegura às
empresas dos países integrantes do bloco. "Como a integração platina se
dá unicamente entre países em desenvolvimento, com limitada
competitividade, sua dissolução num bloco que incluísse o Canadá e os
EUA implicaria no colapso de grande parte das cadeias produtivas, ao
conceder a empresas de maior competitividade as mesmas vantagens das
locais", afirma o primeiro relatório da comissão. Além disso, o
desaparecimento da TEC anularia um dos principais fatores de atração de
investimentos, que é a possibilidade de saltar barreiras regionais,
instalando indústrias dentro de países relativamente protegidos. O
relatório contesta a afirmação no sentido de que, caso o Brasil
rompesse as negociações da ALCA, ficaria isolado: "Isso não é correto,
na medida em que os países latino-americanos não são competidores do
Brasil, tanto nos mercados latino como norte-americanos. Muitos destes
países, inclusive, já gozam de privilégios comerciais nos EUA". O
estudo vale-se também da análise feita pelo embaixador Samuel Guimarães
sobre as supostas vantagens que a ALCA traria às economias latino-
americanas. Em entrevista publicada no site Global 21, no final do ano
passado, o diplomata defendeu que a menor diversificação industrial dos
países da América do Sul e a dimensão de suas economias tornam muito
limitada sua capacidade de competir com o Brasil no mercado
hemisférico. Além disso, sua pauta de exportações para os EUA é
distinta da brasileira, concentrando-se principalmente em produtos
primários que não exportamos. Se, por um lado, reconhece que a ALCA
certamente representará uma ampliação do comércio no continente, por
outro, o relatório cita estudo de Alexandre Carvalho e Andréia Parente
(Impactos Comerciais da Área de Livre Comércio das Américas, 1999),
realizado no IPEA, que concluiu que esse aumento de comércio externo na
economia brasileira implicará num aumento muito maior das importações,
ampliando também nosso déficit comercial. Deste modo, o Brasil
aprofundaria sua fragilidade externa e abandonaria completamente
qualquer projeto de crescimento sustentável. O trabalho da Comissão
Especial sobre a ALCA exemplifica o que poderia acontecer com a
economia gaúcha: "os EUA são grandes produtores de grãos e subsidiam
maciçamente sua produção e exportação agrícolas. Para economias como a
gaúcha, as exportações agropecuárias americanas representariam uma
ameaça concreta (especialmente soja, arroz, milho, trigo,
agroindústria, pecuária e avicultura). Setores industriais como os de
máquinas, correm o risco de desaparecer. Assim, economias regionais com
este perfil dificilmente teriam ganhos setoriais com a ALCA.
Cinco propostas para um debate nacional
Em sua conclusão, o estudo afirma que o Mercosul, com todas as suas
limitações, constitui uma iniciativa não apenas comercial, mas
estratégica para o Brasil. Com a ALCA, defende, perderíamos a
capacidade legal de utilizarmos mecanismos de política industrial,
tecnológica e comercial para acelerar o desenvolvimento nacional.
Diante deste cenário pouco animador e do sigilo que cerca as atuais
negociações, o relatório do governo gaúcho propõe a construção de um
grande debate nacional e latino-americano sobre o tema, demonstrando
que a questão do prazo é secundária, sendo necessário discutir o
próprio significado da proposta. Neste sentido, a comissão responsável
pelo estudo formulou cinco propostas básicas:
1) Manter e ampliar o processo de escuta e discussões da Comissão com a
sociedade gaúcha, envolvendo representações sociais e os Poderes
Legislativo e Judiciário, com o objetivo de difundir a ALCA, cujo
alcance e significado não é de domínio público e cujo âmbito de
discussão fica reservado à diplomacia e à equipe econômica brasileiras;
2) Formalizar junto ao governo federal a necessidade de publicização
prévia dos conteúdos das propostas oficiais apresentadas pelo governo
do Brasil nas negociações sobre a ALCA;
3) Criar uma instância que reúna representações dos Governos Estaduais
para o acompanhamento deste tema, nos moldes em que já se formalizou ao
ministro das Relações Exteriores do Brasil; 4) Enquanto não for
instituída esta instância, entende-se essencial a participação do
Estado do Rio Grande do Sul nas atividades oficiais que se realizam com
vistas às negociações da ALCA; 5) Formalização, no âmbito do Mercosul,
de uma instância federada reunindo representantes de unidades sub-
nacionais (Estados, Províncias e Departamentos) com o objetivo de
enraizar e aprofundar a pauta de integração dos países do bloco
especialmente em relação aos temas que tratem dos impactos às
realidades regionais. A próxima etapa do trabalho da Comissão Especial
sobre a ALCA será aprofundar este debate e incentivar iniciativas do
mesmo gênero. O coordenador da comissão, vice-governador Miguel
Rossetto, pretende aproveitar sua viagem ao Canadá, onde participará da
Conferência dos Povos das Américas, para fortalecer esta articulação e
romper a barreira de silêncio que marca o atual estágio de negociações
para a criação de uma área de livre comércio nas Américas.
*Marco Aurélio Weissheimer é correspondente da Agência Carta Maior em
Porto Alegre
http://www.alainet.org/active/2242
|
|
|
[Página de búsquedas]
[Página principal]
[Main Page]
[Regresar]
Quienes somos | Área Mujeres |
Minga Informativa de Movimientos
Sociales
|
|